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Diário TO - Município de Palmas

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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.381 - SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019

PORTARIA/CCM/GAB No 16, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
O SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
EXTRAORDINARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS, CAPTACAO
DE RECURSOS E ENERGIAS SUSTENTAVEIS, no uso de suas
atribuicoes, designado pelo Ato n 464 DSG de 12 de julho de 2019,
publicado no Diario Oficial do Municipio n 2.282, em conformidade
com o art. 67 da Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993, e as Instrucoes
Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no
02/2008 de 07/05/2008 e no 001/2010 de 24/02/2010.
Resolve:

PORTARIA/GAB-P/FCP No. 129/2019,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDACAO CULTURAL DE PALMAS,
no uso das atribuicoes conferidas pela Lei N.o 137, de 18 de junho
de 2007, Medida Provisoria no 05, de 19 de janeiro de 2017 e
considerando as determinacoes contidas na Instrucao Normativa no
010/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no 02/2008
de 07/05/2008 e no 001/2010 de 24/02/2010.
RESOLVE:

Art. 1o Designar o servidor abaixo com o encargo de Fiscal
do Contrato referente ao Processo no 2019046229, cujo objeto e
contratacao de empresa especializada no fornecimento de agua
mineral, onde a pessoa juridica W.V.B. VARGAS - ME, inscrita no
CNPJ: 03.997.385/0001-00, figura como contratada.
TITULAR
SUPLENTE

FUNDACAO CULTURAL

SERVIDORES
Jean Avila Miranda
Karmen Sandra Soares Martins de Souza

MATRICULA
41303610-8
41303595-3

Art. 1 - DESIGNAR os servidores Hudson Marcos Fuza
Silva, matricula funcional 413031118 (Titular) e Adao Eustaquio
Barbosa, matricula 413036454 (Suplente) com o encargo de Fiscal
do Contrato de fornecimento de servicos de Kit lanche para o evento
Natal Palmas Cidade encantada de carater cultural e institucional
da Fundacao Cultural de Palmas.
Processo

20190020920

Art. 2 Sao atribuicoes do fiscal de contrato, na sua
ausencia respondendo seu suplente por:
I  Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;

Objeto
Fornecimento de servicos de Buffet (Kit

Contratado

lanche) para o evento de carater cultural

A L MARIANO XAVIER

ou institucional da Fundacao Cultural de

EIRELI - ME.

CNPJ/CPF

No do Contrato

24.262.948/0001-83

086/2019

Palmas.

Art. 2o - Sao atribuicoes do fiscal de contrato, na sua
ausencia respondendo seu suplente por:
I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;

II  Manifestar-se por escrito, em forma de relatorio
juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste
contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas,
das providencias que determinaram os incidentes verificados e
do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito a
autoridade superior sobre ocorrencias para ciencia e apreciacao
para providencias;
III  Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessarias em resposta a eventuais diligencias dos orgaos de
Controle Interno e Externo;
IV  Propor mediante apreciacao do Gestor aplicacao de
sancoes administrativa a contratada em virtude de inobservancia
ou desobediencia das clausulas contratuais e instrucoes e ordens
da fiscalizacao.
V  Atestar a realizacao dos servicos efetivamente
prestados, mediante relatorio consolidado, para posterior
pagamento.
VI  Observar a execucao do contrato, dentro dos limites
dos creditos orcamentarios para ele determinado;
VII  Manifestar quanto a oportunidade e conveniencia de
prorrogacao de vigencia ou aditamento de objeto, com antecedencia
de 60 (sessenta) dias do final da vigencia;
Art. 3 A presente Portaria entrara em vigor a partir da data
da sua publicacao.
GABINETE DO SECRETARIO EXTRAORDINARIO DE
ASSUNTOS ESTRATEGICOS, CAPTACAO DE RECURSOS E
ENERGIAS SUSTENTAVEIS, aos 20 dias do mes de novembro
de 2019.
Publique-se.
FABIO FRANTZ BORGES
Secretario

II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatorio
juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste
contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas,
das providencias que determinaram os incidentes verificados e
do resultado dessas medidas, bem como informar por escrito a
autoridade superior sobre ocorrencias para ciencia e apreciacao
para providencias;
III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessarias em resposta a eventuais diligencias dos orgaos de
Controle Interno e Externo;
IV - Propor mediante apreciacao do Gestor aplicacao de
sancoes administrativas a contratada em virtude de inobservancia
ou desobediencia das clausulas contratuais e instrucoes e ordens
da fiscalizacao;
V - Atestar a realizacao dos servicos efetivamente prestados,
mediante relatorio consolidado, para posterior pagamento;
VI - Observar a execucao do contrato, dentro dos limites
dos creditos orcamentarios para ele determinado;
VII - Manifestar quanto a oportunidade e conveniencia de
prorrogacao de vigencia ou aditamento de objeto, com antecedencia
de 60 (sessenta) dias do final da vigencia.
Art. 3o DESIGNAR os servidores abaixo relacionados com
o encargo de Gestor e Suplente do contrato supracitado.
TITULAR
SUPLENTE

SERVIDORES
Luciola Bandeira M. B. Queiroz
Romario Miranda Aquino

MATRICULA
413028791
413028792

Art. 4o Sao atribuicoes do Gestor de Contrato:
I  Cadastrar o termo e suas alteracoes no software de
gestao de contratos e juntar a comprovacao nos autos;
II  Providenciar a sustentacao orcamentaria e de
empenhos para a despesa contratada;
III  Solicitar, em tempo habil, a elaboracao dos aditivos
contratuais que se fizerem necessarios;
IV  Providenciar o apostilamento do valor contratual,
quando for o caso;


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