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Diário SE - Justiça

INTIMANDO-SE  A  DEFESA  DE  SUA  EXPEDICAO.  EM  TEMPO,  NO  QUE  SE  REFERE  AO  ACUSADO  MANOEL  DOS  SANTOS  PEREIRA  FILHO,  AGUARDE-SE  O
TRANSCURSO DO EDITAL DE CITACAO EXPEDIDO EM 03/09/2019. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EVENTUAL CISAO DO FEITO.
DESIGNO O DIA 04/11/2019 AS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIENCIA INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PROC.: 201921900558
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU : JAIMILSON MARCOLINO SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
DECISAO/DESPACHO....:  DIANTE DA INFORMACAO CONTIDA NO EXPEDIENTE ANEXADO EM 09/09/2019,  VOLVAM AO MP,  TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE
TESTEMUNHA DE ACUSACAO.
INQUERITO POLICIAL
PROC.: 201921900643
AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO : ROBERTO LUAN SILVA DIAS
ADV. : LUIZ ELIAS DO NASCIMENTO NETO - OAB: 10617-SE
DECISAO....: CUIDA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ROBERTO LUAN SILVA DIAS, NELA QUALIFICADO, IMPUTANDO-LHE
OCRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2o II E 2o-A, I, DO CP. VE-SE QUE A INICIAL ACUSATORIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP, ASSEGURANDO
AO(S) DENUNCIADO(S) AS CONDICOES NECESSARIAS PARA O EXERCICIO PLENO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA.
EXTRAI-SE A EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE, RESTANDO EVIDENCIADA A JUSTA CAUSA PARA DEFLAGRACAO DA ACAO
PENAL. ASSIM, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A DENUNCIA, O QUE FACO COM APOIO NOS ARTIGOS 41 E 395 DO CPP, AO TEMPO EM QUE
DETERMINO SEJA(M) O(S) REU(S) CITADO(S) PARA RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECENDO-LHE(S)  QUE
PODERA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A(S) SUA(S) DEFESA(S), APRESENTAR DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR
PROVAS  PRETENDIDAS  E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E  REQUERENDO SUAS INTIMACOES QUANDO NECESSARIAS,  CONFORME DISPOE O
ARTIGO 396 DO CPP. ADEMAIS, PROCEDA-SE A ALTERACAO DA CLASSE PROCESSUAL, CADASTRE-SE, NO SCPV, O MP COMO AUTOR DA ACAO, CUMPRA-SE O
REQUERIDO EM SEDE DE DILIGENCIA, E DEMAIS PROVIDENCIAS DE PRAXE. POR FIM, DIANTE DA PROCURACAO ANEXADA EM 09/09/2019, NA QUAL CONSTA O
PODER ESPECIAL PARA RECEBER CITACAO, DOU POR CITADO O ACUSADO, HAJA VISTA O INEQUIVOCO CONHECIMENTO DA ACAO PENAL QUE TRAMITA EM SEU
DESFAVOR. A FORMA DO ATO PROCESSUAL NAO PODE SE SOBREPOR A SUA FINALIDADE ESSENCIAL. VEJAMOS O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UTILIZADO
SUBSIDIARIAMENTE: ART. 188. OS ATOS E TERMOS PROCESSUAIS NAO DEPENDEM DE FORMA DETERMINADA SENAO QUANDO A LEI EXPRESSAMENTE A EXIGIR,
REPUTANDO-SE VALIDOS OS QUE, REALIZADOS DE OUTRO MODO, IHE PREENCHAM A FINALIDADE ESSENCIAL. DESTA FORMA, INTIME-SE A DEFESA DO REU
PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL.
RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 201921900672
AUTOR : VIVIANE VITORIA OLIVEIRA DE JESUS
ADV. : SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091-SE
SENTENCA....: ...ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO ENCARTADO AS PGS. 04/07, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO QUE SEJA RESTITUIDO O APPLE
WATCH A REQUERENTE, CONFORME AUTORIZAM AS NORMAS DOS ARTIGOS 118 E 120 DO CPP...
TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE SENTENCAS : 3
TOTAL DE DECISOES/DESPACHOS : 2
TOTAL DE ATOS ORDINATORIOS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELACAO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE ACAO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143-SE -> 2
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA - OAB: 3676-SE -> 1
CLEUNICE APARECIDA SILVA E FERREIRA DIAS - OAB: 11858-SE -> 1
FABIO JOSE TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE -> 1
JOAO DE GOIS NETO - OAB: 2627-SE -> 1
LUCIANA MORAES DO NASCIMENTO - OAB: 6509-SE -> 1
LUIZ ELIAS DO NASCIMENTO NETO - OAB: 10617-SE -> 1
MATHEUS SANTOS AZEVEDO - OAB: 11929-SE -> 2
MIKELLY CORREIA LEITE - OAB: 9954-SE -> 2
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329-SE -> 1
PAMELA CAROLINA SALMERON FERREIRA - OAB: 7372-SE -> 2
ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES - OAB: 2892-SE -> 13
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091-SE -> 1
VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 6818-SE -> 1
VALDEMAR CALUMBY - OAB: 1978-SE -> 3
WESLEY ANDRADE SOARES - OAB: 5970-SE -> 2
ESCRIVAO.
VARA DE EXECUCOES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE : 10/9/2019
ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISAO
PROC.: 201721100473
REU : JOSE AGREMILSON DOS SANTOS.
ADV. : ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO - OAB: 2079-SE
SENTENCA....: DIANTE DO EXPOSTO, EXPIRADO O PRAZO, SEM REVOGACAO, E TENDO O(A) BENEFICIARIO(A) CUMPRIDO SATISFATORIAMENTE A(S) MEDIDA(S)
APLICADA(S), ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE AGREMILSON DOS SANTOS.
ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISAO
PROC.: 201921101210
REU : MARCELO MELO DOS SANTOS
ADV. : CLAUDIO ALLAN SALES DE SOUZA - OAB: 6675-SE
DECISAO/DESPACHO....:  JUIZO  DE  DIREITO DA  VARA  DE EXECUCAO  DAS  MEDIDAS  E  PENAS  ALTERNATIVAS EXECUCAO  N781/2017  TERMO  DE AUDIENCIA
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