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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3503 ANTUNES RAMOS (OAB 59143/SP) Processo 1007015-51.2019.8.26.0482 - Monitoria - Cheque - Marcio Junior Bernardes da Silva - Mauro Antonio Nabarro - Certifico e dou fe que, conforme determinado a fls. 69, expedi o mandado de levantamento eletronico MLE 20191114172512086645 em favor da parte requerente, nos moldes do formulario de fls. 63, devendo o/a advogado/a da parte: ( )comparecer a agencia do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor. (x)verificar junto a conta indicada, a concretizacao da transferencia. Certifico, outrossim, que nao ha penhora realizada no rosto dos presentes autos. - ADV: EVERTON ALVES GONCALVES (OAB 417589/ SP), LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO (OAB 423941/SP) Processo 1007031-73.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Perdas e Danos - Gabriel Martins - - Jeniffer Melo - - Andreia Pessoa Melo - Andrea Tonhao Barbosa e outro - Vistos. Vista ao representante do Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP) Processo 1007376-68.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez Acidentaria - Pamela de Lima Peperaio - Vistos. Liberem-se os honorarios periciais, intimando-se o perito para apresentar o formulario de MLE, nos moldes atuais. Apos, tornem os autos conclusos para deliberacao. Intime-se. - ADV: MARIA INEZ MOMBERGUE (OAB 119667/ SP) Processo 1007478-90.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Esquema Unico Educacional de Presidente Prudente - Eireli Epp - A sentenca transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentenca na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justica que publicou o Comunicado CG No 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do Incidente de Cumprimento de Sentenca, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opcao Peticao Intermediaria de 1o Grau, categoria Execucao de Sentenca e selecionar a classe, conforme o caso, 156 - Cumprimento de Sentenca ou 157 - Cumprimento Provisorio de Sentenca. O cumprimento de sentenca, provisorio ou definitivo, deve ser instruido com sentenca, acordao, se existente; certidao de transito em julgado, ou certidao da interposicao de recurso nao dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de debito atualizado, quando se tratar de execucao por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524, CPC/15; decisao de habilitacao, se o caso; procuracoes outorgadas por todas as partes que integrarao o cumprimento (exequente e executado), salvo se nao representadas no processo de origem e, outras pecas processuais que o exequente considere necessarias, conforme art. 522, paragrafo unico, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP) Processo 1007607-71.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Paraiso Empreendimentos e Administradora de Bens Ltda. - Vistos. Fls. 129 dos autos: nos termos do artigo 256, paragrafo 3o do CPC, o reu sera considerado em local ignorado ou incerto se infrutiferas as tentativas de sua localizacao, inclusive mediante requisicao pelo juizo de informacoes sobre seu endereco nos cadastros de orgaos publicos ou de concessionarias de servicos publicos. Sendo assim, oficiem-se as operadoras de telefonia movel e as distribuidoras SABESP e ENERGISA, a fim de que informem se consta em seus cadastros o endereco das requeridas ANA PAULA FERREIRA DE AZEVEDO - CPF no 320.178.498-20 e ELISABETE MENDES VARJAO - CPF no 270.615.888-37. Servira a presente como oficio, devendo a parte requerente providenciar a impressao e remessa da presente, instruindo-a, com as copias e dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverao ser devolvidas diretamente a este juizo, por via fisica ou eletronica, no correio eletronico institucional da Unidade de Processamento Judicial da 1a a 5a Varas Civeis de Presidente Prudente-SP ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restricoes de impressao ou salvamento, devendo constar no campo assunto o numero do processo. Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO GUIMARAES (OAB 212741/SP) Processo 1007622-98.2018.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Transacao - Bevicred Informacoes Cadastrais Ltda - Janaina de Brito Rodrigues - (X) manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) no(s) sistema(s) Bacenjud e Renajud as fls. 107/109. - ADV: CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), BEATRIZ SENNO VEIGA (OAB 411849/SP), JESSICA SOUBHIA ALONSO (OAB 24486/MT), PEDRO FELIPE GULLI RIBEIRO (OAB 423279/SP) Processo 1007994-47.2018.8.26.0482 - Notificacao - Objetos de cartas precatorias/de ordem - Kozar Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Vista dos autos a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidao(oes) negativa(s) do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDA SILVA GALIANI DELTREJO (OAB 262055/SP), LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP) Processo 1008222-22.2018.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - B. - Vistos. Lavre-se o termo de penhora do imovel matriculado sob no 25.600 (parte ideal), do 2o CRI de Presidente Prudente-SP, devendo conter a descricao, suas caracteristicas e o depositario, cujo encargo sera exercido pelo possuidor (artigos 845, paragrafo 1o e 838 do NCPC). Providencie a serventia a averbacao da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possivel, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancario para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Nao sendo possivel a penhora eletronica, fica, desde ja, determinada a expedicao de certidao de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo a parte exequente providenciar a averbacao no respectivo oficio imobiliario. Registre-se que a utilizacao do sistema on line nao exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imoveis, do desfecho da qualificacao, para ciencia das exigencias acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausencia, pessoalmente, por via eletronica ou carta direcionada ao endereco de citacao ou ultimo endereco cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimacao, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) conjuge, de credor(es) hipotecario(s) e coproprietario(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Codigo de Processo Civil. Cabera a parte exequente indicar o endereco e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Intime-se. - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP) Processo 1008477-82.2015.8.26.0482 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Jay Rodrigues Neves Neto - - Reinaldo Tadeu Ayala Ciabatari - - Selma Aparecida Goncalves Trombini - VISTOS DO PROCESSADO. Nos termos da peticao de fls.249 dos autos, o requerente manifestou expressamente que nao possui interesse em aderir em aderir a composicao homologada pelo Egregio Supremo Tribunal Federal, de modo que e o caso de ser dado prosseguimento ao feito em tela. Ademais, o proprio Ministro Gilmar Mendes, atraves de decisao prolatada na data de 09.04.2019 no Recurso Extraordinario 623.212 Sao Paulo, reconsiderou a determinacao de sobrestamento dos cumprimentos de sentenca relacionado aos expurgos inflacionarios. Atraves da peticao de fls.234/235 dos autos, o requerente (impugnado) impugnou o teor do laudo pericial elaborado pelo ilustre expert nomeado por este juizo, conforme narrativa discriminada com detalhes. Considerando, portanto, todo o acima especificado, e em observancia ao principio constitucional do devido processo legal, resta imprescindivel que o perito contabil preste esclarecimentos acerca do conteudo de seu laudo de fls.218/230 dos autos, em especial considerando

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