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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 12 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ADVOGADO: LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET OAB/RJ-097921 APELADO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE OAB/RJ-004431D Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: Ministerio Publico 110. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0100320-33.2012.8.19.0002 Assunto: Beneficio do Aluguel Social (Moradia) / Garantias Constitucionais / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0100320-33.2012.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00035370 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RAPHAEL DIOGENES SERAFIM VIEIRA APDO: JANAINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO Funciona: Defensoria Publica 111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003553-26.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 0026790-02.2014.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00036543 - AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: JOAO ANTONIUS VON SEEHAUSEN OAB/RJ-174562 ADVOGADO: FLAVIA HAAS MARTURELLI OAB/RJ-176713 AGDO: REGINA LUCIA BALDINI ADVOGADO: MARCELO CARVALHAES ROSON OAB/RJ-141835 Relator: DES. TERESA ANDRADE Funciona: Ministerio Publico 112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003669-32.2018.8.19.0000 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA Acao: 0030354-86.2017.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00037726 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELA BARROS SGANZERLA OAB/RJ-116439 ADVOGADO: JEFFERSON DE ALMEIDA OAB/RJ-080923 ADVOGADO: SERGIO ALTAIR ALVES OAB/RJ-111010 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003769-84.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 0002368-22.2017.8.19.0053 Protocolo: 3204/2018.00038440 - AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA OAB/RJ-115550 AGDO: BEATRIZ DE CACIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Defensoria Publica 114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003686-68.2018.8.19.0000 Assunto: Multas e demais Sancoes / Infracao Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: 0003554-65.2016.8.19.0037 Protocolo: 3204/2018.00037929 - AGTE: LUIS GUSTAVO BAPTISTA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: Defensoria Publica 115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003819-13.2018.8.19.0000 Assunto: Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 0148357-41.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00039140 - AGTE: FLAVIA CRISTINA DA SILVA VALENTE ADVOGADO: ARMANDO SILVA DE SOUZA OAB/RJ-038691 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 ADVOGADO: RICARDO FONSECA MURONI OAB/RJ-165082 AGDO: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA OAB/RJ-066270 AGDO: ENEIDA HORACIO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO OAB/RJ-017783 ADVOGADO: LUCIO PICANCO FACCI OAB/RJ-120706 ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA OAB/RJ-130349 ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES OAB/RJ-096740 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO 116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003708-29.2018.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Leite / Fornecimento de Insumos / Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficacia nao comprovada / Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 0018538-50.2014.8.19.0061 Protocolo: 3204/2018.00038110 - AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA AGDO: KEVEN GOMES CARVALHO REP/P/S/MAE RAFAELA GOMES CARVALHO AGDO: KAUAN GOMES CARVALHO REP/P/S/MAE RAFAELA GOMES CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS OAB/RJ-139929 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO *** SETIMA CAMARA CIVEL *** 117. APELACAO 0255915-24.2009.8.19.0004 Assunto: Servicos Hospitalares / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: 0255915-24.2009.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00027850 - APELANTE: NANCI & CIA LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR OAB/RJ-066792 ADVOGADO: FELIPE BELMONT CIGAGNA OAB/RJ-102417 APELADO: MARGARETE DA PAIXAO ADVOGADO: RENATA BERTIN PIMENTEL OAB/RJ-049450 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 118. APELACAO 0071483-92.2017.8.19.0001 Assunto: Seguro DPVAT / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 0071483-92.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00031944 - APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA OAB/RJ-155834 APELADO: ALEXANDRE RAMOS DE LIMA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI OAB/RJ-149637 Relator: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO 119. APELACAO 0028346-04.2015.8.19.0204 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0028346-04.2015.8.19.0204 Protocolo: 3204/2018.00026481 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 APELADO: MARIA CLENE UCHOA AZEVEDO ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS OAB/RJ-164309 Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA 120. APELACAO 0006004-13.2012.8.19.0007 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: 0006004-13.2012.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00027674 - APELANTE: FRANCISCO LUIZ DE RAMOS ADVOGADO: PATRICIA DA

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