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Diário MT - Tribunal de Contas

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1605

 Pagina 55

Divulgacao sexta-feira, 26 de abril de 2019

FUNDACAO

DE

APOIO

AO

ENSINO

SUPERIOR

Publicacao segunda-feira, 29 de abril de 2019

PUBLICO

Cuiaba-MT, 24 de abril de 2019.

ESTADUAL  FAESPE
Valter Gustavo Danzer
CONVENENTE

LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO
Procurador Geral do Municipio de Cuiaba

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU

PORTARIA No 026/2019/CGM/PGM
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuicoes

LICITACAO

legais,
RESOLVE:

TERMO

HOMOLOGACAO

PROCESSO

043/2019

-

PREGAO

PRESENCIAL 026/2019
O Prefeito Municipal, JAIR KLASNER, no uso das atribuicoes que lhe
sao conferidas pela legislacao em vigor, especialmente sob Lei no 10.520/02 e em face aos
principios ordenados atraves da Lei no 8.666/93 e alteracoes posteriores, a vista do parecer
conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:
01 - HOMOLOGAR a presente Licitacao nestes termos:
a) Processo Nr.: 043/2019
b) Licitacao Nr.: 026/2019-PR
c) Modalidade: PREGAO PRESENCIAL
d) Data Homologacao: 25/04/2019
e)
Objeto
da
Licitacao:
CONTRATACAO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE ENGENHARIA DE SEGURANCA DO TRABALHO E
ATENCAO A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL- SENTRAS, PARA ATENDER A DEMANDA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO.
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotacao):
012599 - JOEL DA SILVA - ME (1 ITEM) totalizando (1) item no valor
global de R$ 44.273,64 (Quarenta e quatro Mil Duzentos e setenta e tres reais e sessenta e
quatro centavos).
JAIR KLASNER
PREFEITO MUNICIPAL

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
RESULTADO DO PREGAO 026/2019 PROCESSO 043/2019
A Prefeitura Municipal de Cotriguacu/MT, torna publico o resultado da
Licitacao, para conhecimento dos interessados que o Pregao Presencial - SRP no 026 /2019
obteve os seguintes resultados:
A empresa JOEL DA SILVA - ME, CNPJ 18.776.860/0001-87, foi
vencedor do item 1, com valor global de R$ 44.273,64 (Quarenta e quatro Mil Duzentos e setenta e
tres reais e sessenta e quatro centavos).
O Processo Administrativo referente a licitacao acima se encontra a
disposicao dos interessados na sala de licitacoes da referida Prefeitura, localizada na av. 20 de
Dezembro, no 725, Centro, neste municipio de Cotriguacu/MT, 25 de Abril de 2019.

Determinar, com fundamento no artigo 162 da Lei Complementar
Municipal 93/03, a instauracao de SINDICANCIA no 020/2019 para averiguar a existencia de
irregularidade administrativa, como consta no Oficio no 346/GAB/SMS/2019.
Cuiaba, 24 de abril de 2019.
Eudacio Antonio Duarte
Corregedor Geral do Municipio

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO No 11/2019  Processo
Administrativo No 14.086/2019. OBJETO: Locacao de Imovel, situado na Rua Pedro Celestino, 26,
1o andar, sala 02, Centro, Cuiaba/MT instalacao do Conselho de Recursos Fiscais  CRF, da
Secretaria Municipal de Governo. LOCATARIO: Municipio de Cuiaba, Secretaria Municipal de
Governo - SMG, neste ato representado por seu Secretario, Senhor Carlos Roberto da Costa.
LOCADOR: MARCOS DE THADEU TENUTA. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.800,00 (Treze mil e
oitocentos reais). AMPARO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realizacao da
Dispensa de Licitacao no. 11/2019, realizado com fundamento no Inciso X do Art. 24, da Lei N
8.666/93 e suas alteracoes. Cuiaba-MT, 25/04/2019. RATIFICO: Carlos Roberto da Costa 
Secretario de Governo.

EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA No 144/2019 Originario
Dispensa de Licitacao no. 11/2019 e Processo Administrativo no 14.086/2019. LOCATARIO:
Municipio de Cuiaba, atraves da Secretaria Municipal de Governo - SMG, neste ato representado
por seu Secretario, Senhor Carlos Roberto da Costa. LOCADOR: MARCOS DE THADEU
TENUTA. OBJETO: Locacao de Imovel, situado na Rua Pedro Celestino, 26, 1o andar, sala 02,
Centro, Cuiaba/MT instalacao do Conselho de Recursos Fiscais  CRF, da Secretaria Municipal de
Governo. DOTACAO ORCAMENTARIA: Unidade Orcamentaria: 02.101; Programa/Acao: 2001;
Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte: 100. VIGENCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua
assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.800,00 (Treze mil e oitocentos reais). AMPARO
LEGAL: Decorrente da realizacao da Dispensa de Licitacao no. 11/2019, de acordo com
fundamento no Inciso X do Artigo 24, da Lei n 8.666/93 e suas alteracoes.

JAIR KLASNER
PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
PORTARIAS
PORTARIA N 003/2019/PGM.
INSTAURA
COMISSAO
DISCIPLINAR
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA-MT.

NO

AMBITO

DA

O Procurador Geral do Municipio no uso de suas atribuicoes legais, e
em conformidade com art. 4 da Lei Complementar n 208 de 16 de junho de 2010 e art. 169 da Lei
Complementar no 93, de 23 de junho de 2003.
RESOLVE:
Art. 1 Instaurar Comissao Disciplinar para conduzir as sindicancias e
processos administrativos disciplinares no ambito da Corregedoria Geral do Municipio,
relacionados a servidores acusados lotados na Secretaria Municipal de Educacao - SME.
Art. 2 A Comissao Disciplinar fica constituida pelos seguintes membros,
sendo presidida pelo Corregedor-Geral:
1. Eudacio Antonio Duarte  Corregedor Geral;
2. Paulo Emilio Magalhaes  Procurador do Municipio;
3. Lucia Valderez Cuiabano Pestre Vidal da Fonseca (Suplente PGM)
4. Lucilene Ferreira Lescano (SME)
5. Eliane Oliveira Mendes Quinhone (Suplente  SME).
Art. 3 Torna-se sem efeito a Portaria no 046/2018/PGM.
Art. 4o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

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Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1605

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Divulgacao sexta-feira, 26 de abril de 2019

Publicacao segunda-feira, 29 de abril de 2019

EDITAL N.o 002/2019
O Municipio de Cuiaba, devidamente inscrito no CNPJ n.o 03.533.064/0001-46, com sede na Praca Alencastro n.o 158, nesta Capital, vem atraves do presente edital e nos
termos do Artigo 54 da Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) dar publicidade e republicar o Relatorio de Gestao Fiscal  RGF referente ao 3o Quadrimestre de 2018, e
informar que todos os relatorios completos encontram-se a disposicao de qualquer cidadao interessado em analise e averiguacoes atraves do endereco eletronico:
https://transparencia.municipioweb.com.br/portaltransparencia/servlet/mrgf?cuiabacm, ou atraves SICONFI no endereco: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf.
Cuiaba-MT, 25 de ABRIL de 2019.
VEREADOR MISAEL OLIVEIRA GALVAO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA
Relatorio de Gestao Fiscal
Camara de Vereadores de Cuiaba - MT (Poder Legislativo)
Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercicio: 2018
Periodo de referencia: 3o quadrimestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Despesa Executada com Pessoal
Despesa
com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
<MR-11> <MR10>

<MR-9>

<MR-8>

<MR-7>

<MR-6>

<MR-5>

<MR-4>

<MR-3>

<MR-2>

<MR-1>

<MR>

INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NAO
TOTAL (ULTIMOS PROCESSADOS (b)
12 MESES) (a)

Despesa
com
Pessoal (Ultimos
12 Meses)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESA BRUTA
COM PESSOAL
(I)

2.218.005,26

3.602.441,46

3.081.058,52

3.220.402,30

3.130.032,04

3.156.465,05
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