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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 401 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. o que violaria os principios da celeridade e da razoavel duracao do processo, e, consequentemente, postergaria o julgamento das respectivas demandas. 5. Conflito de competencia que se suscita. Conclusoes: Por unanimidade de votos, suscitou-se conflito negativo de competencia a ser dirimido perante a E.Secao Civel, nos termos do voto do Des. Relator. id: 3153694 *** DGJUR - SECRETARIA DA 15a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0055323-58.2018.8.19.0000 Assunto: Aposentadoria por Invalidez / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 0016789-57.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00565453 - AGTE: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES AGTE: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA AGTE: VERA LUCIA DE ARAUJO ADVOGADO: VERA LUCIA DE ARAUJO OAB/RJ-037865 ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES OAB/RJ-032254 AGDO: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO OAB/RJ-062456 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DECISAO: (...) indefiro o pedido de efeito suspensivo quanto a questao restante, de devolucao dos valores deduzidos (...) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068535-49.2018.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 0041158-52.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00705901 - AGTE: ROBERTO SARDINHA ADVOGADO: ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA OAB/RJ-048664 AGDO: NOVO RIO BATERIAS LTDA AGDO: AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA AGDO: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO OAB/RJ-079978 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO DECISAO: (...) A fim de evitar lesao grave e de dificil reparacao, defiro o efeito suspensivo para suspender o tramite do feito ate o julgamento final deste recurso. Digam, querendo, os agravados. id: 3153967 *** DGJUR - SECRETARIA DA 15a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068171-77.2018.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0007908-15.2010.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00702343 - AGTE: MARIA APPARECIDA CARDOSO VENTURA , INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LEITE VENTURA ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO OAB/RJ-098885 ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI OAB/RJ-109344 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DESPACHO: (...) Em razao da irreversibilidade da medida, indefere-se o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela recursal, com fulcro no artigo 300, 3o, do Codigo de Processo Civil.(...) Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0068171-77.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068666-24.2018.8.19.0000 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NATIVIDADE VARA UNICA Acao: 0001386-96.2016.8.19.0035 Protocolo: 3204/2018.00707467 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO OAB/TJ-000008 AGDO: FABIO ARAUJO GUEDES ADVOGADO: UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI OAB/RJ-166045 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DESPACHO: (...) Ao agravado, em contrarrazoes (...) Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0068666-24.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067872-03.2018.8.19.0000 Assunto: Curso de Formacao / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: 0052144-53.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00698862 - AGTE: VINCI ORNELLA ADVOGADO: JESSICA VIANA MATA OAB/RJ-188912 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: (...) DEFERE-SE o pedido de concessao da tutela de urgencia pleiteada, com fulcro no artigo 300 do Codigo de Processo Civil, para determinar ao reu que adote as providencias necessarias para que VINCI ORNELLA, 3o SGT PM RG 74.945, seja submetido ao exame intelectual a ser realizado no ambito do CEFS/EAD/2018, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como reservar a sua vaga, caso obtenha aprovacao (...) Ao agravado, em contrarrazoes (...) Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0067872-03.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0032304-23.2018.8.19.0000 Assunto: Revisao Contratual / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: 0297116-58.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00335107 - AGTE: BRG 13 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: ANDRE LUCENA DE ARAUJO OAB/RJ-087647 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DESPACHO: (...) Retificou-se, nesta data, o V. Acordao de fls. 39/44, para corrigir erro material, relativo ao voto divergente da Excelentissima Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO (...) Poder Judiciario do Estado do Rio de

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