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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3626 os prazos acima sao contados da decisao anterior. Arquivem-se os autos provisoriamente (cod. 61613). Dil. e int. (CIENCIA DA INCLUSAO DE INDISPONIBILIDADE DE FL. 222) - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), PATRICIA FAVA MODOLO PIMPINATO (OAB 133895/SP) Processo 0014162-30.2008.8.26.0451 (451.01.2008.014162) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Instituto Educacional Piracicabano - Camila Fernanda de Araujo Francisco - Vistos. 1) Fls. 273/275: defiro o pedido da parte exequente para inscricao do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), ferramenta criada pelo Provimento no 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justica, visando ao rastreamento de todos os bens imoveis no territorio nacional. Diligencie a Serventia junto ao portal proprio. A proposito, e como salientado em julgado do Tribunal de Justica de Sao Paulo, embora seja medida inicialmente concebida para hipoteses de perdimento de bens em casos de improbidade administrativa, ilicitos fiscais, falimentares e outros, nao ha razao juridica relevante a impedir sua adocao em execucoes civis como a ora em tela, mormente a partir do Codigo de Processo Civil de 2015, cujo art. 139, inciso IV, permite ao Juiz adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatorias necessarias que assegurem a efetividade da ordem judicial, mesmo em execucoes por quantia certa (Agravo de Instrumento no 2125433-87.2017.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; 25a Camara de Direito Privado; Data do Julgamento: 14/09/2017; Data de Registro: 14/09/2017). 2) Apos o cumprimento do item anterior, e nao tendo sido localizados bens penhoraveis, suspendo o processo por um (01) ano, com base no art. 921, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Vencido o prazo, inicia-se o da prescricao intercorrente, so interrompido se houver efetiva localizacao de bens, nao valendo diligencias infrutiferas. E caso o processo ja tenha sido suspenso anteriormente, os prazos acima sao contados da decisao anterior. Arquivem-se os autos provisoriamente (cod. 61613). Dil. e int. (CIENCIA DE FLS. 277) - ADV: MARIA ANGELA PEREIRA DO MONTE FRANCO (OAB 152112/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP) Processo 0015010-80.2009.8.26.0451 (451.01.2009.015010) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Christielli Fischer Rodrigues - Vistos. 1) Fls. 308/310: defiro o pedido da parte exequente para pesquisa/inscricao do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), ferramenta criada pelo Provimento no 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justica, visando ao rastreamento de todos os bens imoveis no territorio nacional. Diligencie a Serventia junto ao portal proprio. A proposito, e como salientado em julgado do Tribunal de Justica de Sao Paulo, embora seja medida inicialmente concebida para hipoteses de perdimento de bens em casos de improbidade administrativa, ilicitos fiscais, falimentares e outros, nao ha razao juridica relevante a impedir sua adocao em execucoes civis como a ora em tela, mormente a partir do Codigo de Processo Civil de 2015, cujo art. 139, inciso IV, permite ao Juiz adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatorias necessarias que assegurem a efetividade da ordem judicial, mesmo em execucoes por quantia certa (Agravo de Instrumento no 2125433-87.2017.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; 25a Camara de Direito Privado; Data do Julgamento: 14/09/2017; Data de Registro: 14/09/2017). 2) Apos o cumprimento do item anterior, e nao tendo sido localizados bens penhoraveis, suspendo o processo por um (01) ano, com base no art. 921, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Vencido o prazo, inicia-se o da prescricao intercorrente, so interrompido se houver efetiva localizacao de bens, nao valendo diligencias infrutiferas. E caso o processo ja tenha sido suspenso anteriormente, os prazos acima sao contados da decisao anterior. Arquivem-se os autos provisoriamente (cod. 61613). Dil. e int. (CIENCIA DE FLS. 312) - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP) Processo 0015266-86.2010.8.26.0451 (451.01.2010.015266) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Jose Edemarson Nogueira - R.266 - Vistos. 1) Fls. 216/217: Defiro o pedido da parte exequente para pesquisa/inscricao do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), ferramenta criada pelo Provimento no 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justica, visando ao rastreamento de todos os bens imoveis no territorio nacional. Diligencie a Serventia junto ao portal proprio. A proposito, e como salientado em julgado do Tribunal de Justica de Sao Paulo, embora seja medida inicialmente concebida para hipoteses de perdimento de bens em casos de improbidade administrativa, ilicitos fiscais, falimentares e outros, nao ha razao juridica relevante a impedir sua adocao em execucoes civis como a ora em tela, mormente a partir do Codigo de Processo Civil de 2015, cujo art. 139, inciso IV, permite ao Juiz adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatorias necessarias que assegurem a efetividade da ordem judicial, mesmo em execucoes por quantia certa (Agravo de Instrumento no 2125433-87.2017.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; 25a Camara de Direito Privado; Data do Julgamento: 14/09/2017; Data de Registro: 14/09/2017). 2) Apos o cumprimento do item anterior, e nao tendo sido localizados bens penhoraveis, suspendo o processo por um (01) ano, com base no art. 921, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Vencido o prazo, inicia-se o da prescricao intercorrente, so interrompido se houver efetiva localizacao de bens, nao valendo diligencias infrutiferas. E caso o processo ja tenha sido suspenso anteriormente, os prazos acima sao contados da decisao anterior. Arquivem-se os autos provisoriamente (cod. 61613). Dil. e int.(CIENCIA RESPOSTA) - ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP) Processo 0018329-51.2012.8.26.0451 (451.01.2012.018329) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Mutuo - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Paulo Aparecido Dilio - - Alessandro Jose Adami - Francisca Dilio - - Paulo Aprecido Dilio - - Silvia Aparecida Dilio Franzol - - Antonio Arivaldo Franzol - - Silvestre Nicolino Dilio - - Greice Nilza Pagotto Dilio - - Fabricio Jose Fonseca - - Tatiane Martins Fonseca - Vistos. 1) Fls. 277/279: defiro o pedido da parte exequente para inscricao do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), ferramenta criada pelo Provimento no 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justica, visando ao rastreamento de todos os bens imoveis no territorio nacional. Diligencie a Serventia junto ao portal proprio. A proposito, e como salientado em julgado do Tribunal de Justica de Sao Paulo, embora seja medida inicialmente concebida para hipoteses de perdimento de bens em casos de improbidade administrativa, ilicitos fiscais, falimentares e outros, nao ha razao juridica relevante a impedir sua adocao em execucoes civis como a ora em tela, mormente a partir do Codigo de Processo Civil de 2015, cujo art. 139, inciso IV, permite ao Juiz adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatorias necessarias que assegurem a efetividade da ordem judicial, mesmo em execucoes por quantia certa (Agravo de Instrumento no 2125433-87.2017.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; 25a Camara de Direito Privado; Data do Julgamento: 14/09/2017; Data de Registro: 14/09/2017). 2) Apos o cumprimento do item anterior, e nao tendo sido localizados bens penhoraveis, suspendo o processo por um (01) ano, com base no art. 921, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Vencido o prazo, inicia-se o da prescricao intercorrente, so interrompido se houver efetiva localizacao de bens, nao valendo diligencias infrutiferas. E caso o processo ja tenha sido suspenso anteriormente, os prazos acima sao contados da decisao anterior. Arquivem-se os autos provisoriamente (cod. 61613). Dil. e int. (CIENCIA DE FLS. 283) - ADV: JOSE ANTONIO GOMES (OAB 124224/SP), EVANDRO LUIZ FERRAZ (OAB 123162/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP) Processo 0020450-91.2008.8.26.0451 (451.01.2008.020450) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - R.266. Vistos. 1) Fls. 277/278: Defiro o pedido da parte exequente para pesquisa/inscricao do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), ferramenta criada pelo Provimento no

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