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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

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ESTA PARTE E EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
3 DE MARCO DE 2008

 

PARTE I
PODER EXECUTIVO

ANO XLV - No 061
SEGUNDA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2019

GOVERNADOR

Wilson Jose Witzel
VIC E-GOVERNADOR

Claudio Bomfim de Castro e Silva
ORGAOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL DO GOVERNO
Paulo Roberto de Souza e Avila
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANCA
Jose Luis Cardoso Zamith
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E
RELACOES INSTITUCIONAIS
Gutemberg de Paula Fonseca
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
GERACAO DE EMPREGO E RENDA
Lucas Tristao
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Horacio Guimaraes
SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR
Cel. PM Rogerio Figueredo de Lacerda
SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL
Delegado Marcus Vinicius Braga
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Cel. PM Alexandre Azevedo de Jesus

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Cel. BM Roberto Robadey Costa Junior
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Edmar Santos
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Pedro Henrique Fernandes da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
Leonardo Rodrigues
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Brig. Robson Fernandes Ramos
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ana Lucia Santoro
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA
E ABASTECIMENTO
Eduardo Lopes
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Ruan Fernandes Lira
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Fabiana Bentes
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Felipe Bornier
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Otavio Leite
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
Juarez Fialho
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Bernardo Santos Cunha Barbosa
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Marcelo Lopes da Silva

AVISO: O Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte I - Poder Executivo ,
Parte I-JC  Junta Comercial,
Parte I (DPGE)  Defensoria Publica Geral do Estado,
Parte I-B  Tribunal de Contas e
Parte IV - Municipalidades
circulam hoje em um so caderno

S U M A R I O
Atos do Poder Legislativo............................................................... ...
Atos do Poder Executivo ................................................................. 1
Gabinete do Governador .............................................................. 4
Governadoria do Estado ............................................................. ...
Gabinete do Vice-Governador ...................................................... ...
Vice-Governadoria do Estado ......................................................... 4

ORGAOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)
Gabinete de Seguranca Institucional do Governo ............................. ...
Casa Civil e Governanca ............................................................. 5
Governo e Relacoes Institucionais ............................................... 88
Fazenda ................................................................................. 88
Desenvolvimento Economico e Geracao de Emprego e Renda.......... 93
Infraestrutura e Obras ............................................................... 93
Policia Militar ........................................................................... 93
Policia Civil ............................................................................. 93
Administracao Penitenciaria ........................................................ 93
Defesa Civil ............................................................................. 95
Saude .................................................................................... 95
Educacao ............................................................................... 102
Ciencia, Tecnologia e Inovacao .................................................. 106
Transportes ............................................................................ 108
Ambiente e Sustentabilidade ...................................................... 108
Agricultura, Pecuaria, Pesca e Abastecimento ............................... 108
Cultura e Economia Criativa ...................................................... 109
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ................................. 109
Esporte, Lazer e Juventude ......................................................... ...
Turismo ................................................................................. 109
Cidades ................................................................................... ...

PORTAL DO CIDADAO - GOVERNO DO ESTADO

www.governo.rj.gov.br

Controladoria Geral do Estado ..................................................... ...
Procuradoria Geral do Estado .................................................... 109
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................................. 110
REPARTICOES FEDERAIS ............................................................... ...

- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organizacao e o funcionamento da administracao estadual,
DECRETA:

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Art. 1o - Ficam transferidos da estrutura da extinta Secretaria de Estado de Seguranca Publca os seus
cargos em comissao, bem como seus respectivos ocupantes, quando houver, para as seguintes Secretarias, a saber:

DECRETO No 46.612 DE 29 DE MARCO DE 2019
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSAO DA
EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA.

I - a Secretaria de Estado de Administracao Penitenciaria, na forma do Anexo I;
II - a Secretaria de Estado de Policia Civil, na forma do Anexo II;

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes constitucionais e
legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo no SEI-12/001/002211/2019,

III - o Instituto de Seguranca Publica - RIOSEGURANCA - ISP, na forma do Anexo III;
IV - a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca, na forma do Anexo IV; e

CONSIDERANDO:

V - a Secretaria de Estado de Cidades, na forma do Anexo V.

- a necessidade de observar os principios que orientam a Administracao Publica esculpidos no artigo 37
da CRFB;

Art. 2o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 29 de marco de 2019

- o disposto nos artigos 3 e 4 do Decreto n 46.544, de 01 de janeiro de 2019; e

WILSON WITZEL
ANEXO I
CARGOS EM COMISSAO TRANSFERIDOS DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
A) RELACAO DE CARGOS E OCUPANTES
SIMBOLO
DAS-8
DAS-8
DAS-8
DAS-8
DAS-7
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAI-6
DAI-6
DAI-6
DAI-6
DAI-6
DAI-6
DAI-6
DAI-6
DAI-6
DAI-6

CARGO EM COMISSAO
Assessor
Assessor
Assessor
Assessor
Assessor
Vogal
Vogal
Vogal
Vogal
Vogal
Assistente
Assistente
Assistente
Assistente
Assistente
Assistente
Assistente
Assistente
Assistente
Assistente

SITUACAO

ULTIMO OCUPANTE OU OCUPANTE ATUAL
ANA CLAUDIA RODRIGUES SILVA GARCIA
DENIS DA SILVA GOUVEA
KARINA DE MIRANDA KELLY
PRISCILLA CARNEIRO DANTAS
ESTER CAVALCANTI LUCIANO
ALEXANDRE OTAVIO DE SENA
CRISTIANE LOPES AMORIM
JACQUELINE DE NAZARETH SA DINIZ
JONI BARBOSA AMORA
LUIZ ALBERTO RODRIGUES MOREIRA DE OLIVEIRA
BRUNO RANGEL LOUSADA
EMILIA DE BARROS GOMES RIBEIRO
FATIMA MARIA MARTINS DOS SANTOS LIMA
FELIPE VELLOSO NUNES DE PAIVA
JULIANA VEIGA DE CARVALHO
LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA
LUCAS LACERDA NASCIMENTO
LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO
ROSEMERI MARTINS LAGE
SILVIO AMORIM DE SOUZA FILHO

VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO

II
II
II
II
II
II
II
II
II
II

ID FUNCIONAL
44267380
42705428
8746079
44033737
41893484
42183200
5646111
5649510
29796253
29307090
50927582
50956442
24255572
50979850
50075209
42059666
50957570
50865447
50948890
50810090

B) QUADRO CONSOLIDADO
SIMBOLO
DAS-8
DAS-7
DAS-6
DAI-6

CARGO EM COMISSAO

QTD
4
1
5
10
20

Assessor
Assessor
Vogal
Assistente II
TOTAL
ANEXO II

CARGOS EM COMISSAO TRANSFERIDOS DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL
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