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Diário ES - Tribunal de Contas

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Terca-feira, 3 de dezembro de 2019
ATOS DO PLENARIO
www.tce.es.gov.br
Responsavel: WILSON LUIZ VENTURIM
Deliberacoes: Vista concedida. Sergio Manoel Nader
Borges.
Processo: 02805/2019-6
Unidade gestora: Prefeitura Municipal de Agua Doce do
Norte
Classificacao: Embargos de Declaracao
Apensos: 05120/2018-9, 03734/2016-7, 02840/2016-3,
02926/2015-8, 02921/2015-5
Recorrente: PAULO MARCIO LEITE RIBEIRO
Deliberacoes: Parecer Previo. Conhecer. Negar provimento. Arquivar.
Total: 12 processos
CONSELHEIRO
SERGIO MANOEL NADER BORGES
Processo: 02965/2016-6
Unidade gestora: Secretaria de Estado da Saude
Classificacao: Controle Externo - Fiscalizacao - Representacao
Representante: Sindicato (SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS, ATIVOS E APOSENTADOS DO ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO) [MARCOS GOMES RIBEIRO (OAB: 21094-ES)]
Responsavel: EDMAR MOREIRA CAMATA, JOSE HERMINIO RIBEIRO, MAGNUS BICALHO THEZOLIN [VITOR RIZZO MENECHINI (OAB: 10918-ES)], MARCELO DASSIE, RICARDO DE OLIVEIRA, SILVESTRE LABS QUIMICA & FARMACEUTICA LTDA [BIANCA FREITAS REGO (OAB: 17760ES), BRUNA CAL VIEGAS, BRUNO SILVA NAVEGA, LUIZA
ALVARENGA COSTA, NAYRA MARQUES DOS SANTOS, PERICLES GONCALVES FILHO, RENATA DE BARROS, RENATA
DE BARROS, RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB: 1322ES), TAMARA MEIRELLES GONTAN], TATIANA AGUIAR E
CARNEIRO LEAL LOPES
Deliberacoes: Acordao. Rejeitar preliminar. Converter
em TCE. Rejeitar pedido de indisponibilidade de bens.
Regular para Marcelo Dassie, Tatiana Aguiar, Ricardo de
Oliveira e Magnus Bicalho. Irregular para Jose Herminio,
Silvestre Labs, Mauro Roberto, Jocilene da Silva e Paulo
Roberto, com ressarcimento solidario de 373.235,38 VRTE. Multa de R$ 15 mil para Jose Herminio; R$ 8 mil para
Deisiany Klippel; R$ 10 mil para Silvestre Labs, Mauro Roberto, Paulo Roberto e Jocilene da Silva. Declarar inidoneidade da empresa Silvestre Labs por 5 anos. Condenar
a pena de inabilitacao e de proibicao de contratacao por
5 anos Jose Herminio e condenar Deisiany Klippel a pena
de inabilitacao por 2 anos. Dar ciencia. Arquivar.
Processo: 01192/2018-6
Unidade gestora: Prefeitura Municipal de Alegre
Classificacao: Recurso de Reconsideracao
Apensos: 06796/2016-3
Interessado: PAULO LEMOS BARBOSA [WILSON MARCIO
DEPES (OAB: 1838-ES)]
Recorrente: Membros do Ministerio Publico de Contas
(LUIS HENRIQUE ANASTACIO DA SILVA)
Deliberacoes: Acordao. Conhecer. Negar provimento por
maioria. Vencido Cons. Ranna que acompanhou a AT e o
MPEC pelo provimento do recurso com determinacao.
Processo: 04063/2018-2
Unidade gestora: Secretaria de Estado da Justica
Classificacao: Prestacao de Contas Anual de Ordenador
Exercicio: 2017
Apensos: 04596/2018-1
Responsavel: WALACE TARCISIO PONTES
Deliberacoes: Acordao. Regular. Quitacao. Recomendacao. Arquivar.
Processo: 05074/2018-2
Unidade gestora: Camara Municipal de Serra
Classificacao: Recurso de Reconsideracao
Apensos: 01832/2012-4, 01078/2012-4
Interessado: ALCEIR NUNES DE ALMEIDA, AMERICO SOARES MIGNONE [FELIPE OSORIO DOS SANTOS (OAB:
6381-ES)], INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E DE PESQUISA, JANE RIBEIRO LOPES,
JOSE MARCOS TONGO DA CONCEICAO, MARIA AUXILIADORA MASSARIOL, PEDRO RECO SOBRINHO, SILEIA ALMEIDA SENNE DA ROSA, VALQUILIS JOSE CARLINI
Recorrente: RAUL CEZAR NUNES [PABLO DE ANDRADE
RODRIGUES (OAB: 10300-ES), SILVIA CRISTINA VELOSO
(OAB: 19793-ES)]
Adiamento: 2a Sessao
Deliberacoes: Vista concedida. Ministerio Publico de
Contas.
Processo: 08623/2018-1
Unidade gestora: Secretaria de Estado de Saneamento,
Habitacao e Desenvolvimento Urbano

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