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Diário SC - Tribunal de Contas

17/00287475; Relator: Jose Nei Alberton Ascari; Deliberacao: O Relator apresentou a proposta de voto, a qual foi aprovada por unanimidade,
resultando no Acordao n. 433/2019.
Processo: @REP 17/00123529; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Bom Jesus; Interessado: Clovis Fernandes de Souza, Defesa Civil,
Luisa Zuardi Niencheski, MPSC - Comarca de Xanxere - 2a Promotoria de Justica; Assunto: Representacao - Inquerito Civil n.
06.2015.00005687-5 - acerca de suposta regularizacao fundiaria em loteamento irregular/clandestino; Relator: Cleber Muniz Gavi; Deliberacao:
O Relator solicitou o adiamento com a consequente retirada de pauta, nos termos do Art. 215, I, II,  1o, do Regimento Interno - RI, o que foi
aprovado pelo Tribunal Pleno.
Processo: @RLA 17/00177459; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Penha; Interessado: Adir Faccio, Aquiles Jose Schneider da Costa,
Evandro Eredes dos Navegantes, Janilto Domingos Raulino, Susana Perinotti; Assunto: Auditoria sobre a execucao do Contrato de Concessao
(n. 194/2015) dos Servicos de Saneamento Basico de Penha; Relator: Cleber Muniz Gavi; Deliberacao: O Relator solicitou o adiamento com a
consequente retirada de pauta, nos termos do Art. 215, I, II,  1o, do Regimento Interno - RI, o que foi aprovado pelo Tribunal Pleno.
Processo: REC 17/00720101; Unidade Gestora: Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL; Interessado: Leandro Extekotter, Loucos
por Trilha Gaiola Clube Braco do Norte; Assunto: Recurso de Reconsideracao contra o Acordao n. 0476/2017, exarado no Processo n. TCE13/00430360; Relator: Cleber Muniz Gavi; Deliberacao: O Relator solicitou o adiamento com a consequente retirada de pauta, nos termos do
Art. 215, I, II,  1o, do Regimento Interno - RI, o que foi aprovado pelo Tribunal Pleno.
Processo: REC 17/00720373; Unidade Gestora: Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL; Interessado: Valdir Reboque de Veiculos
Ltda - ME; Assunto: Recurso de Reconsideracao contra o Acordao n. 0476/2017, exarado no Processo n. TCE-13/00430360; Relator: Cleber
Muniz Gavi; Deliberacao: O Relator solicitou o adiamento com a consequente retirada de pauta, nos termos do Art. 215, I, II,  1o, do
Regimento Interno - RI, o que foi aprovado pelo Tribunal Pleno.
Processo: REC 17/00720705; Unidade Gestora: Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL; Interessado: Grafica e Editora Sul
Catarinense Ltda - EPP; Assunto: Recurso de Reconsideracao contra o Acordao n. 0476/2017, exarado no Processo n. TCE-13/00430360;
Relator: Cleber Muniz Gavi; Deliberacao: O Relator solicitou o adiamento com a consequente retirada de pauta, nos termos do Art. 215, I, II, 
1o, do Regimento Interno - RI, o que foi aprovado pelo Tribunal Pleno.
Processo: REC 17/00721000; Unidade Gestora: Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL; Interessado: Chrismael Industria e
Comercio de Malhas Ltda; Assunto: Recurso de Reconsideracao contra o Acordao n. 0476/2017, exarado no Processo n. TCE-13/00430360;
Relator: Cleber Muniz Gavi; Deliberacao: O Relator solicitou o adiamento com a consequente retirada de pauta, nos termos do Art. 215, I, II, 
1o, do Regimento Interno - RI, o que foi aprovado pelo Tribunal Pleno.
Processo: REC 17/00721264; Unidade Gestora: Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL; Interessado: Neuseli Junckes Costa;
Assunto: Recurso de Reconsideracao contra o Acordao n. 0476/2017, exarado no Processo n. TCE-13/00430360; Relator: Cleber Muniz Gavi;
Deliberacao: O Relator solicitou o adiamento com a consequente retirada de pauta, nos termos do Art. 215, I, II,  1o, do Regimento Interno RI, o que foi aprovado pelo Tribunal Pleno.
Processo: PCR 14/00123116; Unidade Gestora: Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO; Interessado: Associacao
Catarinense de Marinas Garagens Nauticas e Afins, Cesar Souza Junior, Leandro Ferrari Lobo, Valdir Rubens Walendowsky; Assunto:
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Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diario Oficial Eletronico no 2736- Quarta-Feira, 11 de setembro de 2019

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Prestacao de contas de recursos antecipados, atraves da NE n. 72, 29/06/2011, no valor de R$ 200.000,00, a Associacao Catarinense de
Marinas, Garagens Nauticas e Afins, de Biguacu; Relator: Cleber Muniz Gavi; Deliberacao: O Relator solicitou o adiamento com a consequente
retirada de pauta, nos termos do Art. 215, I, II,  1o, do Regimento Interno - RI, o que foi aprovado pelo Tribunal Pleno.
Processo: @PCP 19/00283007; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte; Interessado: Vanderlei Sanagiotto, Cleonir Jose De
Lima; Assunto: Prestacao de Contas do Prefeito referente ao exercicio de 2018; Relator: Cleber Muniz Gavi; Deliberacao: O Relator solicitou o
adiamento com a consequente retirada de pauta, nos termos do Art. 215, I, II,  1o, do Regimento Interno - RI, o que foi aprovado pelo Tribunal
Pleno.
Processo: @PCP 19/00285727; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Sombrio; Interessado: Zenio Cardoso, Agenor Colares Gomes;
Assunto: Prestacao de Contas do Prefeito referente ao exercicio de 2018; Relator: Cleber Muniz Gavi; Deliberacao: O Relator solicitou o
adiamento com a consequente retirada de pauta, nos termos do Art. 215, I, II,  1o, do Regimento Interno - RI, o que foi aprovado pelo Tribunal
Pleno.
Processo: @PCP 19/00314174; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Jacinto Machado; Interessado: Joao Batista Mezzari, Valdir
Trombim; Assunto: Prestacao de Contas do Prefeito referente ao exercicio de 2018; Relator: Cleber Muniz Gavi; Deliberacao: O Relator
solicitou o adiamento com a consequente retirada de pauta, nos termos do Art. 215, I, II,  1o, do Regimento Interno - RI, o que foi aprovado
pelo Tribunal Pleno.
Processo: @PCP 19/00367022; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Vidal Ramos; Interessado: Laercio da Cruz, Juarez Kuhnen, Vanio
Cesar Petri; Assunto: Prestacao de Contas do Prefeito referente ao exercicio de 2018; Relator: Cleber Muniz Gavi; Deliberacao: O Relator
solicitou o adiamento com a consequente retirada de pauta, nos termos do Art. 215, I, II,  1o, do Regimento Interno - RI, o que foi aprovado
pelo Tribunal Pleno.
Processo: @PPA 18/00607838; Unidade Gestora: Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU; Interessado:
Eloi Barni, Prefeitura Municipal de Blumenau; Assunto: Ato de Concessao de Pensao e Auxilio Especial de Arita Ladevig; Relator: Cleber Muniz
Gavi; Deliberacao: O Relator solicitou o adiamento com a consequente retirada de pauta, nos termos do Art. 215, I, II,  1o, do Regimento
Interno - RI, o que foi aprovado pelo Tribunal Pleno.
Processo: LRF 19/00074513; Unidade Gestora: Tribunal de Justica do Estado de Santa Catarina; Interessado: Rodrigo Tolentino de Carvalho
Collaco; Assunto: Verificacao da Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatorio de Gestao Fiscal referente ao 3o quadrimestre de 2018; Relator:
Cleber Muniz Gavi; Deliberacao: O Relator solicitou o adiamento com a consequente retirada de pauta, nos termos do Art. 215, I, II,  1o, do
Regimento Interno - RI, o que foi aprovado pelo Tribunal Pleno.
Processo: REC 17/00657582; Unidade Gestora: Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL; Interessado: Edineia Mendes; Assunto:
Recurso de Reconsideracao contra o Acordao n. 0357/2017, exarado no Processo n. TCE-13/00417690; Relatora: Sabrina Nunes Iocken;
Deliberacao: O Conselheiro Jose Nei Alberton Ascari apresentou a proposta de voto divergente, a qual foi aprovada por unanimidade,
resultando no Acordao n. 434/2019.
Retornou a sessao o Conselheiro Herneus De Nadal.
Processo: TCE 15/00293811; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Balneario Picarras; Interessado: Ana Lucia Wilvert, Francisco Coradini,
Julio Cesar Teixeira, Leonel Jose Martins; Assunto: Tomada de Contas Especial - Conversao do Processo n. REP-15/00293811 - Supostas
irregularidades envolvendo a contratacao de servicos de engenharia sem o devido processo licitatorio; Relator: Wilson Rogerio Wan-Dall;
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