TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019 2075 PROCESSO: 00018673820188141875 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 20/11/2019 VITIMA:A. A. S. S. VITIMA:M. R. S. S. ACUSADO:RENILSON SILVA DOS SANTOS. TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO: 000186738.2018.8.14.0093 ACUSADO: RENILSON SILVA DOS SANTOS VITIMA: A.A.D.S.D.S e M.N.R.S.D.S Aos 20 (vinte) dias do mes de novembro de dois mil e dezenove, as 10h08min, na Camara Municipal de Sao Joao de Pirabas /PA, onde se achava a MM. Juiza de Direito, Titular da Comarca, DRA. ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO, com Diretor de Secretaria JAIRO NASCIMENTO DE SOUZA; presente o JOSE JOAO DE SILVA E COSTA, Oficial de Justica; presente a Psicologa ANDREA GIRARD DA SILVA ALVES, comigo JESSIKA SIMONELLY ANDRADE SOUZA, Analista Judiciaria adiante assinada. Efetuado o pregao de praxe, foi constatada a presenca do representante do ministerio Publico DR. BRUNO SARAVALLI RODRIGUES. Ausente o acusado. Constatada a ausencia da Defensoria Publica sendo nomeado para o ato o advogado DR ORLANDO GARCIA BRITO OAB/PA 21905. Presente as vitimas ANA ALICE DE SENA DA SILVA, portadora da Certidao de Nascimento 0681890155 2010 1 00048 183 0019706 12, acompanhada por sua genitora ANA CAROLUNY MONTEIRO DE SENA, PORTADOR DO rg 7767766 SSP/PA e MARIA RITA SENA DA SILVA, portadora da Certidao de Nascimento 068296 01 55 2007 1 00070 168 0021351 31, acompanhadas por suas genitoras SILVANA MONTEIRO DE SENA, portador do RG 7018112 2a VIA SSP/PA. Aberta a audiencia, foi informado aos presentes que a audiencia de depoimento sem dano sera feita em audio e video, conforme o disposto no art. 405, 1o do CPP. Em seguida foi feita a leitura da denuncia, em seguida a psicologa recolheu-se em sala reservada e la passou-se a ouvir a vitima ANA ALICE DE SENA DA SILVA, apos foi dada a palavra ao RMPE e a defesa para perguntas. Apos a psicologa recolheu-se em sala reservada e la passou-se a ouvir a vitima MARIA RITA SENA DA SILVA, apos foi dada a palavra ao RMPE "TENDO EM VISTA QUE A PRIMEIRA CRIANCA INQUIRIDA NAO QUIS DIZER NADA SOBRE OS FATOS, REQUER MANIFESTACAO TECNICA DA PSICOLOGA A FIM DE QUE INFORME SOBRE A PERCEPCAO DE TRAUMA NA CRIANCA QUE A IMPEDIU DE FAZER AFIRMACOES SOBRE O FATO. De acordo com a analise tecnica psicologica, quando a profissional realizou a tentativa de evocacao da memoria episodica do caso em questao atraves de relato livre, observou-se que a crianca ficou visivelmente abalada, nervosa, disse que nao lembrava e demonstrou desconforto significativo para falar sobre o assunto, neste contexto se primou pelo resguardo de sua saude emocional a possivel trauma e de se evitar a violencia institucional. Dada a palavra a defesa este nada requereu. Em seguida a Magistrada proferiu a seguinte DELIBERACAO EM AUDIENCIA - DESPACHO. 1 - Certifique-se sobre a realizacao do depoimento especial da vitima MARIA RITA SENA DA SILVA. 2 - Cumpra-se o item 02 das fls. 19 (dezenove). 3 Arbitro o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao advogado nomeado DR ORLANDO GARCIA BRITO OAB/PA 21905, devendo ser custeado pelo Estado, Cumpra-se." Como nada mais houve, deu-se este por encerrado, que vai devidamente assinada pelos presentes. Eu, _______, (Jairo Nascimento de Souza), digitei. ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Juiza de Direito Titular da Comarca de Santarem Novo/PA PROMOTOR DE JUSTICA: OFICIAL DE JUSTICA: PSICOLOGA: DIRETOR DE SECRETARIA: PROCESSO: 00037975720198141875 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Acao: Perda ou Suspensao do Poder Familiar em: 20/11/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUERIDO:DALILA MARTINS MACIEL REQUERIDO:DEJESUS SILVA DO AMARAL MENOR:R. M. N. MENOR:K. V. M. A. INTERESSADO:MARIA DO SOCORRO SILVA. Processo n. 00037975720198141875 DECISAO/MANDADO R. H. 1. Tratam-se os autos de Acao Civil Publica Declaratoria de Situacao de Risco c/c Aplicacao de Medida de Protecao apresentada pelo Ministerio Publico em face de DALILA MARTINS MACIEL e DEJESUS SILVA DO AMARAL em beneficio da menor K.V.M.D.A. e E.M.N e em face de DALILA MARTINS MACIEL e SEBASTIAO DA ROSA NASCIMENTO em beneficio da filha R.M.N., pelas razoes adiantes aduzidas. 2. Narram os autos que o Conselho Tutelar de Sao Joao de Pirabas encaminhou relatorio informando que a requerida procurou o orgao porque entregou suas filhas Rafaele Maciel Nascimento (sete anos), Kemili Vitoria Amaral (quatro anos) e Ester Martins Silva (tres anos), para cuidados de terceiros. Afirma-se a entrega das criancas se deu porque o atual companheiro da requerida nao aceitava as criancas, mas apos o cancelamento do "Bolsa Familia" a requerida manifestou o interesse de voltar a viver com suas filhas. 3. As criancas Rafaele Maciel Nascimento (sete anos) e Kemili Vitoria Amaral (quatro anos) foram entregues aos cuidados da Sra. Maria Socorro Silva, a qual informou que a mae nunca ofereceu os cuidados necessarios para as filhas e que estas frequentam a escola. 4. A menor Ester Martins Silva (tres anos) esta sob os cuidados do casal Junior Ramos dos Santos e Marcia Pinheiro de Alencar. Relataram que quando receberam a crianca, esta apresentava sinais de maus tratos, estava doente e dolorida. 5. Ante o exposto, o representante do orgao