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Diário PR - Tribunal de Contas

determino o sobrestamento dos presentes autos, pelo prazo maximo de 1 (um) ano,
ate a decisao definitiva nos autos n.o 318002/18.
4. Apos a comunicacao em sessao da Camara prevista no art. 427 do Regimento
Interno, remetam-se os autos a Secretaria da Primeira Camara para certificacao e,
em seguida, a Coordenadoria de Gestao Estadual, onde deverao permanecer
durante o periodo de sobrestamento.
5. Publique-se.
Curitiba, 7 de marco de 2019.
Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Relator
ISB
PROCESSO N.o: 17382/19
ASSUNTO: REVISAO DE PROVENTOS
ENTIDADE: PARANAPREVIDENCIA
INTERESSADO: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, MARLUS DE OLIVEIRA,
NILCE APARECIDA TUSSOLINI MARCON
PROCURADOR: ANA PAULA KUCANIZ, ANDREA CRISTINE ARCEGO,
ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI, ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS
SANTOS, CAROLINE FANTIN MARSARO, DANIELA DOS SANTOS TAVARES,
FABIANO JORGE STAINZACK, GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO,
HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV, ISABELLE GIONEDIS
GULIN, ISAC TEIXEIRA DE LIMA, IURI FERRARI COCICOV, JACSON LUIZ
PINTO, JANAINA DE ASSIS, JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI, JOAO
PAULO OPUSZKA MACHADO, LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES,
LUCIANO LORUSSO MIRANDA, MARCIO PINTO, MICHELE CORREA, PATRICIA
KAVETSKI SABADIN, RAFAEL AUGUSTO CASSOU, RAFAEL FORNECK
BAHIENSE GOMES, RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA, RITA DE
CASSIA RIBAS TAQUES, SHEILA FOGACA DE SOUZA, SUZANE MARIE
ZAWADZKI, WELLINGTON NEVES SALMAZO
DESPACHO N.o: 116/19
Trata-se de REVISAO DE PROVENTOS concedida a senhora NILCE APARECIDA
TUSSOLINI, aposentada no cargo de Professor.
2. A Coordenadoria de Gestao Estadual, mediante Parecer n.o 19/19 (peca 12),
firmado pelo Analista de Controle Joao Artur Cardon Bernardes, opina pelo
sobrestamento do feito ate decisao final no processo n.o 116945/17, que trata do
registro do ato de inativacao da servidora.
3. Do exposto, com fundamento no disposto no art. 427 do Regimento Interno,
determino o sobrestamento dos presentes autos, pelo prazo maximo de 1 (um) ano,
ate a decisao definitiva nos autos n.o 116945/17.
4. Apos a comunicacao em sessao da Camara prevista no art. 427 do Regimento
Interno, remetam-se os autos a Secretaria da Primeira Camara para certificacao e,
em seguida, a Coordenadoria de Gestao Estadual, onde deverao permanecer
durante o periodo de sobrestamento.
5. Publique-se.
Curitiba, 7 de marco de 2019.
Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Relator
ISB
PROCESSO N.o: 875521/18
ASSUNTO: REVISAO DE PENSAO
ENTIDADE: PARANAPREVIDENCIA
INTERESSADO: MARCIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA, MARCUS VINICIUS
ARAUJO DA SILVA, MARLUS DE OLIVEIRA, VALDEMAR APARECIDO ARAUJO
DA SILVA
PROCURADOR: ANA PAULA KUCANIZ, ANDREA CRISTINE ARCEGO,
ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI, ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS
SANTOS, CAROLINE FANTIN MARSARO, DANIELA DOS SANTOS TAVARES,
FABIANO JORGE STAINZACK, GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO,
HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV, ISABELLE GIONEDIS
GULIN, ISAC TEIXEIRA DE LIMA, IURI FERRARI COCICOV, JACSON LUIZ
PINTO, JANAINA DE ASSIS, JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI, JOAO
PAULO OPUSZKA MACHADO, LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES,
LUCIANO LORUSSO MIRANDA, MARCIO PINTO, MICHELE CORREA, PATRICIA
KAVETSKI SABADIN, RAFAEL AUGUSTO CASSOU, RAFAEL FORNECK

BAHIENSE GOMES, RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA, RITA DE
CASSIA RIBAS TAQUES, SHEILA FOGACA DE SOUZA, SUZANE MARIE
ZAWADZKI, WELLINGTON NEVES SALMAZO
DESPACHO N.o: 117/19
Trata-se de REVISAO DE PROVENTOS concedida a VALDEMAR APARECIDO
ARAUJO DA SILVA e a MARCUS VINICIUS ARAUJO DA SILVA, pensionistas  na
condicao de conjuge e filho invalido  em decorrencia do falecimento de MARCIA
CRISTINA ARAUJO DA SILVA, servidora que ocupava o cargo de Agente
Educacional I.
2. A Coordenadoria de Gestao Estadual, mediante Parecer n.o 23/19 (peca 12),
firmado pelo Analista de Controle Joao Artur Cardon Bernardes, opina pelo
sobrestamento do feito ate decisao final no processo n.o 783953/18, que discute a
legalidade da pensao concedida aos interessados.
3. Do exposto, com fundamento no disposto no art. 427 do Regimento Interno,
determino o sobrestamento dos presentes autos, pelo prazo maximo de 1 (um) ano,
ate a decisao definitiva nos autos n.o 783953/18.
4. Apos a comunicacao em sessao da Camara prevista no art. 427 do Regimento
Interno, remetam-se os autos a Secretaria da Primeira Camara para certificacao e,
em seguida, a Coordenadoria de Gestao Estadual, onde deverao permanecer
durante o periodo de sobrestamento.
5. Publique-se.
Curitiba, 7 de marco de 2019.
Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Relator
ISB

Auditor CLAUDIO AUGUSTO KANIA
PROCESSO No 297544/18
ENTIDADE: FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PIRAI DO
SUL
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS ANUAL
RESPONSAVEL: CEZAR ROBERTO WEIGERT
DESPACHO 185/19
Por meio das peticoes no 120.826/19 e no 121.180/19 (pecas processuais no 028 e
030), o Sr. Cezar Roberto Weigert propos pedido de rescisao em face do Acordao
no 3.681/18  1a Camara.
Considerando ser o pedido de rescisao acao de natureza constitutiva negativa
autonoma, deve ser autuado em apartado, com o consequente sorteio de relator, nos
termos do art. 495 do Regimento Interno desta Corte[1].
Do exposto, remetam-se os autos a Diretoria de Protocolo, para que promova o
desentranhamento das pecas processuais no 027 a 030, destes autos, procedendo a
nova autuacao, como pedido de rescisao, e posterior distribuicao por sorteio.
Apos, a Coordenadoria de Monitoramento e Execucoes, para seguimento do feito.
Publique-se.
Curitiba, 08 de marco de 2019.
Auditor CLAUDIO AUGUSTO KANIA
Relator
__________________________
1. Art. 495. Apos o sorteio do Relator, a ele cabera o juizo de admissibilidade do pedido, rejeitandoo, liminarmente, quando nao se enquadrar em nenhuma das hipoteses do artigo anterior, ausentes
os pressupostos de admissibilidade do pedido, ou quando nao tenha o autor apresentado, junto
com a peticao inicial, a decisao que pretende rescindir e os documentos essenciais ao
conhecimento da causa.
Paragrafo unico. Constitui-se causa de impedimento o exercicio da relatoria nos autos de origem e
na fase recursal do feito cuja decisao e objeto do pedido de rescisao.

PROCESSO No 426808/18
ENTIDADE DENUNCIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS
PUBLICOS MUNICIPAIS DE QUEDAS DO IGUACU
ASSUNTO: DENUNCIA
DENUNCIADO: MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU
DESPACHO 186/19
Trata-se de denuncia oferecida pelo Sindicato dos Servidores e Funcionarios
Publicos Municipais de Quedas do Iguacu, na pessoa de sua representante legal,
Sra Joceli Carpes de Azevedo.
Aduziu a denunciante, em sintese, que o sindicato solicitou informacoes junto ao
Municipio de Quedas do Iguacu e houve negativa de resposta, que impede a
fiscalizacao dos gastos publicos por parte do sindicato.
Os autos inicialmente foram tratados como requerimento externo e por meio do
Despacho no 68/19 (peca processual no 006) da lavra do Exmo Sr. Conselheiro Jose
Durval Mattos do Amaral, Presidente deste Tribunal a epoca, foi determinado o
encaminhamento dos autos a Diretoria de Protocolo para autuacao como denuncia.
Os autos foram distribuidos a este relator por substituicao ao Exmo Sr. Conselheiro
Ivens Zschoerper Linhares, conforme Termo de distribuicao no 39/19 (peca
processual no 007).
Por meio do Despacho no 17/19 (peca processual no 009) foi determinado o
encaminhamento dos autos a Diretoria de Protocolo para correcao da autuacao e
intimacao do Sindicato dos Servidores e Funcionarios Publicos Municipais de Quedas
do Iguacu, na pessoa de seu representante legal, para que apresentasse, no prazo
de 15 (quinze) dias, documentos que comprovassem o cumprimento do disposto na
Lei Federal no 12.527/11, no que diz respeito ao pedido de informacoes junto ao
Municipio de Quedas do Iguacu e respectiva negativa ou omissao de resposta, bem
como, caso quisesse, emendar a peticao inicial.
Instada a manifestar-se por meio do Oficio de diligencia no 43/19 (peca processual
no 012), a Sra Joceli Carpes de Azevedo nao apresentou nenhum documento,
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