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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3422 Processo 0003649-86.2015.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - Enplan Engenharia e Construtora Ltda - Marli Dalkiranes - Manifeste-se o autor sobre a juntada de Mandado cumprido negativo fls. 315. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA (OAB 111776/ SP) Processo 0004021-35.2015.8.26.0441 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Luiz Antonio Peppi - Providencie o autor, a retirada da peticao pertinente ao desarquivamento. - ADV: FABIANI MROSINSKI PEPPI (OAB 338864/SP) Processo 0004402-92.2005.8.26.0441 (441.01.2005.004402) - Divorcio Consensual - Dissolucao - A.R. e outro - Para requerer o desarquivamento sera necessario juntar procuracao no prazo de cinco dias, tendo em vista que se trata de segredo de justica. - ADV: DIRCEU ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 359838/SP) Processo 0004709-41.2008.8.26.0441 (441.01.2008.004709) - Acao Civil Publica Civel - Indenizacao por Dano Ambiental - O Estado de Sao Paulo - Espolio de Divo Guizo - - Carmen Maria Sette Guizo - - Vera Lucia Sette Guizo - Procuradoria Secccional da Uniao Em Santos - Providencie o patrono do requerido comunicar seu cliente para que retire seus objetos e moveis deixados no local objeto da reintegracao deferida. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), JOSE ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR (OAB 44276/SP) Processo 0004930-14.2014.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Luciano Morais Pinho - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - III - CONCLUSAO: Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, para: A) Condenar a requerida ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pela tabela pratica do TJSP, com juros de mora de 1% ao mes, desde a citacao. B) Indeferir os demais pedidos. Em razao da sucumbencia, condeno a requerida ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios, ao qual arbitro em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do artigo 85, 2o do Codigo de Processo Civil. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos com as anotacoes de praxe. P.I.C. - ADV: TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP) Processo 0004940-63.2011.8.26.0441 (441.01.2011.004940) - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Banco Panamericano S/A - O mandado de levantamento fisico expedido conforme certidao de fls 158 encontra-se em cartorio a disposicao para sua retirada pelo Banco executado. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), JULIANE RODOLPHO FRADE GOMES (OAB 229087/SP), JOAO CARLOS ALENCAR FERRAZ (OAB 135010/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 0005342-13.2012.8.26.0441 (441.01.2012.005342) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO. A cedula de credito bancario, como titulo executivo extrajudicial, a teor do disposto no artigo 28, 2o, da Lei no10.931/2004, e instrumento apto a aparelhar a acao de execucao possuindo, portanto, as caracteristicas de certeza, liquidez e exigibilidade. Os artigos 329, inciso I, do CPC, autoriza a alteracao da causa de pedir antes da formacao da relacao processual, assim e admissivel a alteracao da presente acao em acao de Execucao de Titulo Extrajudicial, pois presentes os requisitos processuais. Efetuem-se as necessarias anotacoes, comunicando-se o Cartorio Distribuidor. Retifiquem-se a autuacao e registros cartorarios. PROVIDENCIE O EXEQUENTE O ENDERECO ATUALIZADO DO EXECUTADO. Apos, cite-se o executado para, no prazo de tres dias, efetuar o pagamento da divida, ou indicar quais sao e onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores. Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se de imediato a penhora de tantos bens quantos necessarios para a garantia da execucao, e sua respectiva avaliacao, com imediata intimacao do(a)(s) executado(a)(s) de tais atos. O executado podera apresentar EMBARGOS A EXECUCAO (artigo 914, CPC) no prazo de quinze dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citacao, independentemente de penhora, deposito ou caucao. Intime-se. Peruibe, 13 de novembro de 2019. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP) Processo 0006047-45.2011.8.26.0441 (441.01.2011.006047) - Divorcio Litigioso - Dissolucao - L.C.A.S. - A.C.P.A. - * - ADV: MARLY DIAS DE SOUZA (OAB 211401/SP), MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP), ROBERTO VIEIRA (OAB 422827/SP) Processo 0006115-87.2014.8.26.0441 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Rick Davidson de Carvalho - Raphael Parisi e outros - Manifeste-se o curador especial de fls. 918 no prazo de 15 dias. - ADV: FELIPE GUIMARAES DA SILVA (OAB 370040/ SP), MIRTES APARECIDA AGUIAR PALHARES (OAB 105790/SP), JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP) Processo 0006287-29.2014.8.26.0441 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Cicero de Moraes Lima e outros - Manifeste-se o autor sobre a peticao de fl. 249 no prazo de cinco dias. - ADV: FLAVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP), MANOEL FERREIRA DE SOUZA (OAB 297819/SP) Processo 0006451-91.2014.8.26.0441 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Valdemiro Jacimar Garcia - Leao Benedito de Araujo Novaes e outros - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP), MIRTES APARECIDA AGUIAR PALHARES (OAB 105790/SP), JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/ SP), DEIVID VEIGA MINGRONI (OAB 386625/SP) Processo 0006549-42.2015.8.26.0441 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Jaci Rodrigues - Vistos. Chamo o feito a ordem. Embora os autos estejam conclusos a prolacao de sentenca, nao se encontram em termos para o julgamento. Isso porque, em analise aos elementos probatorios verifico que ate o presente momento a autora nao providenciou a documentacao necessaria para comprovar a condicao de que nao e proprietaria de outro imovel urbano ou rural, requisito necessario as acoes dessa natureza. Assim, providencie a autora, em 15 (quinze) dias, a juntada da certidao adequada para comprovar a condicao supramencionada. Sem prejuizo, sob o prazo supramencionado, providencie a autora a elaboracao da minuta do edital de citacao aos reus ausentes, incertos, desconhecidos e terceiros interessados. Com isso, providencie a Serventia a elaboracao e expedicao de oficio a OAB local anotando a existencia de curador especial nomeado aos reus (fl. 117). Alem disso, a area usucapienda encontra-se inserida em area total de 336,00m2, embora delimitada pelo memorial descritivo (fl. 22/24), nao se encontra rigorosamente individualizada, conforme se extrai da analise dos demais documentos acostados aos autos, sobretudo pela certidao de matricula do imovel a fl. 21. Isto posto, passo a reconsiderar o item 05 da decisao da fl. 132/132v, referente a necessidade de pericia, a fim de que esta seja realizada para efetiva individualizacao da area usucapienda. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Aires Uraguti Junior ([email protected]). Intime-se o perito para que diga, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, fique ciente de que o custeio com os honorarios periciais ficarao a encargo da Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo, por se tratar de parte beneficiaria da justica gratuita. Com isso, tornem os autos a prolacao de sentenca. Intime-se. - ADV: MILCA SILVA PINTO (OAB 133474/SP), ANDRE ALEXANDRE LORENZETTI (OAB 222796/SP) Processo 0006665-87.2011.8.26.0441 (441.01.2011.006665) - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Laudecyr Zanoteli - Certifico e dou fe que deixo de expedir mandado de Citacao dos ocupantes dos imoveis lindeiros ao lote em questao, tendo em vista que nao foram recolhidas as custas para tal fim. - ADV: ERICA ELIZABETH GETHMANN (OAB 76535/SP), MARINA

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