Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 460 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. BEM COMO DA HONORARIA.O PERITO CONCLUIU QUE O IMOVEL DA AUTORA APRESENTA DANOS TIPICOS DE INSTABILIDADE DO TERRENO, QUE APRESENTA COMO CAUSA MAIS PROVAVEL A ACAO DA FORCA DAS AGUAS SOBRE A SUPERFICIE. CONSTATOU QUE NO LOCAL HAVIA VESTIGIO DE RECENTE ALTERACAO NO PERCURSO DA REDE DA CONCESSIONARIA, ADMITINDO QUE A PRESSAO DA AGUA SEJA MAIS DO QUE O SUFICIENTE PARA CAUSAR DANOS COMO OS OCORRIDOS NO IMOVEL DA AUTORA. PARTE RE QUE PODERIA TER PROVADO QUE OS DANOS ALEGADOS NAO FORAM PROVENIENTES DE CONDUTA SUA, TENDO EM VISTA A AFIRMACAO DO PERITO NO SENTIDO DE QUE A RE NAO DISPONIBILIZOU A PERICIA QUALQUER DOCUMENTO QUE JUSTIFICASSE OS MOTIVOS DA EXECUCAO DO SERVICO DE MODIFICACAO DA LINHA. FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO. DISSABORES QUE ULTRAPASSAM A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS. QUANTUM COMPENSATORIO FIXADO NA SENTENCA QUE MERECE SER REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. REDUCAO DA VERBA HONORARIA PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. RECURSO DA RE A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO E RECURSO DA AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONDENCAO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, ART. 85, 11 DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTICA. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 002. APELACAO 0018343-64.2013.8.19.0008 Assunto: Protesto Indevido de Titulo / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Acao: 0018343-64.2013.8.19.0008 Protocolo: 3204/2017.00702915 - APELANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO OAB/RJ-052839 APELADO: KELLY DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: RUBEM SOUZA DA SILVA OAB/RJ-141516 Relator: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB Ementa: APELACAO. RELACAO DE CONSUMO. ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA POR DANO MORAL. PROTESTO DE TITULO. EMPRESARIO INDIVIDUAL. VULNERABILIDADE CARACTERIZADA. PARTE AUTORA ALEGANDO QUE RECEBEU COMUNICADO DE PROTESTO DE SEU NOME, EFETUADO PELA RE, DESCONHECENDO O DEBITO IMPUTADO. SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CANCELAR AS COBRANCAS REFERENTES AO TITULO No 9050041241, BEM COMO PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TITULO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. APELACAO DA PARTE RE PRETENDENDO A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO AUTORAL, E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUCAO DO QUANTUM INDENIZATORIO. REVELIA DECRETADA NOS AUTOS, COM A PRODUCAO DOS SEUS EFEITOS.PRESUNCAO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS. FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATORIO FIXADO NO VALOR DE R$10.000,00 (SEIS MIL REAIS) QUE NAO MERECE REPARO, ESTANDO TAL VALOR EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SUMULA No 343 DO TJRJ. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. SENTENCA QUE SE MANTEM. RECURSO DA RE A QUE SE NEGA PROVIMENTO. MAJORACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA 12% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 85, 11 DO NCPC. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 003. APELACAO 0016478-20.2015.8.19.0207 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0016478-20.2015.8.19.0207 Protocolo: 3204/2017.00607267 - APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA OAB/MG-063440 ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB/MG-109730 APELADO: MARIA EUGENIA FONSECA DO NASCIMENTO ADVOGADO: IRENIO PINHEIRO DE BRITO JUNIOR OAB/RJ-168339 Relator: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. RELACAO DE CONSUMO. ALEGACAO DE NAO OBSERVANCIA DA SUSPENSAO DETERMINADA PELO TEMA 954 DO STJ QUE NAO SE APLICA AO CASO. TEMA QUE SE RELACIONA COM CONTRATOS DE TELEFONIA FIXA, QUE NAO E O OBJETO DOS AUTOS. CONTRADICAO QUANTO AOS HONORAIOS MAJORADOS QUE SE CORRIGE A BASE DE CALCULO. VALOR DA CONDENACAO QUE DEVE SER OBSERVADO. INSURGENCIA QUANTO AO DANO MORAL ONDE O EMBARGANTE, NA VERDADE, OBJETIVA A MODIFICACAO E O REEXAME DO JULGADO, EM DESCONFORMIDADE COM O IMPOSTO PELO ART. 1.022 DO NOVO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 004. APELACAO 0015845-69.2016.8.19.0208 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0015845-69.2016.8.19.0208 Protocolo: 3204/2017.00716124 - APELANTE: CHARLES SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDO OAB/RJ-168764 ADVOGADO: MAGNO NEVES BARBOSA OAB/RJ-081674 ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO OAB/RJ-153678 APELADO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: EURICO MOREIRA OAB/RJ-004517D Relator: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRANSITO. AUTOR ALEGANDO QUE O VEICULO EM QUE SE ENCONTRAVA COMO PASSAGEIRO SOFREU UM GRAVE ACIDENTE DE TRANSITO CAUSADO PELO COLETIVO DA RE QUE TRAFEGAVA COM A VELOCIDADE INCOMPATIVEL COM A VIA, TENDO SOFRIDO, EM DECORRENCIA DESSE ABALROAMENTO, LESAO PERMANENTE, INCAPACITANDO-O PARA O TRABALHO. SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. II DO NCPC, RECONHECENDO A PRESCRICAO TRIENAL PREVISTA NO ART. 206, 3o INC. V DO CODIGO CIVIL. APELACAO INTERPOSTA PELO AUTOR PRETENDENDO A REFORMA DA SENTENCA PARA QUE SEJA AFASTADA A PRESCRICAO, ALEGANDO PARA TANTO QUE DEVE SER CONSIDERADO CONSUMIDOR POR EQUIPARACAO, APLICANDO AO CASO O PRAZO QUINQUENAL PREVISTO DO ART. 27 DO CDC. QUESTAO QUE JA FOI DIRIMIDA POR ESTA CORTE DE JUSTICA E QUE FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE INEXISTE RELACAO DE CONSUMO NAS DEMANDAS QUE RESULTEM DE ACIDENTE DE TRANSITO E NAO ENVOLVAM CONTRATO DE TRANSPORTE, TENDO SIDO EDITADA INCLUSIVE A SUMULA No 314. EMPRESA RE QUE NAO ESTAVA PRESTANDO QUALQUER SERVICO OU OFERECENDO QUALQUER PRODUTO AO AUTOR, SENDO CERTO QUE NAO HAVIA QUALQUER RELACAO ENTRE AMBOS. PARTES ENVOLVIDAS QUE NAO SE ENQUADRAM NOS CRITERIOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 2o E 3o DO CDC, NAO SE PODENDO FALAR, TAMPOUCO, EM CONSUMIDOR POR EQUIPARACAO, NA MEDIDA EM QUE NAO SE VERIFICA QUALQUER RELACAO ENTRE O AUTOR E O CAUSADOR DO DANO, NA QUAL SE POSSA EXTRAIR, POR EQUIPARACAO, A CONDICAO DE CONSUMIDOR DO AUTOR, TRATANDO-SE DE REPARACAO DE DANOS REGIDA PELO CODIGO CIVIL, QUE PREVE O PRAZO DE 03 (TRES) ANOS PARA O AJUIZAMENTO DESTE TIPO DE ACAO. PRETENSAO AUTORAL QUE SE ENCONTRA ALCANCADA PELA PRESCRICAO. SENTENCA QUE SE MANTEM. RECURSO DO AUTOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. MAJORACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDOS PELO AUTOR AO PATRONO DO REU PARA 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 85, 11 DO NCPC. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 005. APELACAO 0015672-97.2015.8.19.0008 Assunto: Inversao do Onus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 0015672-97.2015.8.19.0008 Protocolo:

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.