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Diário ES - TRE

Ano 2018, Numero 248 Vitoria, sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Pagina 7 
Diario da Justica Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo. Documento assinado digitalmente 
conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, 
podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
RESOLVE:
CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICACAO DECORRENTE DE ACOES DE TREINAMENTO AO SERVIDOR 
MARCIO CESAR CARVALHO, NO PERCENTUAL DE 1% DA RESPECTIVA RUBRICA DE VENCIMENTO, A 
PARTIR DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, PELO PRAZO DE 04 ANOS.
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE
ATO No 614, DE 21/11/2018
                         
O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO 
ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 
11.416/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E COM A RESOLUCAO TSE No 23.380/2012, DE 08 DE MAIO 
DE 2012,
RESOLVE:
CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICACAO DECORRENTE DE ACOES DE TREINAMENTO AO SERVIDOR 
HELIO DE OLIVEIRA DUQUE, NO PERCENTUAL DE 1% DA RESPECTIVA RUBRICA DE VENCIMENTO, A 
PARTIR DE 03 DE OUTUBRO 2018, PELO PRAZO DE 4 ANOS.
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE
ATO No 706, DE 21.11.18.
O DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO 
SANTO, no uso de suas atribuicoes legais,
RESOLVE
INTERROMPER, por imperiosa necessidade de servico, a partir de 21.11.18, o 3o periodo de ferias, 
relativo ao exercicio de 2018, do servidor Carlos Alberto da Rocha Padua Filho, agendado para 19 a 
28.11.18, ficando os 08 (oito) dias restantes para serem usufruidos no periodo de 17 a 24.01.19, 
conforme item 2.5.1 da Ordem de Servico no 01 de 22.03.10.
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE
ATO No 704, DE 21.11.18.
O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO 
ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuicoes legais,
RESOLVE
Designar os servidores Antonio Brasil Maia Filho e Alkindar da Silva Spala para atuarem como fiscais, 
titular e substituto, respectivamente, do contrato de fornecimento e instalacao de sistema digital CFTV 
do Edificios Sede e Anexo do TRE/ES
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PRESIDENTE
ATO No 707, DE 21/11/2018.
O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO 
ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuicoes legais, 
RESOLVE
RECONDUZIR o Dr. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, MM. Juiz de Direito titular da Vara Unica Comarca 
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