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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4618 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 33
Art. 2o Este Decreto Judiciario entra vigor na data de sua publicacao.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVECIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente
Decreto Judiciario No 498, de 05 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, com fulcro no art. 12, inciso VI, do Regimento
Interno do Tribunal de Justica do Estado do Tocantins, bem como o disposto nos arts. 20, inciso IX, da Lei no 1.940, de 1o de
julho de 2008, 75, inciso I,  2o, incisos I e III, da Lei no 1.614, de 4 de outubro de 2005, e considerando o contido no processo no
2019.04.207141P e autos SEI no 19.0.000034897-2, resolve
CONCEDER
a Antonia Barbosa Pinto Marinho, matricula 126656, integrante do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Judiciario do Estado
do Tocantins, o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuicao, no cargo de Depositaria Publica, Classe C,
Padrao 15, com proventos integrais, no valor equivalente a soma do vencimento da ativa de R$11.027,59 (onze mil, vinte e sete
reais e cinquenta e nove centavos), acrescido da Gratificacao de Atividade Judiciaria na ordem de R$ 3.308,27 (tres mil,
trezentos e oito reais e vinte e sete centavos), totalizando R$14.335,86 (quatorze mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e
seis centavos), e reajuste paritario, declarando a vacancia do referido cargo.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVECIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente
Decreto Judiciario No 499, de 05 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, com fulcro no art. 12, inciso VI, do Regimento
Interno do Tribunal de Justica do Estado do Tocantins, bem como o disposto nos arts. 20, inciso IX, da Lei no 1.940, de 1o de
julho de 2008, 75, inciso I,  2o, incisos I e III, da Lei no 1.614, de 4 de outubro de 2005, e considerando o contido no processo no
2019.04.208116P e autos SEI no 19.0.000034898-0, resolve
CONCEDER
a Maria do Socorro Fernandes Costa de Freitas, matricula 42861, integrante do Quadro de Servidores Efetivos do Poder
Judiciario do Estado do Tocantins, o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuicao, no cargo de Escriva
Judicial, Classe C, Padrao 15, com proventos integrais, no valor equivalente a soma do vencimento da ativa de R$ 18.646,95
(dezoito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), acrescido da Gratificacao de Atividade Judiciaria na
ordem de R$ 5.594,09 (cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e nove centavos), totalizando R$ 24.241,04 (vinte e quatro
mil, duzentos e quarenta e um reais e quatro centavos), e reajuste paritario, declarando a vacancia do referido cargo.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVECIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente
Decreto Judiciario No 500, de 05 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, com fulcro no art. 12, inciso VI, do Regimento
Interno do Tribunal de Justica do Estado do Tocantins, bem como o disposto nos arts. 20, inciso IX, da Lei no 1.940, de 1o de
julho de 2008; 75, incisos I,  2o, incisos I e III, da Lei no 1.614 de 4 de outubro de 2005, e considerando o contido no processo 
IGEPREV 2019.03.206996P, e SEI no 19.0.000034899-9, resolve
CONCEDER
a Rosineire Rodrigues Lopes, matricula 103575, integrante do quadro de servidores efetivos do Poder Judiciario do Estado do
Tocantins, o beneficio de aposentadoria por invalidez, no cargo de Tecnica Judiciaria, classe C, padrao 15, com proventos
integrais, no valor equivalente a soma do vencimento da ativa de R$ 11.027,59 (onze mil, vinte e sete reais e cinquenta e nove
centavos), acrescido da Gratificacao de Atividade Judiciaria na ordem de R$ 3.308,28 (tres mil, trezentos e oito reais e vinte e
oito centavos), totalizando R$14.335,87 (quatorze mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), e reajuste
paritario, com isencao do Imposto de Renda e da contribuicao previdenciaria ate o valor correspondente ao dobro do teto de
beneficios do Regime Geral da Previdencia Social  RGPS, em razao do disposto na Lei Federal no 7.713/88, e no art. 40,  21,
da Constituicao Federal, declarando a vacancia do referido cargo.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVECIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente
Decreto Judiciario No 501, de 05 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, com fulcro no art. 12, inciso VI, do Regimento
Interno do Tribunal de Justica do Estado do Tocantins, bem como o disposto nos arts. 20, inciso IX, da Lei no 1.940, de 1o de
julho de 2008, 75, inciso I,  2o, incisos I e III, da Lei no 1.614, de 4 de outubro de 2005, e considerando o contido no processo no
2019.04.208123P e autos SEI no 19.0.000035004-7, resolve
CONCEDER

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