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Diário RS - TJ-Admin. e Judicial

Diario da Justica Eletronico - RS - Administrativa e Judicial      Edicao No 6.405 / Disponibilizacao: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2
PRACA MAR. DEODORO,  55  CENTRO  PORTO ALEGRE  RS
TELEFONE: (51) 3210-7000
E-mail: [email protected]    Site na internet: www.tjrs.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTICA DO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIENTE
ESTA EDICAO CIRCULA COM 6 CADERNOS: 
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL E MILITAR,
 CAPITAL 2o GRAU, CAPITAL 1o GRAU, INTERIOR 1o GRAU E EDITAIS 
CAPITAL, INTERIOR E CDAs. E EXTRA.
NESTA EDICAO
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO
1a VICE-PRESIDENTE
DESEMBARGADORA MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA
2o VICE-PRESIDENTE
DESEMBARGADOR ALMIR PORTO DA ROCHA FILHO
3o VICE-PRESIDENTE
DESEMBARGADOR TULIO DE OLIVEIRA MARTINS
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTICA
DESEMBARGADORA DENISE OLIVEIRA CEZAR
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL  .............................................. (51)3210-7000 01
TRIBUNAL PLENO .............................................................................................. 01
CONSELHO DA MAGISTRATURA .................................................................... 03
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA .......................................................... 04
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ............................................. 04
DEPARTAMENTO DE SUPORTE OPERACIONAL ......................................... 08
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUIZES ....................... 10
DEPARTAMENTO DE RECEITA........................................................................ 11
DEPARTAMENTO  DE DESPESA .................................................................... 43
DEPARTAMENTO DE COMPRAS .................................................................... 47
DEPARTAMENTO PROCESSUAL ..................................................................... 49
CAMARA DA FUNCAO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ....... 87
FORO CENTRAL/DIRECAO DO FORO .................................. (51)3210-6500 90
JUSTICA MILITAR DO ESTADO .............................................. (51)3214-1000 91
    AGRAVO REGIMENTAL
0005- 70079655122 (ELETRONICO) (CNJ: 330724-74.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/790017) - PREFEITO MUNICIAL 
DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA, AGRAVANTE; CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA, AGRAVADO(A); PROCURADOR-GERAL 
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). VISTOS. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES. DILIGENCIAS 
LEGAIS. PORTO ALEGRE, 03 DE DEZEMBRO DE 2018. DES.a ANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 06/12/2018.
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
SUBSECRETARIA DA PRESIDENCIA.
TRIBUNAL PLENO 
NOTA DE EXPEDIENTE N. 448/18
I N T I M A C O E S
    MANDADO DE SEGURANCA
0001- 70077745867 (ELETRONICO) (CNJ: 139798-39.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - MARCELO BARKERT (ADV(S) DECIO ANTONIO ERPEN - OAB/RS 49151, 
LUZIA DA SILVA MICHAEL - OAB/RS 64993, ROBERTO DE MORAES FABBRIN - OAB/RS 71516), IMPETRANTE; EXMO SR DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE 
JUSTICA, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).
POR MAIORIA, REJEITARAM AS PRELIMINARES E CONCEDERAM A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RICARDO TORRES HERMANN, IVAN 
LEOMAR BRUXEL, MARCO AURELIO HEINZ, MATILDE CHABAR MAIA, ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO, MARIO CRESPO BRUM, ANA BEATRIZ ISER, MARTIN 
SCHULZE, NEWTON BRASIL DE LEAO E LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, 
PRESIDENTE, MARCELO BANDEIRA PEREIRA E DENISE OLIVEIRA CEZAR. DECLAROU SUSPEICAO O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA 
ROSA. ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). ROBERTO DE MORAES FABBRIN PELO(A) IMPETRANTE.
    DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
0002- 70076600725 (ELETRONICO) (CNJ: 25284-73.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/1504217) - CENTRAL GERAL 
DOS TRABALHADORES DO BRASIL CGTB (ADV(S) JOSE AUGUSTO DA FONTOURA JAPUR - OAB/RS 58485, JULIANA MEUS - OAB/RS 74140), PROPONENTE; 
GOVERNADOR DO ESTADO , REQUERIDO(A); ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA MARIA MILANI BELLINI FREITAS 
- OAB/RS 21567, FERNANDO BAPTISTA BOLZONI - OAB/RS 27447, FERNANDO GUIMARAES FERREIRA - OAB/RS 27541), REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL 
DO ESTADO , INTERESSADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A). JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. 
UNANIME.  PROFERIRAM SUSTENTACAO ORAL O(A) DR. JOSE AUGUSTO JAPUR PELO(A) PROPONENTE E O(A) DR. GUSTAVO PETRY PELO(A) INTERESSADO.
0003- 70077893907 (ELETRONICO) (CNJ: 154602-12.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - LAGOA VERMELHA (57/741918) - PREFEITO 
MUNICIPAL DE LAGOA VERMELHA (ADV(S) ANDRE MELECCHI DE OLIVEIRA FREITAS - OAB/RS 61780, PRISCILA FAVARETTO - OAB/ RS 79796, FERNANDA 
LUNELLI - OAB/RS 95345), PROPONENTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGOA VERMELHA (ADV(S) DOMINGOS JUNIOR FRANCESCATO - OAB/RS 
30466), REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , INTERESSADO(A).
A UNINAMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE A ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PARA RECONHECER A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N 
7.419/2018. 
0004- 70079119889 (ELETRONICO) (CNJ: 277200-65.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/375707) - PREFEITO MUNICIPAL 
, PROPONENTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRA DO SUL (ADV(S) VITOR HUGO BAISCH DONA - OAB/RS 67209), REQUERIDO(A); 
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , INTERESSADO(A).
JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNANIME. 
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