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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1686 2a Vara Civel JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA ESCRIVA(O) JUDICIAL EDILSON MATHEUS DA VEIGA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0481/2019 Processo 0000767-46.2000.8.26.0355 (355.01.2000.000767) - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Miracatu - Geraldo Alves Pereira - Vistos. 1- Torno sem efeito o ato ordinatorio de fl. 147, diante da procuracao acostada aos autos a fl. 74. 2- Noticiou o executado que o veiculo a ser penhorado encontra-se recolhido em patio da Delegacia de Policia, em razao de acidente automobilistico ocorrido em 27/07/2019. Deste modo, a restricao de circulacao imposta pelo bloqueio determinado por este Juizo impede a retirada do veiculo do patio, acarretando danos ao executado. Sendo assim, e considerando que a restricao de transferencia do veiculo ja acautela o interesse patrimonial do exequente, determino que se proceda a alteracao do bloqueio do veiculo alterando a restricao de circulacao para bloqueio de transferencia. 3- Manifeste-se a exequente sobre a peticao de fls. 134/135. Intime-se. - ADV: ANAHI MONTE CRUZ RODRIGUES CORREA DA COSTA (OAB 304221/SP), RUY CELSO CORREA R TUCUNDUVA (OAB 119199/SP) Processo 0000786-13.2004.8.26.0355 (355.01.2004.000786) - Procedimento Comum Civel - Ilse Winfriede Reitz de Castro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 205: Expeca-se o alvara conforme requerido. Apos, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: VANESSA SINBO HANASHIRO (OAB 396886/SP), SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), ANTONIO CESAR BARREIRO MATEOS (OAB 110407/SP) Processo 0001429-19.2014.8.26.0355 - Acao Civil Publica Civel - Liminar - Estado de Sao Paulo - Jose Joao da Silva - - DORIVAL LARAGNOIT - Diante do V. Acordao fls. 202/215: Intimem-se as partes para que requeiram o que de direito, apos abra-se vista ao M.P. Int. - ADV: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP), DAN LUPERCIO VIANA LEITE (OAB 97116/SP), FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP) Processo 0002312-63.2014.8.26.0355 - Procedimento Comum Civel - Contratos Bancarios - Sara Marcia Esteves Mandira - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistas dos autos ao reu para: (X) cientifica-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestacao, os autos retornarao ao arquivo (art. 186, paragrafo unico das NSCGJ). - ADV: VANESSA ALDEIA BRAMBILLA (OAB 261484/SP), RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA ESCRIVA(O) JUDICIAL SELMA LOURENCO RIBEIRO CARDOSO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0483/2019 Processo 0000394-48.2019.8.26.0355 (processo principal 1000177-22.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentenca - Interpretacao / Revisao de Contrato - Max Fabian Nunes Ribas - BANCO DO BRASIL SA - Expeca-se o mandado de levantamento eletronico conforme requerido a fls. 122. Apos, informe o autor se o debito doi pago integralmente. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP) Processo 0000394-48.2019.8.26.0355 (processo principal 1000177-22.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentenca - Interpretacao / Revisao de Contrato - Max Fabian Nunes Ribas - BANCO DO BRASIL SA - Melhor compulsando os autos e considerando que o deposito de fls. 119 foi realizado em conta vinculada aos autos principais, nos quais o exequente nao e parte, e que este nao impugnou o deposito, o requerimento de expedicao do mandado de levantamento eletronico devera ocorrer nos autos principais, figurando o exequente como Tipo advogado, ficando, desde ja, deferido a expedicao do mesmo. Intimese. - ADV: MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) Processo 0000552-40.2018.8.26.0355 (processo principal 0000906-41.2013.8.26.0355) - Cumprimento de sentenca - Inadimplemento - Helio Tenguam de Souza - Reitere-se o oficio, solicitando urgencia na resposta. - ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP), NILSON JESUS PEDROSO (OAB 57034/SP) Processo 0000573-79.2019.8.26.0355 (processo principal 1001006-37.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentenca - Defeito, nulidade ou anulacao - Fernanda Benedita da Silva - - Hans Gethmann Netto - Michele Ramundo Comercio de Generos Alimenticios Ltda - Vistos, Ante a satisfacao da obrigacao, JULGO EXTINTA a execucao em tramite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Codigo de Processo Civil. Nao havendo interesse recursal, certifique-se de imediato o transito em julgado. Apos, expeca-se mandado de levantamento do(s) deposito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. A seguir, pagas as custas pela executada (05 Ufes), arquivem-se os autos. P..I.C. - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP) Processo 0000604-36.2018.8.26.0355 (processo principal 1000308-31.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentenca - Defeito, nulidade ou anulacao - Roseli Moreira da Silva - - Rogerio Bueno de Oliveira - - Marcos Aurelio da Silva Freire - Wesley Lins Ferreira de Oliveira e outros - Vistos, Ante a satisfacao da obrigacao, JULGO EXTINTA a execucao em tramite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se o mandado de levantamento eletronico conforme requerido a fls. 98. Apos, pagas as custas pelos exequentes (05 Ufesp), arquivem-se os autos. Intime-se. P.R.I. - ADV: ROGERIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 365814/SP), SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO (OAB 58470/SP) Processo 1000020-20.2016.8.26.0355 - Acao Civil Publica Civel - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - Espolio de Miyoji Kayo e outros - Comprove a autora o peticionamento eletronico da carta precatoria de fls. 955 em 15 dias. Int. - ADV: CIRINEU SILAS BITENCOURT (OAB 160365/SP), DEBORA APARECIDA RIBEIRO (OAB 373418/ SP), ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO (OAB 317672/SP), RENATO CARDOSO MORAIS (OAB 299725/SP), GILBERTO MATHEUS DA VEIGA (OAB 68162/SP) Processo 1000452-39.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum Civel - Responsabilidade Civil - Olimpia Guedes de Oliveira - Prefeitura Municipal de Miracatu - Vistos. Fls.251/261: Diante da interposicao de recurso de apelacao pela requerida, intimese a parte contraria para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias (1o, art. 1.010 do NCPC). Apos, com ou sem resposta, remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, com as homenagens de estilo deste Juizo. Int. - ADV: RENATO CARDOSO MORAIS (OAB 299725/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), MIRIAM NAGLIATI

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