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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

2075

PROCESSO:
00018673820188141875
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO
Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 20/11/2019 VITIMA:A. A. S. S. VITIMA:M. R. S. S.
ACUSADO:RENILSON SILVA DOS SANTOS. TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO: 000186738.2018.8.14.0093 ACUSADO: RENILSON SILVA DOS SANTOS VITIMA: A.A.D.S.D.S e M.N.R.S.D.S
Aos 20 (vinte) dias do mes de novembro de dois mil e dezenove, as 10h08min, na Camara Municipal de
Sao Joao de Pirabas /PA, onde se achava a MM. Juiza de Direito, Titular da Comarca, DRA. ROBERTA
GUTERRES CARACAS CARNEIRO, com Diretor de Secretaria JAIRO NASCIMENTO DE SOUZA;
presente o JOSE JOAO DE SILVA E COSTA, Oficial de Justica; presente a Psicologa ANDREA GIRARD
DA SILVA ALVES, comigo JESSIKA SIMONELLY ANDRADE SOUZA, Analista Judiciaria adiante
assinada. Efetuado o pregao de praxe, foi constatada a presenca do representante do ministerio Publico
DR. BRUNO SARAVALLI RODRIGUES. Ausente o acusado. Constatada a ausencia da Defensoria
Publica sendo nomeado para o ato o advogado DR ORLANDO GARCIA BRITO OAB/PA 21905. Presente
as vitimas ANA ALICE DE SENA DA SILVA, portadora da Certidao de Nascimento 0681890155 2010 1
00048 183 0019706 12, acompanhada por sua genitora ANA CAROLUNY MONTEIRO DE SENA,
PORTADOR DO rg 7767766 SSP/PA e MARIA RITA SENA DA SILVA, portadora da Certidao de
Nascimento 068296 01 55 2007 1 00070 168 0021351 31, acompanhadas por suas genitoras SILVANA
MONTEIRO DE SENA, portador do RG 7018112 2a VIA SSP/PA. Aberta a audiencia, foi informado aos
presentes que a audiencia de depoimento sem dano sera feita em audio e video, conforme o disposto no
art. 405,  1o do CPP. Em seguida foi feita a leitura da denuncia, em seguida a psicologa recolheu-se em
sala reservada e la passou-se a ouvir a vitima ANA ALICE DE SENA DA SILVA, apos foi dada a palavra
ao RMPE e a defesa para perguntas. Apos a psicologa recolheu-se em sala reservada e la passou-se a
ouvir a vitima MARIA RITA SENA DA SILVA, apos foi dada a palavra ao RMPE "TENDO EM VISTA QUE
A PRIMEIRA CRIANCA INQUIRIDA NAO QUIS DIZER NADA SOBRE OS FATOS, REQUER
MANIFESTACAO TECNICA DA PSICOLOGA A FIM DE QUE INFORME SOBRE A PERCEPCAO DE
TRAUMA NA CRIANCA QUE A IMPEDIU DE FAZER AFIRMACOES SOBRE O FATO. De acordo com a
analise tecnica psicologica, quando a profissional realizou a tentativa de evocacao da memoria episodica
do caso em questao atraves de relato livre, observou-se que a crianca ficou visivelmente abalada,
nervosa, disse que nao lembrava e demonstrou desconforto significativo para falar sobre o assunto, neste
contexto se primou pelo resguardo de sua saude emocional a possivel trauma e de se evitar a violencia
institucional. Dada a palavra a defesa este nada requereu. Em seguida a Magistrada proferiu a seguinte
DELIBERACAO EM AUDIENCIA - DESPACHO. 1 - Certifique-se sobre a realizacao do depoimento
especial da vitima MARIA RITA SENA DA SILVA. 2 - Cumpra-se o item 02 das fls. 19 (dezenove). 3 Arbitro o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao advogado nomeado DR ORLANDO GARCIA BRITO
OAB/PA 21905, devendo ser custeado pelo Estado, Cumpra-se." Como nada mais houve, deu-se este por
encerrado, que vai devidamente assinada pelos presentes. Eu, _______, (Jairo Nascimento de Souza),
digitei. ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Juiza de Direito Titular da Comarca de Santarem
Novo/PA PROMOTOR DE JUSTICA: OFICIAL DE JUSTICA: PSICOLOGA: DIRETOR DE SECRETARIA:
PROCESSO:
00037975720198141875
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO
Acao: Perda ou Suspensao do Poder Familiar em: 20/11/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL REQUERIDO:DALILA MARTINS MACIEL REQUERIDO:DEJESUS SILVA DO AMARAL
MENOR:R. M. N. MENOR:K. V. M. A. INTERESSADO:MARIA DO SOCORRO SILVA. Processo n.
00037975720198141875 DECISAO/MANDADO R. H. 1. Tratam-se os autos de Acao Civil Publica
Declaratoria de Situacao de Risco c/c Aplicacao de Medida de Protecao apresentada pelo Ministerio
Publico em face de DALILA MARTINS MACIEL e DEJESUS SILVA DO AMARAL em beneficio da menor
K.V.M.D.A. e E.M.N e em face de DALILA MARTINS MACIEL e SEBASTIAO DA ROSA NASCIMENTO
em beneficio da filha R.M.N., pelas razoes adiantes aduzidas. 2. Narram os autos que o Conselho Tutelar
de Sao Joao de Pirabas encaminhou relatorio informando que a requerida procurou o orgao porque
entregou suas filhas Rafaele Maciel Nascimento (sete anos), Kemili Vitoria Amaral (quatro anos) e Ester
Martins Silva (tres anos), para cuidados de terceiros. Afirma-se a entrega das criancas se deu porque o
atual companheiro da requerida nao aceitava as criancas, mas apos o cancelamento do "Bolsa Familia" a
requerida manifestou o interesse de voltar a viver com suas filhas. 3. As criancas Rafaele Maciel
Nascimento (sete anos) e Kemili Vitoria Amaral (quatro anos) foram entregues aos cuidados da Sra. Maria
Socorro Silva, a qual informou que a mae nunca ofereceu os cuidados necessarios para as filhas e que
estas frequentam a escola. 4. A menor Ester Martins Silva (tres anos) esta sob os cuidados do casal Junior
Ramos dos Santos e Marcia Pinheiro de Alencar. Relataram que quando receberam a crianca, esta
apresentava sinais de maus tratos, estava doente e dolorida. 5. Ante o exposto, o representante do orgao