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Diário TRF - 4ª Reg.

8 . Os licitantes poderao inspecionar os bens diretamente com os seus
depositarios nos enderecos indicados. Detalhes relativos a avaliacao poderao ser
esclarecidos pelo Oficial de Justica que avaliou o bem ou com o avaliador judicial, se for o
caso.
9. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento devera ser
realizado de imediato pelo arrematante, por deposito bancario na Caixa Economica Federal,
agencia 2370 (Justica Federal) em conta a ser aberta pelo arrematante com esse fim. Caso a
arrematacao se de apos o encerramento do funcionamento da Caixa Economica Federal, o
prazo para deposito a vista prorroga-se ate o dia util seguinte.
10. A nao indicacao do valor passivel de parcelamento devera ser tomada
por sua impossibilidade, nao sendo admitido o parcelamento do preco de bens moveis e
veiculos. Com relacao aos bens imoveis, somente sera admitido o parcelamento do preco
nos casos em que e exequente a Uniao  Fazenda Nacional, nas condicoes adiante
descritas, nos termos da Portaria no 79/2014 da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, com excecao das execucoes referentes ao FGTS(art. 17), bem como, sera
admitido tambem o parcelamento do preco nos executivos fiscais da Fazenda Nacional,
exequente INSS, debitos previdenciarios, nas condicoes adiante descritas, em face das
alteracoes introduzidas pela Lei 11.457/2007.
1 1 . Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso nao
implique, porventura, a violacao de embalagens dos produtos); dar-se-a preferencia,
entretanto, ao lance que englobar todo o lote, art. 893, do CPC.
11.1 O lanco de arrematacao de lote integral prefere ao lanco para arrematacao
de item individual/parcial, sempre sendo considerado o vencedor aquele que: a) representar
maior valor; b) dentre lancos de mesmo valor, aquele cujo prazo de pagamento
(parcelamento) for o mais breve.
12 . Havendo arrematacao, o exequente pode adjudicar os bens arrematados,
com preferencia, em igualdade de condicoes com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias
(art. 24 da Lei n. 6.830/80). Nao sera transferido o dominio dos bens arrematados antes de
verificado o decurso desse prazo.
13. Qualquer que seja a modalidade de leilao, assinado o auto pelo juiz, pelo
arrematante e pelo leiloeiro, a arrematacao sera considerada perfeita, acabada e irretratavel,
ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a acao autonoma
de que trata o  4o do art. 903 do CPC, com redacao dada pela Lei no 13.105/2015.
14. Certas indicacoes nos processos, como depositario, localizacao dos bens,
onus e valor da arrematacao passivel de parcelamento, estao sujeitas a modificacao, em
funcao das peculiaridades do processo e da juntada aos autos de novas informacoes relativas
aos bens. Informacoes atualizadas podem ser obtidas na Secretaria da Vara, no site
http://www.jfsc.jus.br, ou com o proprio leiloeiro, no momento em que for apregoado o
leilao do bem.
15. Na alienacao judicial de coisa comum, o condomino que desejar exercer a
preferencia a que se refere o 1o do art. 843 do Codigo de Processo Civil, o fara no
momento do leilao, por meio de lance equivalente ao maior ja oferecido, sem prejuizo de
aumento da oferta pelos interessados, de modo a que se alcance o maior valor possivel de
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 1245 / 1327
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