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Diário RO - Justiça

552DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7011047-46.2017.8.22.0007
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Requerente: Nome: PAULO CEZAR NICK
Endereco: Rua Beija-Flor, 1785, Liberdade, Cacoal - RO - CEP: 
76967-504
Advogado do(a) EXEQUENTE: EVALDO INACIO DELGADO - 
RO0003742
Requerido: Nome: ERONILDE RABELO DE OLIVEIRA
Endereco: Rua America do Sul, 2492, - de 2389/2390 a 2908/2909, 
Tres Marias, Porto Velho - RO - CEP: 76812-704
Advogados do(a) EXECUTADO: RONALDO ASSIS DE LIMA 
- RO0006648, FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA - 
RO0003913
Valor da Causa: R$ 27.250,00
DESPACHO 
Determino a suspensao do feito ate 01/06/2019 ou ate a DECISAO 
do recurso de apelacao interposto no processo de Embargos a 
Execucao no (7002830-77.2018.822.0007).
Cacoal/RO, 28 de dezembro de 2018.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7014159-86.2018.8.22.0007
Classe: MONITORIA (40)
Requerente: Nome: ADELIA MARIA ROSALINO SPIRONELLI
Endereco: Rua Vital Brasil, 836, - de 779/780 ao fim, Amizade, 
Aracatuba - SP - CEP: 16074-285
Advogado do(a) AUTOR: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO 
- RO0003831
Requerido: Nome: ELIEZER VITOR DE LARA
Endereco: Area Rural, Area Rural 311, Rua Projetada 25, quadra 
66, B. Parque dos Buritis, Area Rural de Cacoal, Cacoal - RO - 
CEP: 76968-899
Advogado do(a) REU: 
Valor da Causa: R$ 11.164,63
DESPACHO INICIAL
A peticao inicial esta devidamente instruida por prova escrita, 
sem eficacia de titulo executivo, de modo que a acao monitoria e 
pertinente (CPC, art. 700 do Novo CPC).
Assim, DEFIRO, pois, de plano, a CITACAO da parte requerida 
para que, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, contados da junta do 
MANDADO aos autos:
A) Cumpra a obrigacao que lhe esta sendo exigida, efetuando o 
pagamento integral do valor indicado na peticao inicial, alem de 
honorarios advocaticios de 5% (cinco por cento) do valor da causa, 
ficando isento do pagamento das custas processuais.
B) Ou, efetue o deposito judicial de 30% (trinta por cento) do valor 
total da divida, acrescido das custas processuais e honorarios 
advocaticios de 5% (cinco por cento) e requeira o parcelamento do 
restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao 
monetaria e de juros de 1% (um por cento) ao mes (art. 701,  5 
do Novo CPC).
C) Ou, ainda, atraves de advogado ou Defensor Publico, ofereca 
embargos a acao monitoria, nos proprios autos, independentemente 
de previa seguranca do juizo (art. 702 do Novo CPC). Devendo 
ficar ciente nessa hipotese de que, em caso de rejeicao dos 
embargos, alem do valor do credito da parte autora, devera pagar 
as custas processuais e honorarios de advogado que serao fixados 
no minimo de 10% e no maximo de 20% sobre o valor da causa, 
nos termos do art. 85,  2o do Novo CPC.
Caso nao haja o cumprimento voluntario da obrigacao (pagamento) 
ou o oferecimento de embargos - o que devera ser certificado 
pela escrivania -, a prova escrita que acompanha a inicial sera 
constituida de pleno direito em titulo executivo judicial, nos termos 
do art. 701,  2o do Novo CPC.
CITE-SE o requerido via Carta-AR/MP.
Ressalte-se a parte requerida que o processo tramita 
eletronicamente, assim, a visualizacao da peticao inicial, dos 
documentos e da DECISAO que determinou a citacao (art. 250, 
II e V, do Novo CPC) podera ocorrer mediante acesso ao sitio do 
Tribunal de Justica de Rondonia, na internet, no seguinte endereco: 
www.tjro.jus.br/inicio-pje, sendo considerado vista pessoal (art. 9o, 
 1o, da Lei Federal no 11.419/2006) que desobriga a anexacao. 
Peticoes, procuracoes, contestacao etc, devem ser trazidos ao 
Juizo por peticionamento eletronico.
Nao tendo a parte requerida condicoes de constituir advogado, o 
Estado lhe assegurara o direito atraves da Defensoria Publica. Para 
tanto, em havendo interesse, devera comparecer, imediatamente, 
na sede localizada na Rua Jose do Patrocinio, n. 1284, Bairro 
Princesa Isabel, Cacoal/RO, portando este documento.
Se infrutifera a citacao via postal ou na hipotese do art. 247, inc. 
IV do Novo CPC cumpra-se por intermedio de MANDADO ou carta 
precatoria.
Intime-se o autor, atraves de seu advogado, do teor do DESPACHO. 
SERVE O PRESENTE DE MANDADO /CARTA-AR/CARTA 
PRECATORIA para:
1  Via carta-AR ou oficial de justica CITAR a parte requerida no 
endereco consignado acima.
Cacoal/RO, 19 de dezembro de 2018.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7002840-29.2015.8.22.0007
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Requerente: Nome: FOX PNEUS LTDA
Endereco: Avenida Castelo Branco, 19558, Centro, Cacoal - RO - 
CEP: 76963-764
Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA CAROLINE RIOS 
LACERDA - RO0006853, HAROLDO LOPES LACERDA - 
RO0000962
Requerido: Nome: CONSTRUTORA CONSTRUDIAS LTDA - ME
Endereco: Rua Anapolina, 1453, Liberdade, Cacoal - RO - CEP: 
76967-498
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Valor da Causa: R$ 19.137,74
DESPACHO 
Intime - se a parte requerente, atraves de seus advogados para 
que traga aos autos, tabela de calculo atualizada, prazo de 05 ( 
cinco) dias. 
Intime - se via DJE. 
Cacoal/RO, 8 de janeiro de 2019.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7011696-11.2017.8.22.0007
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Requerente: Nome: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - 
DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA
Endereco: Rua Rui Barbosa, 1112, Arigolandia, Porto Velho - RO 
- CEP: 76801-186
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