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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

CARLOS DIAS GUILHERME (OAB 240924/SP) Processo 0003326-88.2011.8.26.0484 (484.01.2011.003326) - Execucao Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veiculos Automotores - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cooperativa de Laticinios de Promissao - Vistos. Nada mais a ser providenciado, arquivem-se os autos, com as anotacoes de praxe. Int. - ADV: MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP) Processo 0003750-67.2010.8.26.0484 (484.01.2010.003750) - Embargos a Execucao - Adimplemento e Extincao - Alexandre Magri - - Joao Magri - Banco Nossa Caixa Sa, Sucedido Pelo Banco do Brasil Sa - Vistos. Em face da noticia da quitacao da verba de sucumbencia, JULGO EXTINTA a presente acao de Embargos A Execucao - Adimplemento e Extincao(Fase de Execucao de Sucumbencia), que Alexandre Magri e outro move em face de Banco Nossa Caixa Sa, Sucedido Pelo Banco do Brasil Sa, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Considerando-se que na realidade nao foi formulado o requerimento de criacao de incidente de cumprimento de sentenca, inexistem custas finais a serem recolhidas. Transitada esta em julgado e, cumprido o paragrafo anterior, arquivem-se os autos. P.R.I. C. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0004729-68.2006.8.26.0484 (484.01.2006.004729) - Acao Civil Publica Civel - Dano ao Erario - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - - Municipio de Promissao - Marcos Antonio Souza Simoes - - Npn Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda - VISTOS. Ciencia as partes da baixa dos autos. Apos, voltem-me para novo julgamento, conforme determinado no V. Acordao. Int. - ADV: DARIO SIMOES LAZARO (OAB 22339/SP), CLAUDIO HENRIQUE MANHANI (OAB 206857/SP), PAULO SERGIO GALVAO NOGUEIRA (OAB 165903/SP), ANTONIO TADEU BONADIO (OAB 120963/SP) Processo 0004981-90.2014.8.26.0484 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Joao Pereira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Indefiro o pedido de suspensao do feito, vez que a hipotese nao se aplica ao presente feito. No mais, mantendo a decisao atacada tal qual como lancada. Aguarde-se eventual pedido de informacoes. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), RODRIGO LUCIANO SOUZA ZANUTO (OAB 198855/SP) Processo 0004991-37.2014.8.26.0484 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cedula de Credito Bancario - Itau Unibanco S/A - Pavoni e Salazar Supermercados Ltda - - Janete Lucy Zonetti Travalon Salazar - - Jose Mario Pavoni Salazar - Vistos. Fls: 1500/1504: manifeste-se a parte exequente. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: GUSTAVO DANTAS FLORIANO (OAB 345460/SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE (OAB 170710/SP) Processo 0005279-53.2012.8.26.0484 (048.42.0120.005279) - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Promissao - Clube de Rodeio Acacias de Promissao - Vistos. Comprovado o cancelamento do debito e nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RONALDO TOLEDO (OAB 181813/SP), SILVIO BONADIO (OAB 21100/SP), DARIO SIMOES LAZARO (OAB 22339/SP) Processo 3001069-36.2013.8.26.0333 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - CACILDA DE ABREU DOS SANTOS - ANTONIO ADEMIR MARTINS CAPELANES - - TANIA MARIA ABRAHAO DOS SANTOS - Vistos. Sobre a proposta de fls. 190 (a parte requerida oferece o valor de R$60.000,00 em moeda corrente, para por fim a presente demanda; salientando que tal proposta considerou que a autora teria ainda que promover o resgate (reembolso) de sua cota parte no imovel, correspondente as reformas e benfeitorias realizadas, bem como do imposto predial; despesas estas, seriam tidas como compensadas), manifeste-se a autora. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: ADENILSON ANTONIO MAZZI (OAB 53822/SP), ANTONIO DONIZETTE DE OLIVEIRA (OAB 129419/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO NOGUEIRA DE BARROS LEITE ESCRIVA(O) JUDICIAL WELLINGTON DE OLIVEIRA QUADRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0262/2019-PROCESSO DIGITAL Processo 1001077-69.2019.8.26.0484 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Acidentario - Orlando Elias Filho -Instituto Nacional do Seguro Social - VERIDIANA GIMENES GOMES TORRES - Vistos. Com fundamento no paragrafo 3o, do artigo 99, do Codigo de Processo Civil, concedo a parte autora os beneficios da justica gratuita. Trata-se de acao previdenciaria objetivando o restabelecimento do beneficio previdenciario de auxilio-doenca, cessado pelo INSS, em razao de que, apos realizada pericia administrativa, ficou constatado pelo Perito do INSS que nao existe incapacidade laborativa. Conforme consta expressamente da peticao inicial, o pedido de antecipacao de tutela sera apreciado com a juntada do laudo pericial aos autos. A peticao inicial preenche os requisitos essenciais. Nao verifico a hipotese de improcedencia liminar do pedido. Inviavel a designacao de audiencia de conciliacao no presente momento processual. A uma porque como cabe ao Magistrado, diante das especificidades da causa, adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao ou mediacao (334 do CPC), nos expressos termos do artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado no 35 da ENFAM. A duas, pois obrigar a parte autora a comparecer a audiencia, sob pena de litigancia de ma fe (art. 334, 8o, do CPC), sem ao menos confirmar que o reu foi citado e em contrariedade a sua propria vontade, e inequivocamente atividade contraria a liberdade da parte autora, violando-lhe garantias fundamentais. A tres, pois a designacao de audiencia no presente caso e contraria ao interesse social, pois ocupara a pauta, em prejuizo de outras audiencias cuja viabilidade e superior, causando relevante demora processual e se posicionando na contramao da duracao razoavel do processo.. Antecipacao da Prova pericial. Com o objetivo de tornar mais celere a prestacao jurisdicional nas acoes previdenciarias e diante da expressa anuencia da Procuradoria Federal, com o deposito previo em cartorio dos quesitos, nos termos do Oficio no 12/2009 de 28/04/2009, determino seja antecipada a producao da prova pericial, com amparo inclusive no Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3817 citado artigo 139, inciso VI, do CPC, bem como na Recomendacao do CNJ no 01, de 15/12/2015. Assim, nos termos da RESOLUCAO No 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justica Federal, nomeio como Perito Judicial a Doutora VERIDIANA GIMENES GOMES TORRES, medica clinica-geral, com titulo de especializacao em Dermatologia e Medicina Estetica, Medicina do trabalho, Medicina Legal e Pericias Judiciais, com consultorio na cidade de Osvaldo Cruz, independentemente de compromisso. A pericia sera realizada nesta cidade, na Policlinica, situada na Avenida Silvano Faria, no 195, com o fim de minimizar o transporte da parte autora e agilizar a realizacao das pericias judiciais. Diante do deslocamento do Sr. Perito, que necessitara se dirigir ate esta cidade, ja que reside e mantem consultorio em outra cidade, do nivel de especializacao, da complexidade na realizacao da pericia e o grau de zelo profissional, arbitro excepcionalmente os honorarios do Sr. Perito em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais correrao a conta da Justica Federal, nos termos da Resolucao citada, artigo 28, paragrafo unico, cuja requisicao de pagamento sera feita oportunamente. Nao e demais lembrar a dificuldade enfrentada por este juizo para o cadastramento de profissionais medicos que se disponham a realizar pericias judiciais em

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