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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3204 ao mes, ou 6% ao ano. Em novas oportunidades, as partes lancaram manifestacao nos autos. D E C I D O. Em que pese o entendimento da expropriante, o certo e que os juros compensatorios deverao ser compreendido em 12% ao ano, e nao na forma aplicada em sua memoria de calculo, pois apresentado de forma contraria ao que ficou estabelecido no V. Acordao de fls. 28/39. Entao os juros compensatorios deverao incidir desde a imissao na posse, e adotada a taxa de 12% ao ano, consoante Sumula no 618 do Superior Tribunal Federal e ADI no 2332. Frise-se que deverao ser calculados a partir da data da efetiva ocupacao do imovel pela expropriante, qual seja, da sua imissao na posse provisoriamente. Nao ha espaco para reabrir discussao quanto a materia ja decidida na esfera superior, ou seja, Tribunal de Justica de Sao Paulo, devendo, pois, ser cumprido o que ali foi determinado, pois, de forma contraria, estariamos ofendendo a coisa julgada. Diante disso, razao assiste os expropriados na manifestacao apresentada as fls. 119/122. Posto isso, devera a expropriante comprovar nos autos o deposito da diferenca ainda devida, fixando o prazo de 05 dias para tal finalidade. - ADV: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), PEDRO JOSE KIRILOS NETO (OAB 213027/SP), LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO (OAB 331880/SP) Processo 0000586-65.2016.8.26.0458 (processo principal 0000385-20.2009.8.26.0458) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Carlos Pagani Junior - Alexandro Henrique de Paula e outro - Considerando a concordancia do exequente em relacao aos calculos apresentados pelo Municipio de Piratininga, e este nada disse a respeito, e para que o cumprimento de sentenca chegue ao seu desfecho, homologo os calculos de fls. 148/149. Vencida a fase de recurso, e, em nada sendo oferecido, o que devera ser certificado pela Serventia Judicial, provoque o exequente a instauracao do incidente - requisicao de pequeno valor junto ao e-SAJ. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB 102277/ SP), HILTON LUIS FONSECA VIOTTO (OAB 161968/SP), ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO (OAB 153537/SP) Processo 1000015-43.2017.8.26.0458 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Isaltina Aparecida de Oliveira Santos - Ante a falta de manifestacao da parte autora, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, HOMOLOGO os calculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Providencie a requisicao junto ao sistema PRECWEB, seguindo as orientacoes vigentes. - ADV: MARCIO PROPHETA SORMANI BORTOLUCCI (OAB 274676/SP) Processo 1000154-92.2017.8.26.0458 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Rosa Feliciana da Silva de Jesus - Diante da discordancia da autora em relacao ao calculos apresentados pelo INSS, apresente esta o cumprimento de sentenca, por peticao protocolada como incidente, atraves do e-SAJ, no prazo de 30 dias. Silente, aguarde-se provocacao em arquivo. - ADV: MARCIO PROPHETA SORMANI BORTOLUCCI (OAB 274676/SP) Processo 1000212-66.2015.8.26.0458 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Antonia Barbosa de Araujo - Remessa dos autos ao Egregio Tribunal Regional Federal 3a Regiao de Sao Paulo. - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP) Processo 1000288-90.2015.8.26.0458 - Embargos a Execucao - Multas e demais Sancoes - Maria Alice Soares Velho Caetano - Considerando a sentenca de procedencia proferida nos Embargos a Execucao no 1000122-58.2015.8.26.0458, a qual declarou insubsistente a penhora havida nos autos autos da Execucao Fiscal Federal, e, estando aquele em grau de recurso, melhor e que se aguarde o julgamento. Ciencia as partes. - ADV: ISABELA CHAB PISTELLI DAMASCENO (OAB 141785/SP) Processo 1000406-66.2015.8.26.0458 - Procedimento Comum Civel - Assistencia Medico-Hospitalar - Adriano Augusto Cavalini - Cite-se e intime-se a requerida. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP) Processo 1000561-35.2016.8.26.0458 - Embargos a Execucao - Extincao da Execucao - F.G. - - A.F.G. - Defiro a suspensao requerida pela Embargada a fl. 330, pelo prazo de 60 dias, intimando-a. Apos o decurso do prazo, digam as partes. - ADV: PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR (OAB 144858/SP) Processo 1000670-15.2017.8.26.0458 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Isabel Barbosa - Ante o transito em julgado, ao arquivo, com baixa definitiva. - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/ SP) Processo 1000962-34.2016.8.26.0458 - Procedimento Comum Civel - Energia Eletrica - J da Luz da Silva Cia Padaria Ltda Me - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - SUSPENDO o feito ate nova determinacao acerca doTema 986/STJ. Procedase com as anotacoes necessarias no SAJ. - ADV: MARIANA SANTANA DA SILVEIRA (OAB 369752/SP), REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS ESCRIVA(O) JUDICIAL VALERIA APARECIDA CAMARGO CARRER EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0943/2019 Processo 1000638-73.2018.8.26.0458 (apensado ao processo 1500084-52.2016.8.26.0458) - Embargos a Execucao Fiscal - Isencao - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - Ao apensamento deste incidente a Execucao Fiscal registrada sob numero 1500084-52.2016.8.26.0458, com as anotacoes necessarias. Analisando em conjunto os autos do Executivo Fiscal, verifica-se que o Juizo esta seguro com a lavratura do Termo de Penhora e intimacao da Embargante/ Executada, restando, assim, cumprido o disposto no artigo 16 da Lei no 6.830/80. Nos termos do artigo 17 da Lei no 6.830/80, recebo os Embargos a Execucao opostos pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP em relacao a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA, atribuindo o efeito suspensivo. Via portal eletronico, intime a Embargada, para impugna-los no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra. - ADV: MARISA LAZARA DE GOES (OAB 275758/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS ESCRIVA(O) JUDICIAL VALERIA APARECIDA CAMARGO CARRER EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0937/2019 Processo 0000453-18.2019.8.26.0458 (processo principal 1000470-08.2017.8.26.0458) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - BANCO DO BRASIL S/A - J. A. Svenson - Epp - - Camila Fantini Svenson - Servira o presente para intimar a parte autora para que se manifeste nos autos acerca do AR devolvido, fl. 27. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1000002-78.2016.8.26.0458 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Antonio Silva Santos - Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, REJEITO a Impugnacao ao Cumprimento de Sentenca apresentada pelo

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