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Diário RO - Justiça

982DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no 29.563.758/0001-10, 
com sede a RO 010 (rodovia estadual), km 9, Lote 2-B, Gleba Bom 
Principio, area rural da cidade de No vo Ho ri zo nt e dOes te (RO), 
CEP 7 69 5 6 -000, 
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 23 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 7002241-46.2018.8.22.0020
Aposentadoria por Invalidez, Auxilio-Doenca Previdenciario, 
Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
Procedimento Comum
AUTOR: JANETE DE QUADROSADVOGADO DO AUTOR: 
JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO OAB no RO6956, EDSON 
VIEIRA DOS SANTOS OAB no RO4373
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIALADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DECISAO 
Considerando que a materia dos autos necessitam de prova 
pericial, eis que versa sobre invalidez, nomeio como perito judicial 
o Dr. Lucimar Cruz Pavani CRM 4083, com endereco na Avenida 
Mamore no 3560, Bairro Tancredo Neves, Porto Velho-RO, Fone 
(69) 3226-1818/ 99255-3195, que servira escrupulosamente, 
independentemente de compromisso (artigo 422 do Codigo de 
Processo Civil). 
Local de realizacao da pericia: Forum Ministro Jose de Melo e Silva, 
sito a Rua Principe da Beira, 1500, Setor 13, Nova Brasilandia 
DOeste  RO, no dia 25.03.2019, a partir das 08h30min.
Intime-se o perito via e-mail: [email protected] 
acerca da nomeacao, encaminhando-se os quesitos a serem 
apresentados pelas partes, bem como informando que o processo 
estara disponivel para consulta (Processo Judicial Eletronico  
PJE) no site www.tjro.jus.br.
Fixo honorarios periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos 
reais). Os quais ja se encontram depositados nos autos.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar os quesitos, 
no prazo improrrogavel de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao 
- artigo 465, 1o, III do CPC/2015. Os quesitos do INSS ja estao 
depositados em cartorio.
Consigne-se que a parte Requerente devera comparecer a pericia 
acima designada, munida de seus documentos e exames que 
entender pertinente, no afa de corroborar o seu quadro clinico - a 
fim de viabilizar o diagnostico do Douto Perito e facilitar a resolucao 
do litigio.
Sendo a pericia realizada concedo prazo de 30 (trinta) dias para 
que o perito a apresente em juizo o laudo (artigo 465, caput, 
CPC/2015).
Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestar 
do laudo pericial e apos tornem-me conclusos.
Apos a manifestacao das partes acerca do laudo, expeca-se 
alvara dos honorarios periciais depositados em favor do perito, 
independente de nova DECISAO intimando-o para proceder o 
levantamento.
Providenciem-se o necessario.
Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para 
comparecer na pericia designada.
Com relacao a qualidade de segurado, determino a producao 
de prova testemunhal, a fim de corroborar o tempo de atividade 
rural desenvolvida pela parte Requerente, averiguando, 
consequentemente, se o mesmo preenche ou nao todos requisitos 
necessarios para a concessao do beneficio pleiteado, assim, 
designo audiencia de instrucao para o dia 29/05/2019, 16h15min.
As partes deverao depositar em juizo o rol de testemunhas 
no prazo de 05 (cinco) dias a contar da presente intimacao, 
bem como observar as regras elencadas no art. 455, do CPC, 
iniciando expressamente eventual necessidade de requisicao de 
testemunha, conforme inciso III, 4o do art. 455, CPC, sendo que o 
nao cumprimento no prazo estabelecido ensejara a preclusao.
A Serventia, lado outro, devera proceder a intimacao da testemunha 
por carta com aviso de recebimento ou MANDADO, caso a mesma 
tenha sido arrolada pela Defensoria Publica, Ministerio Publico ou 
Advogado Dativo.
Se a testemunha residir em outra comarca, devera ser deprecada 
sua oitiva.
O presente serve como MANDADO / carta de intimacao/ carta 
precatoria/ oficio requisitorio.
A requisicao do servidor publico ou militar devera ser realizada via 
e-mail/ telefone devidamente certificado nos autos.
Providenciem-se o necessario.
Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para 
comparecer na pericia designada.
Serve a presente como MANDADO de citacao/intimacao e oficio.
Nova Brasilandia do OesteRO17/01/2019quinta-feira, 17 de janeiro 
de 2019
Denise Pipino Figueiredo
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica
Processo: 7000657-75.2017.8.22.0020
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
REQUERENTE: GERCY PEGO DE ARAUJO
Advogado do(a) REQUERENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS 
- RO4373
REQUERIDO: Centrais Eletricas de Rondonia
Advogado(s) do reclamado: GABRIELA DE LIMA TORRES
Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIELA DE LIMA TORRES - 
RO0005714
ATO ORDINATORIO
Fica a parte autora intimada, por seu patrono, a proceder a retirada 
do alvara expedido, bem como efetuar seu levantamento no prazo 
de validade, junto a Caixa Economica Federal.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958000, Nova Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 700181194.2018.8.22.0020
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxilio-Doenca 
Previdenciario, Honorarios Advocaticios, Antecipacao de Tutela / 
Tutela Especifica, Liminar 
AUTOR: ADAILTON ADOLFO ALVES, RUA: URUGUAI 1366 
SETOR 14 - 76958-000 - NOVA BRASILANDIA DOESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT OAB no 
RO4195
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, SEM 
ENDERECO
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DESPACHO 
Como e de conhecimento deste juizo, o perito nomeado encontrase impedido de exercer esse encargo, posto isto, revogo sua 
nomeacao.
E para realizar a pericia na parte autora, nomeio como perito 
judicial o Dr. Lucimar Cruz Pavani CRM 4083, com endereco na 
Avenida Mamore no 3560, Bairro Tancredo Neves, Porto Velho-RO, 
Fone (69) 3226-1818/ 99255-3195, que servira escrupulosamente, 
independentemente de compromisso (artigo 422 do Codigo de 
Processo Civil). 
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