Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2863 de instrucao, seu enfrentamento devera ser postergado para momento oportuno. Assim, nao sendo caso de absolvicao sumaria, haja vista que nao se faz presente nenhuma de suas hipoteses legais (artigo 397 do C.P.P.), designo audiencia una para o dia 10 de fevereiro de 2020, as 16 horas. Procedam-se as intimacoes e requisicoes necessarias. Ciencia ao M.P. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO KITADANI LEITE DE OLIVEIRA (OAB 419077/SP) Processo 1501864-83.2019.8.26.0567 - Procedimento Especial - Justica Publica - J. A. D. O. G. H. B. D. M. - Vistos. Notifiquem-se e citem-se os denunciados para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem defesa preliminar. Devera constar da notificacao a necessidade de apresentacao do rol de testemunhas de defesa, sob pena de preclusao. Caso nao seja constituido defensor ou nao apresentada defesa no prazo legal, fica desde ja nomeado(a) o(a) advogado(a) a ser indicado(a) pela OAB, para patrocinar os interesses dos acusado, bem como para o oferecimento de defesa preliminar, no prazo legal e nos termos da lei. Observo que o acusado Guilherme Henrique Bicudo de Moura constituiu defensor (fl. 83). Solicite-se a OAB indicacao de defensor para o acusado J. A. d. O., para que tome conhecimento da prisao do mesmo. Defiro o requerido a fl. 84, itens 2, 3 e 4. Defiro a representacao da autoridade policial para que seja quebrado o sigilo de dados do aparelho apreendido em poder dos acusados e descritos a fl. 78. Apos a apresentacao da defesa preliminar, voltem-me para sua apreciacao. Procedam-se as intimacoes e requisicoes necessarias. Ciencia ao M.P. Int. - ADV: ALEXANDRE LIMA VIEIRA (OAB 379312/SP) Processo 1501989-85.2018.8.26.0567 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - Justica Publica - ROBERTO SILVA SANTOS - - ILSON DOS SANTOS - Cumpra-se o determinado a fl. 454 (intimacao do defensor dativo). Intimese a vitima do inteiro teor do V.Acordao. Fls. 421/455: Ciencia ao M.P. FICA A DEFESA INTIMADA DA DECISAO A SEGUIR TRANSCRITA, DA QUAL FLUIRA PRAZO PARA INTERPOSICAO DE EVENTUAIS EMBARGOS OU RECURSOS. COMUNICO, AINDA, QUE SE PROTOCOLADO RECURSOS/EMBARGOS DEVERAO OS AUTOS RETORNAR AO TRIBUNAL, JUNTADA A PETICAO DE INTERPOSICAO. CASO CONTRARIO DEVERA SER CERTIFICADO, NOS AUTOS, O TRANSITO EM JULGADO POR PARTE DO REU E SEU DEFENSOR, CONTINUANDO OS AUTOS NESTA INSTANCIA PARA PROCESSAMENTO DA EXECUCAO: ACORDAM, EM 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO, PROFERIR A SEGUINTE DECISAO: POR FALTA DE RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, APENAS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO INTERPOSTO EM FAVOR DE ROBERTO SILVA SANTOS E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO INTERPOSTO EM FAVOR DE ILSON DOS SANTOS PARA, RECONHECIDAA FIGURA DO FURTO PRIVILEGIADO, SUBSTITUIS A PENA DE RECLUSAO POR DETENCAO. RESTA, NO MAIS, MANTIDA A R.SENTENCA. V.U. - ADV: CRISTINA MASSARELLI DO LAGO (OAB 302742/SP), CAROLINE MARSSAROTO DE GOES (OAB 321841/SP) Processo 1502091-28.2017.8.26.0443 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes de Transito - Justica Publica - FRANCIELE SANTIAGO - Cumpra-se o despacho de fl. 92, observando-se o endereco mencionado a fl. 95. - ADV: LUIZ CUSTODIO (OAB 181799/SP) Processo 1502106-76.2018.8.26.0567 - Acao Penal - Procedimento Sumario - J.P. - M.R.R. - Vistos. Diante da informacao de fl. 210, expeca-se certidao para inscricao do valor da pena de multa na divida ativa. Apos, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Ciencia ao M.P. Int. - ADV: ELIO LEITE JUNIOR (OAB 162825/SP) Juizado Especial Civel JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MULLER DE ABREU DALLAGLIO ESCRIVA(O) JUDICIAL ELENI VERA COSTA DE JESUS PEDROSO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0088/2019 Processo 0000237-05.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Sabrina Rosa Amaro - Lojas Americanas S.A - - Motorola Industrial Ltda - Vistos. A requerida informa o cumprimento da condenacao. A autora requer expedicao de MLE comprovando o cumprimento da obrigacao, conforme fls. 156. Dessa forma, satisfeita a obrigacao, expeca-se MLE, conforme requerido e apos, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ROMEU ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 298261/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP) Processo 0000237-05.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Sabrina Rosa Amaro - Lojas Americanas S.A - - Motorola Industrial Ltda - Para fins de expedicao de certidao de honorarios, o DD. Patrono dativo devera juntar aos autos documento que conste o no do Registro Geral de Indicacao - RGI. Prazo 5 dias. - ADV: ROMEU ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 298261/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP) Processo 0000359-18.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - TELEFONICA BRASIL S.A - Vistos. Por nao ter interesse no prosseguimento do feito, o autor manifesta expressa desistencia da acao (pagina 141). Assim sendo, HOMOLOGO, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistencia manifestada, e, em consequencia, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 485, VIII, do CPC. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 0000363-55.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Tatiane Floriano Soik - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 97: A peticao de fls. 97 sera apreciada oportunamente. Aguarde-se a resposta do oficio expedido. Int. - ADV: EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (OAB 138190/ SP), OTAVIO DOMINGOS FILHO (OAB 278534/SP) Processo 0000467-47.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Marisa Peres Moreno - - Luiz Gonzaga Alexandrini - - Lenita Tardelli da Silva Alexandrini - - Paulo Sergio Rolim de Paula - Sky Airline S/A - Vistos. Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do feito. Caso entendam necessaria audiencia de instrucao e julgamento, deverao especificar as provas a serem produzidas no quinquidio, justificando a sua pertinencia, pena de indeferimento. Int. - ADV: LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (OAB 186877/SP), ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 156310/SP) Processo 0000610-70.2018.8.26.0443 (processo principal 1000997-05.2017.8.26.0443) - Cumprimento de sentenca - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Branislava Rolim de Goes - Vistos. Fls. 90/93: Inviavel a homologacao do acordo

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.