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Diário SC - Executivo

06.11.2019 (qUARTA-FEIRA)
da Sindicancia Acusatoria no 44/2019, na qual e sindicado o
servidor de matricula no 953.574-8, mandada instaurar pela Portaria No 674/PCSC/DGPC/CORPC, de 03/07/2019, Com efeitos a
contar de 02.11.2019.
Maria Carolina Milani Caldas Sartor
Corregedora-Geral da Policia Civil
Cod. Mat.: 636177
PORTARIA No 1127/GAB/DGPC/PCSC, de 04.11.2019
A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu
DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias
o prazo para a conclusao do Processo Disciplinar no 01/2019 no
qual e acusada a servidora de matricula no 953.558-6, mandado
instaurar pela Portaria No 901/SSP/DGPC/CORPC, de 19/09/2018,
com efeitos a contar de 08.11.2019.
Paulo Norberto Koerich
Delegado-Geral da Policia Civil
Cod. Mat.: 636180
PORTARIA No 1128/GAB/DGPC/PCSC, de 04.11.2019
A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu
DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuicoes
legais, resolve PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias o prazo
para a conclusao do Processo Disciplinar no 02/2019 no qual sao
acusados os servidores de matricula no 953.746-5 e 307.619-9,
mandado instaurar pela Portaria No 919/SSP/DGPC/CORPC, de
24/09/2018, com efeitos a contar de 08.11.2019.
Paulo Norberto Koerich
Delegado-Geral da Policia Civil
Cod. Mat.: 636182
PORTARIA No 1129/GAB/DGPC/PCSC, de 04.11.2019.
A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu
DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias
o prazo para a conclusao do Processo Disciplinar no 20/2019 no
qual e acusado o servidor de matricula no 307.601-6, mandado
instaurar pela Portaria No 673/GAB/DGPC/PCSC, de 03/07/2019,
com efeitos a contar de 07.11.2019.
Paulo Norberto Koerich
Delegado-Geral da Policia Civil
Cod. Mat.: 636184
PORTARIA No 1130/GAB/DGPC/PCSC, de 05.11.2019.
A Policia Civil do Estado de Santa Catarina, por seu DelegadoGeral da Policia Civil Paulo Norberto Koerich, no uso de suas
atribuicoes legais, resolve SUBSTITUIR a Delegada de Policia Civil
Isabel Bez Batti Hubbe, matricula no 224.014-9, Presidente da
Comissao do Processo Administrativo Disciplinar no 004/2019,
constituido pela P-No 40/SSP/DGPC/CORPC, de 08/01/2019, pela
Delegada de Policia de Entrancia Especial Alina Zimmermann
Largura, matricula no 308.120-6.
Paulo Norberto Koerich
Delegado-Geral da Policia Civil
Cod. Mat.: 636186
PORTARIA No 600/GAB/DGPC/PCSC, de 18/06/2019.
A Policia Civil do Estado de Santa Catarina, por seu Delegado
Geral da Policia Civil, Paulo Norberto Koerich, no uso de suas
atribuicoes legais e em consonancia com os preceitos do art. 226,
da Lei no 6.843/86  Estatuto da Policia Civil, e dos arts. 3o, 3o,
25 e seguintes, todos da Lei Complementar no 491/2010, resolve
DESIGNAR os servidores Vanessa de Oliveira, Delegada de Policia de Entrancia Especial, matricula 201.9892, em exercicio na
Corregedoria da Policia Civil de Santa Catarina, Adalberto Luiz
Safanelli, Delegado de Policia de Entrancia Especial, matricula
187.522-1, em exercicio no Departamento Estadual de Transito, e
Enio de Oliveira Matos, Delegado de Policia de Entrancia Final,
matricula 322.719-7, em exercicio na Delegacia de Homicidios da
Capital para, sob presidencia da primeira, comporem Comissao
de Processo Administrativo Disciplinar, a ser concluido, se possivel, no prazo de 60 dias, com a finalidade de apurar possivel
transgressao disciplinar atribuida na Sindicancia Preparatoria no
174/2018 ao Delegado de Policia de Substituto D.B.W., matricula
no 658.5094, por ter, em tese, quando em exercicio na cidade de
Itajai, cometido a seguinte infracao administrativa: 1) artigo 210,
inciso XVII (eximir-se do cumprimento do dever policial), por ter,
durante o seu plantao na Central de Plantao Policial de Itajai, no
dia 23/04/2017, deixado de lavrar auto de prisao em flagrante em
um caso de violencia domestica, cujo crime de lesao corporal e
de acao penal publica incondicionada, c/c art. 204, ambos da Lei
6.843/86  Estatuto da Policia Civil do Estado de Santa Catarina.
Paulo Norberto Koerich
Delegado Geral da Policia Civil
Cod. Mat.: 636267

DIARIO OFICIAL - SC - No 21.137
PORTARIA No 724/GAB/DGPC/PCSC, de 19/07/2019.
A Policia Civil do Estado de Santa Catarina, por seu DelegadoGeral da Policia Civil, Paulo Norberto Koerich, no uso de suas
atribuicoes legais e em consonancia com os preceitos do art. 226,
da Lei no 6.843/86  Estatuto da Policia Civil, e dos arts. 3o, 3o,
25 e seguintes, todos da Lei Complementar no 491/2010, resolve
DESIGNAR os servidores Vanessa de Oliveira, Delegada de Policia de Entrancia Especial, matricula 201.9892, em exercicio na
Corregedoria da Policia Civil, Adalberto Luiz Safanelli, Delegado
de Policia de Entrancia Especial, matricula 187.522-1, em exercicio
no Departamento Estadual de Transito, e Enio de Oliveira Matos,
Delegado de Policia de Entrancia Final, matricula 322.719-7, em
exercicio na Delegacia de Homicidios da Capital para, sob presidencia da primeira, comporem Comissao de Processo Administrativo
Disciplinar, a ser concluido, se possivel, no prazo de 60 dias, com
a finalidade de apurar possivel transgressao disciplinar atribuida
Agente de Policia Civil M.J.D.S., matricula no 379.551-9, classe V,
por ter, em tese, quando em exercicio na cidade de Lages, desde
meados do ano de 2017, cometido as seguintes infracoes administrativas: 1) artigo 210, inciso XIV (receber propinas e comissoes
ou aferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer especie e
sob qualquer pretexto em razao de funcao ou cargo que exerca
ou tenha exercido), por ter recebido veiculos como propina para
permanecer auxiliando o funcionamento de atividades ilegais; 2)
artigo 210, inciso XVIII (revelar ou facilitar a revelacao de assuntos
sigilosos que conheca em razao de seu cargo), por ter utilizado
indevidamente do seu acesso ao Sistema Integrado de Seguranca
Publica/SISP para colher informacoes sobre os demais integrantes
da organizacao criminosa, bem como por ter repassado informacoes
sobre como eram procedidas as investigacoes, orientando o grupo
para nao produzirem provas contra si; 3) artigo 210, inciso XIX
(a pratica de corrupcao passiva nos termos da Lei Penal), por ter
recebido vantagem indevida em razao da funcao; 4) artigo 211,
inciso III (qualquer ato que manifesta improbidade no exercicio da
funcao publica), c/c artigo 204, todos da Lei no 6.843/86  Estatuto
da Policia Civil do Estado de Santa Catarina.
Paulo Norberto Koerich
Delegado-Geral da Policia Civil
Cod. Mat.: 636268

DECISAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
Processo no 21300.2018.52627 de Luiz Doerner ME CNPJ
12.537.675/0001-53. ATIVIDADE: por exercer atividade potencialmente poluidora, serraria e beneficiamento primario da madeira,
sem autorizacao. DECISAO: Pelo exposto a Autoridade Ambiental
decidiu: APLICAR a penalidade de multa simples no valor de R$
1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) constante do Auto de
Infracao no 35907-A; Proporcionar a suspensao da exigibilidade da
multa simples atraves de Termo de Compromisso; Aplicar a Sancao
Administrativa de embargo da area nos termos do art. 3o, inc. VII
do Decreto Federal no 6.514/08. Laguna-SC, 08 de maio de 2019.
Fernando Magoga Conde
Autoridade Ambiental Julgadora.
Cod. Mat.: 636017
DESPACHO DE INTIMACAO
Processo: 21700.2013.26712. Interessado(a): Vita Construcoes
Ltda. CNPJ: 06.009.710/0001-69. Intime-se a administrada para
apresentar no prazo de 30 (trinta) dias o Projeto de Recuperacao
de Area Degradada do local do objeto da autuacao, na Rua Sao
Sebastiao s/no - Sul do Rio  Santo Amaro da Imperatriz/SC, o
apresentado no processo e da Rua Francisco de Assis Rergis 
Santo Amaro da Imperatriz/SC. Palhoca-SC, 30 de julho de 2019.
Paulo Roland Ern
Autoridade Ambiental Julgadora.
Cod. Mat.: 636019

PAGINA 39
DECISAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
Processo: 21230.2018.53094. Interessado(a): Leonardo Cim
Portella. CPF: 067.746.509-29. ATIVIDADE: Ter em cativeiro
gaiolas 04 (tres) especimes da fauna silvestre brasileira, sem a
devida licenca ou autorizacao dos orgaos ambientais competentes.
DECISAO: Pelo exposto a Autoridade Ambiental decidiu: APLICAR
a penalidade de multa simples no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e
quinhentos reais) constante do Auto de Infracao no 46102-A; Aplicar
a Sancao Administrativa de Apreensao, decretando o perdimento
de 04 (quatro) passaros e de 04 (quatro) gaiolas; Homologar termo
de entrega de Animal/Ave CETAS 343/2018 e termo de soltura/
incineracao n 33982-A e respectiva destinacao do passaro nos
termos do art. 107, I, do Decreto Federal no 6.514/08, e a inutilizacao das gaiolas, ex vi art. 134, IV, do Decreto Federal do no
6.514/08, e art. 72, V, da Lei Federal no 9.605/98. Rio do Sul-SC,
05 de novembro de 2019.
Charles Wilson de Souza
Autoridade Ambiental Julgadora.
Cod. Mat.: 636023
ESPECIE: Termo de Cessao de Uso no PMSC67462/2019. PARTICIPES: Municipio de Lages e Policia Militar do Estado de Santa Catarina. OBJETO: 01 veiculo Honda/XRE300, ano e modelo
2019, chassi no 9C2ND1120KR305938, Renavam no 1208790460;
01 veiculo Honda/XRE300, ano e modelo 2019, chassi no 9C2ND1120KR305954, Renavam no 1208790029; 01 veiculo Honda/
XRE300, ano e modelo 2019, chassi no 9C2ND1120KR305810,
Renavam no 1208789470. PRAZO E VIGENCIA: 5 anos, a contar
da data de publicacao, deste extrato, no DOE. DATA: Florianopolis,
05 de novembro de 2019. SIGNATARIOS: Antonio Ceron, pelo
Municipio, e Dionei Tonet, pela PMSC.
Cod. Mat.: 636094

ATO no 044, de 04/11/2019.
TORNAR SEM EFEITO, com fundamento legal no artigo 14, 2o,
da Lei Estadual no 6.745/85, a nomeacao por concurso da candidata abaixo relacionada, efetuada por meio do Ato no 039/2019,
publicado no DOE no 21.128 de 23/10/2019:
Tecnico Administrativo
No Nome
01 Meri Teresinha Lubawski

Insc.
455109414297-1313
NOMEAR, com fundamento legal nos artigos 9 e 10, da Lei Estadual
no 6.745/85, c/c o artigo 6o, I, da Lei Complementar Estadual no
575/12, a candidata abaixo relacionada, aprovada no II Concurso
Publico para os cargos de Analista Juridico e Tecnico Administrativo
da Defensoria Publica de Santa Catarina, Edital 001-2017 publicado
no Diario Oficial no 20.659 de 21/11/2017 (Processo SGP-e DPE
234/2019  EDPE210196), para o provimento do cargo efetivo de
Tecnico Administrativo da Defensoria Publica de Santa Catarina:
Tecnico Administrativo:
No Nome
03
Lariane de Carvalho Vialli

Regiao

Insc.
455109415312-233
A vaga oferecida por meio do presente ato para o cargo de Tecnico
Administrativo esta disposta para Curitibanos. A data da posse se
dara no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicacao deste ato.
Observacao: A candidata Camila Pavei Gava optou pelo deslocamento para o ultimo lugar da lista de classificados. Florianopolis, 04
de novembro de 2019. ANA CAROLINA DIHL CAVALIN. Defensora
Publica-Geral.
Cod. Mat.: 636238
R4 - Serrana

COMUNICADO DE PERICIA
O INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA  IMETRO/SC, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuicoes
legais, tendo em vista as infrutiferas tentativas, pelos usuais meios de comunicacao (e-mail, fax e/ou correspondencia postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratorio, por meio do presente
edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, paCra ciencia da designacao de data para realizacao do referido procedimento

Diario Oficial Eletronico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Publica Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereco
eletronico http:// www.doe.sea.sc.gov.br.


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