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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
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Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA DE FAMILIA (SEJUD 1o GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO LUZIA PONTE DE ALMEIDA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA DHIEGO NUNES RODRIGUES
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0171/2019
ADV: LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA (OAB 25680/CE) - Processo 0107216-14.2019.8.06.0001 - Divorcio Litigioso -
Dissolucao - REQUERENTE: A.P.F. - Diante do exposto e com apoio nas disposicoes acima enumeradas, hei por bem extinguir
o presente processo, o que o faco por SENTENCA, sem resolucao do merito, estribada no Art. 485, inciso III do Codigo de
Processo Civil, determinando o imediato arquivamento, apos em julgado o transito desta decisao.
ADV: FRANCISCO FREIRES BARROS (OAB 4124/CE), ADV: SILVIO ULYSSES SOUSA LIMA (OAB 22501/CE), ADV:
GLEIDSON GOMES SILVA (OAB 26706/CE) - Processo 0124458-25.2015.8.06.0001 - Execucao de Alimentos - Alimentos -
EXEQUENTE: Francisca Rosiane Maia dos Santos - M.E.S.S. - C.E.S.S. - Vistos em despacho. Intime-se a parte exequente
para, no prazo de 10(dias), juntar aos autos digitais a planilha atualizado do debito. Empos retornem os autos ao arquivo
provisorio. Exp.Nec.
ADV: YASMINA BRAIDE DOS SANTOS (OAB 12400/CE) - Processo 0133319-39.2011.8.06.0001 - Execucao de Alimentos
- Alimentos - EXEQUENTE: A.M.S.A. - E o caso dos presentes autos. Diante do exposto e com apoio nas disposicoes acima
enumeradas, hei por bem extinguir o presente processo, o que o faco por SENTENCA, sem resolucao do merito, estribada
no Art. 485, inciso III do Codigo de Processo Civil, determinando o imediato arquivamento, apos em julgado o transito desta
decisao. Sem custas. P.R.I e Arquivem-se.
ADV: JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR (OAB 6018/CE), ADV: FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL (OAB 6143/
CE) - Processo 0157805-10.2019.8.06.0001 - Divorcio Consensual - Familia - REQUERENTE: L.R.P. - T.P.P.P. - Vistos em
despacho. Defiro a assistencia judiciaria, por estarem preenchidos os requisitos da Lei no 1.060/50. A peticao inicial encontra-se
na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 e 320 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Ouca-se o
MP. Exp. Nec.
ADV: FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL (OAB 6143/CE), ADV: JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR (OAB 6018/
CE) - Processo 0157805-10.2019.8.06.0001 - Divorcio Consensual - Familia - REQUERENTE: L.R.P. - T.P.P.P. - Considerando o
que mais dos autos consta, bem como o parecer ministerial de fls. 31/32, para que surta os seus juridicos e legais efeitos, julgo
procedente o pedido das partes, e por conseguinte DECRETO e HOMOLOGO o divorcio do casal ja qualificado, nos termos por
eles acordados as fls. 01/05, o que faco com fundamento no art. 226,  6o da Lei maior do Pais, com a redacao que lhe deu a
Emenda Constitucional no 66/2010 e artigo 487, inciso III, item b do CPC.
ADV: ADRIANA ALMEIDA DAS VIRGENS (OAB 23743/CE), ADV: ALINE SOUSA LUCENA BEZERRA (OAB 36707/CE) -
Processo 0160918-69.2019.8.06.0001 - Divorcio Consensual - Dissolucao - REQUERENTE: M.A.C.S. - Y.P.Z. - Considerando
o que mais dos autos consta, para que surta os seus juridicos e legais efeitos, julgo procedente o pedido das partes, e por
conseguinte DECRETO e HOMOLOGO o divorcio do casal ja qualificado, nos termos por eles acordados as fls. 01/03, o que
faco com fundamento no art. 226,  6o da Lei maior do Pais, com a redacao que lhe deu a Emenda Constitucional no 66/2010 e
artigo 487, inciso III, item b do CPC.
ADV: YASMINA BRAIDE DOS SANTOS (OAB 12400/CE) - Processo 0161628-89.2019.8.06.0001 - Divorcio Consensual
- Dissolucao - REQUERENTE: J.R.C. e outro - Considerando o que mais dos autos consta, para que surta os seus juridicos
e legais efeitos, julgo procedente o pedido das partes, e por conseguinte DECRETO e HOMOLOGO o divorcio do casal ja
qualificado, nos termos por eles acordados as fls. 01/08, com termo de ratificacao de acordo as fls. 09/11, o que faco com
fundamento no art. 226,  6o da Lei maior do Pais, com a redacao que lhe deu a Emenda Constitucional no 66/2010 e artigo 487,
inciso III, item b do CPC.
ADV: YASMINA BRAIDE DOS SANTOS (OAB 12400/CE) - Processo 0162487-08.2019.8.06.0001 - Divorcio Consensual -
Dissolucao - REQUERENTE: F.W.B.A. e outro - Considerando o que mais dos autos consta, para que surta os seus juridicos
e legais efeitos, julgo procedente o pedido das partes, e por conseguinte DECRETO e HOMOLOGO o divorcio do casal ja
qualificado, nos termos por eles acordados as fls. 04/11, com termo de ratificacao de acordo as fls. 01/03, o que faco com
fundamento no art. 226,  6o da Lei maior do Pais, com a redacao que lhe deu a Emenda Constitucional no 66/2010 e artigo 487,
inciso III, item b do CPC.
ADV: FRANCISCO JOSE DE CASTRO GOMES DIAS (OAB 32559/CE) - Processo 0165867-39.2019.8.06.0001 - Divorcio
Litigioso - Dissolucao - REQUERENTE: M.P.C. - Vistos em despacho. Faculto ao autor emendar a inicial, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, paragrafo unico), devendo ser intimado seu procurador, para acostar
aos presentes autos a procuracao do patrono do requerente. Exp. Nec.
ADV: HENRIQUE BATISTA GOMES (OAB 27440/CE) - Processo 0167175-13.2019.8.06.0001 - Interdicao - Familia -
INTERTE: V.M.A.T. - Considerando-se os documentos acostados, defiro a antecipacao parcial dos efeitos da tutela para nomear
VALERIA MARINHO DE ANDRADE TRAPASSO, Curador(a) provisorio(a) de LUIZ CUNTO TRAPASSO, pelo prazo de cento e
oitenta dias, o que faco com fundamento no art. 300, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se o alvara provisorio, devendo o(a)
autor(a) prestar compromisso na forma legal, bem como ser advertido(a) de que nao podera, sem previa e expressa autorizacao
judicial, contrair emprestimos em nome do(a) curatelando(a), nem alienar bens a ele(a) pertencentes, devendo, ainda, depositar
em conta poupanca oficial os saldos da sua renda que ultrapassem os gastos necessarios a manutencao dele(a). Designo
o dia 11 de dezembro de 2019, as 14h., para inspecao judicial na residencia do(a) curatelando(a) ou onde ele(a) possa ser
encontrado, para fins de entrevista. Cite-se o(a) curatelando(a) para, querendo, impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias
contados da entrevista (art. 752 do CPC).
JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA DE FAMILIA (SEJUD 1o GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO LUZIA PONTE DE ALMEIDA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA DHIEGO NUNES RODRIGUES
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0172/2019
ADV: FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA (OAB 37275/CE), ADV: HERMANO MONTEIRO VIEIRA (OAB 36512/CE) -
Processo 0105742-42.2018.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: W.M.A. - Diante do
exposto e, Considerando o que mais dos autos consta, hei por bem decretar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a prisao do executado
RAILDON ALVES DE ARRUDA, o que faco com fundamento no art. 5, LXVII da Constituicao Federal e art. 528, 3 do Codigo
de Processo Civil, restando condicionada a sua revogacao ao pagamento das 03(tres) prestacoes anteriores ao ajuizamento

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