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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1857 FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1017667-05.2019.8.26.0361 - Requerimento de Apreensao de Veiculo - Propriedade Fiduciaria - Maggi Administradora de Consorcios Ltda - Manifeste-se o autor, diante do decurso do prazo deferido. - ADV: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP) Processo 1017847-21.2019.8.26.0361 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Hesa 43 Investimentos Imobiliarios Ltda. - Providencie o recolhimento das despesas postais para expedicao da(s) carta(s). - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP) Processo 1017865-42.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Tratamento medico-hospitalar - Natalia Martins Amadeu Waiser - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - A parte requerente para replica em 15 dias. Sem prejuizo, providencie a parte contestante a regularizacao de sua procuracao com a juntada da DARE referente ao recolhimento da taxa de mandato judicial. - ADV: THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP), MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE) Processo 1017994-81.2018.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Bella Collina - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido - sessenta dias. Decorrido, conclusos. Int. - ADV: LUCINEIA DA SILVA LIMA (OAB 381037/SP) Processo 1018722-25.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Perdas e Danos - Antonio Aparecido da Silva - - Elizabete Paula da Silva - Vistos. Cite-se por edital com o prazo de vinte dias. Decorrido, conclusos. Int. - ADV: KEILA CAMARGO BELARMINO (OAB 345806/SP) Processo 1019059-82.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Cs Brasil Transportes de Passageiros e Servicos Ambientais Ltda - Franklin Willian Araujo dos Santos e outro - Vistos. A contestacao, ainda que por negativa geral, torna controversos os fatos narrados na inicial. Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinencia e necessidade, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCEZ FILHO (OAB 331045/SP), FABIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP) Processo 1019150-70.2019.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Agco do Brasil Solucoes Agricolas Ltda. - Vistos. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagamento da divida no prazo de 03 dias (art. 829 do Codigo de Processo Civil). Fixo honorarios advocaticios em 10% do valor da execucao, que serao reduzidos pela metade em caso de pagamento no prazo acima concedido (art. 827, 1o do Codigo de Processo Civil). Intime(m)-se o(s) executado(s) do prazo de 15 dias para embargar a execucao (art. 231 do Codigo de Processo Civil). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de 30% do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de 1% (um por cento) ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou , ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outra penalidades previstas em lei. O(s) executado(s) dever(ao) informar ao Oficial de Justica seu atual domicilio e residencia, ficando alertado que devera informar este Juizo a respeito de eventual alteracao de endereco, para todos os efeitos legais. Nao feito o pagamento em 03 dias, o oficial devera imediatamente proceder a penhora e avaliacao de bens que encontrar, com a segunda via do mandado. Devendo lavrar auto, com intimacao do executado. Nao encontrado(s) o(s) executados(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execucao, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC. O exequente devera estar ciente de que, nao localizado(s) o(s) executado(s), devera, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao a citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art. 240, 1o, do CPC. Tratando-se de pessoa juridica, devera, desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente podera requerer diretamente a Serventia a expedicao de certidao, nos termos do art.828, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Expedida a certidao, cabera ao exequente providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituicao Federal, inclusive com utilizacao de forca policial, na hipotese de assim ser necessario. Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo podera ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9o, 1o, da Lei Federal no 11.419/2006) que desobriga a anexacao (peticao inicial, documentos e decisoes). Para visualizacao, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o numero do processo e a senha fornecida em anexo. Peticoes, procuracoes, defesas etc, devem ser trazidos ao Juizo por peticionamento eletronico. Servira a presente decisao, por copia digitada, como CARTA PRECATORIA. Rogo a Vossa Excelencia que apos exarar o seu respeitavel cumpra-se, digne-se determinar as diligencias necessarias ao cumprimento desta. OBS: Nas execucoes por carta precatoria, a citacao do executado sera imediatamente informada, por meio eletronico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante (art. 232, CPC), contando-se o prazo para embargos a partir da juntada aos autos de tal comunicacao. (art. 231, VI, CPC). PROCURADOR(ES): Dr(a).PATRICIA ALTIERI MENEZES OAB 62522/RS Intime-se. - ADV: PATRICIA ALTIERI MENEZES (OAB 62522/RS) Processo 1019220-58.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos de direito, a desistencia da acao manifestada pelo autor a folha 87, e julgo extinta a presente acao, sem resolucao de merito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Diante da preclusao logica torno incompativel o direito de recorrer desta decisao. Certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1019266-76.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Mutuo - Edinei Aparecido Pita - Vistos. Em face dos documentos apresentados, defiro a justica gratuita. Anote-se. Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiencia para tentativa de conciliacao das partes, ainda mais considerando que a composicao pode ser tentada em qualquer momento processual. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestacao sera de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias uteis apresente manifestacao (oportunidade em que: I havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III em sendo formulada reconvencao

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