Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

667

desistencia formulado pela autora paraDECLARARextinto o processo sem resolucao do merito. Sem
condenacao em custas e honorarios, nos termos do art. 26 da LEF. Caso existam bens penhorados ou
com restricao judicial decorrentes deste processo executorio, determino que se proceda ao levantamento
respectivo, expedindo-se o que se fizer necessario para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se apos o transito em
julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolucao no46, de 18 de dezembro de 2007,
do Conselho Nacional de Justica (CNJ).Belem- PA,20 de novembrode 2019. Adriano Gustavo Veiga
SeduvimJuiz de Direito, respondendo pela 3a Vara de Execucao Fiscal Diretor de Secretaria

Numero do processo: 0835622-23.2017.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: ESTADO DO PARA
- FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Participacao: EXECUTADO Nome: ERIBERTO SOUSA DA
SILVAPROCESSO JUDICIAL ELETRONICOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA3a VARA
DE EXECUCAO FISCAL - BELEMPUBLICACAO/INTIMACAO DA SENTENCA PROFERIDA NOS
AUTOSPROCESSO No: 0835622-23.2017.8.14.0301EXEQUENTE: ESTADO DO PARA - FAZENDA
PUBLICA ESTADUALEXECUTADO: ERIBERTO SOUSA DA SILVA SENTENCAVistos, etc. ESTADO DO
PARA, qualificada nos autos, ingressou com Acao de Execucao Fiscal, com fundamento na Lei
no6830/1980, juntando certidao de Divida Ativa nos autos. Em peticao o exequente requer a desistencia da
acao, e consequente extincao da presente acao, sem resolucao do merito. Eo breve Relatorio. DECIDO. A
desistencia consiste em faculdade processual conferida ao exequente e se atrela intimamenteaamplitude
do exercicio do direito de acao. Com efeito, nao se pode exigir, contra a vontade da parte, o
prosseguimento de um feito.No caso dos autos, a desistenciaerequeria com fulcro no art. 2o, Lei Estadual
no8870/2019. Assim, para efeito do art. 200 c/c art. 485, Inciso VIII, do CPC,HOMOLOGOo pedido de
desistencia formulado pela autora paraDECLARARextinto o processo sem resolucao do merito. Sem
condenacao em custas e honorarios, nos termos do art. 26 da LEF. Caso existam bens penhorados ou
com restricao judicial decorrentes deste processo executorio, determino que se proceda ao levantamento
respectivo, expedindo-se o que se fizer necessario para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se apos o transito em
julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolucao no46, de 18 de dezembro de 2007,
do Conselho Nacional de Justica (CNJ).Belem- PA,20 de novembrode 2019. Adriano Gustavo Veiga
SeduvimJuiz de Direito, respondendo pela 3a Vara de Execucao Fiscal Diretor de Secretaria

Numero do processo: 0822929-07.2017.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: ESTADO DO PARA
Participacao: EXECUTADO Nome: RUBENITA DE ALENCAR DA LUZPROCESSO JUDICIAL
ELETRONICOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA3a VARA DE EXECUCAO FISCAL BELEMPUBLICACAO/INTIMACAO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOSPROCESSO No: 082292907.2017.8.14.0301EXEQUENTE: ESTADO DO PARAEXECUTADO: RUBENITA DE ALENCAR DA LUZ
SENTENCAVistos, etc. ESTADO DO PARA, qualificada nos autos, ingressou com Acao de Execucao
Fiscal, com fundamento na Lei no6830/1980, juntando certidao de Divida Ativa nos autos. Em peticao o
exequente requer a desistencia da acao, e consequente extincao da presente acao, sem resolucao do
merito. Eo breve Relatorio. DECIDO. A desistencia consiste em faculdade processual conferida ao
exequente e se atrela intimamenteaamplitude do exercicio do direito de acao. Com efeito, nao se pode
exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito.No caso dos autos, a desistenciaerequeria
com fulcro no art. 2o, Lei Estadual no8870/2019. Assim, para efeito do art. 200 c/c art. 485, Inciso VIII, do
CPC,HOMOLOGOo pedido de desistencia formulado pela autora paraDECLARARextinto o processo sem
resolucao do merito. Sem condenacao em custas e honorarios, nos termos do art. 26 da LEF. Caso
existam bens penhorados ou com restricao judicial decorrentes deste processo executorio, determino que
se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessario para tanto. P.R.I.C. Arquive-se apos o transito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolucao no46,
de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justica (CNJ).Belem- PA,20 de novembrode 2019.
Adriano Gustavo Veiga SeduvimJuiz de Direito, respondendo pela 3a Vara de Execucao Fiscal Diretor de
Secretaria

Numero do processo: 0821700-12.2017.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: ESTADO DO PARA
Participacao: EXECUTADO Nome: SILVANA DA SILVA BESERRA SENTENCAVistos, etc. ESTADO DO


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.