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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4452 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019 15 
 
 
 
Horizonte - Dianopolis - TO, a fim de cientificar-se da SENTENCA proferida nos autos de ACAO PENAL no 000265525.2017.827.2716, conforme resumo abaixo transcrito: "(...) Diante do exposto, considerando que ate o momento nao foi 
oferecida denuncia para apurar os indicios constantes no Inquerito Policial, aplicando analogicamente o Codigo de Processo 
Civil, revogo a medida anteriormente decretada e declaro extinto o feito , o que faco com fundamento no art. 485, IV do CPC. 
Intime a suposta vitima, informando a revogacao da medida e a extincao da presente cautelar, informando que podera tomar as 
providencias que entender pertinentes, bem como pleitear novas medidas caso haja novas ofensas. Caso nao seja encontrada, 
intime por Edital. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo do recurso de baixa nos autos com as cautelas de 
praxe. Dianopolis, data certificada no sistema. MANUEL DE FARIA REIS NETO - Juiz de Direito". Para conhecimento de todos e 
passado o presente edital, cuja 2a via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de 
Dianopolis, Estado do Tocantins, aos 28 de fevereiro de 2019. Eu, Emiterio Marcelino Mendes Filho, Tecnico Judiciario, lavrei o 
presente. MANUEL DE FARIA REIS NETO - Juiz de Direito 
 
EDITAL DE INTIMACAO com prazo de (15) dias 
AUTOS: 0001109-66.2016.827.2716 
DENUNCIADO: PAULO FERREIRA DE SOUSA 
O Dr. MANUEL DE FARIA REIS NETO, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Dianopolis, Estado do 
Tocantins, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por 
esse meio INTIMA PAULO FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, auxiliar de servicos gerais, nascido aos 07/09/1991 em 
Dianopolis/TO, nao portando documentos pessoais, filho de Valtin Pereira Sousa e de Raimunda Ferreira de Sousa, residente 
em local incerto e nao sabido, para no prazo de quinze (15) dias, a comparecer na Vara Criminal desta Comarca de DianopolisTO, localizada no Edificio do Forum, situado na Rua do Ouro n. 235, Qd. 69-A, Lt, 01, Setor Novo Horizonte - Dianopolis - TO, a 
fim de cientificar-se da SDECISAO proferida nos autos de ACAO PENAL no 0001109-66.2016.827.2716 , conforme resumo 
abaixo transcrito: "(...) Com efeito, pela inteligencia do artigo art. 89 da Lei 9.099/95, DETERMINO a Revogacao da 
SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. Intimem-se a Defensora Publica do acusado e Ministerio Publico. Coloque-se 
em pauta audiencia de instrucao e julgamento. Cumpra-se. MANUEL DE FARIA REIS NETO - Juiz de Direito". Para 
conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta 
cidade e Comarca de Dianopolis, Estado do Tocantins, aos 28 de fevereiro de 2019. Eu, Emiterio Marcelino Mendes Filho, 
Tecnico Judiciario, lavrei o presente. MANUEL DE FARIA REIS NETO - Juiz de Direito 
 
Vara civel 
Editais de publicacoes de sentencas de interdicao 
EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO 
 O Doutor Jossanner Nery Nogueira Luna, Juiz de Direito da Vara Civel da Comarca de Dianopolis-TO, na forma da Lei, etc... 
FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Publicacao de Sentenca de Interdicao virem ou dele tiverem conhecimento, que 
por este Juizo e Escrivania de Familia, Sucessoes, Infancia e Juventude e Civel, tramita o Processo no 000244367.2018.827.2716 de Tutela e Curatela - Nomeacao , tendo como Requerente LEIDE RIBEIRO DE SANTANA SOUSA, com 
referencia a interdicao de ELPIDIO BATISTA DE SOUSA; e nos termos da Sentenca proferida pelo Juiz de Direito desta 
Comarca, datada de 18/10/2018, foi decretada a interdicao de ELPIDIO BATISTA DE SOUSA , brasileiro, solteiro, nascido em 20 
de Maio de 1952, portador do Registro Geral no 200.002 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua 21, s/n, Quadra 30, Lote 04, 
(proximo do Geru), Setor Nova Cidade, Dianopolis-TO e nomeado(a) como curador(a), LEIDE RIBEIRO DE SANTANA SOUSA , 
brasileira, em uniao estavel, costureira, portadora do Registro Geral no 6.378.164 SSP/GO, inscrita no CPF sob a numeracao 
969.965.521-68, residente e domiciliada na Rua 21, s/n, Quadra 30, Lote 04, (proximo do Geru), Setor Nova Cidade, Dianopolis. 
Para efeitos de direito, o presente edital sera publicado e afixado na forma disposta no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil. 
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Dianopolis-TO, aos 29 de janeiro de 2019. Eu, AGAMENON AIRES 
CAVALCANTE JUNIOR, Tecnico Judiciario, o digitei. 
 
FILADELFIA 
1a escrivania civel 
Editais de citacoes com prazo de 20 dias 
 
AUTOS: 0001667-61.2018.827.2718: Acao: Usucapiao: Requerente: VICENTE DE PAULA GOMES, ANITA GALVAO DE 
SOUSA GOMES: Advogado: Dr. PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES TO7011: Requerido:  DJALMA ALVES MARTINS: O 
Exmo Sr. Dr. LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA  Juiz de Direito titular desta Comarca de Filadelfia  Estado do Tocantins, 
na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimentos tiverem, que por este Juizo e 
Escrivania Civel, se processam aos termos da Acao de Usucapiao registrada sob o n. 0001667-61.2018.827.2718, na qual 
figura como requerente VICENTE DE PAULA GOMES, ANITA GALVAO DE SOUSA GOMES e por meio deste, CITAR os 
demais interessados, para, no prazo de 20 (vinte) dias uteis oferecer contestacao, por peticao, no prazo de 15 (quinze) dias uteis 
(art. 335), podendo arguir toda a materia de defesa, expondo as razoes de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e 
especificando as provas que pretende produzir (art. 336),manifestando-se precisamente sobre as alegacoes de fato constantes 
da peticao inicial, sendo considerado revel e presumidas como  verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo autor(arts. 341 
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