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Diário TRF - 4ª Reg.

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: HUTTNER E PINZON LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: GABRIEL ANTONIO WIDHOLZER REY
ADVOGADO: ALEXANDRE REZENDE MELANI
ADVOGADO: GUILHERME BOTELHO DE OLIVEIRA
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
0001289 APELACAO CIVEL No 5006269-15.2015.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: VALMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA.
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: RAFAEL ALVES DOS SANTOS
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001290 APELACAO CIVEL No 5004887-84.2015.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO
ADVOGADO: KETLIN KERN
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001291 APELACAO CIVEL No 5021287-68.2018.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: JAIRO LEDUR & CIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCIANO BUFFON
ADVOGADO: MATEUS BASSANI DE MATOS
ADVOGADO: IVAN LUIZ STEFFENS
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001292 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5056900-76.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: ISOCELL COMERCIO DE INSTRUMENTACAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DANIEL PAZ GONCALVES
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 12 de abril de 2019.
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 250 / 721
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