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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

 

A







   







- o Capitulo VI do Decreto Estadual no 43.261, publicado no D.O. de
19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual no
6043/2011; e

tao, nos aspectos administrativo, tecnico e financeiro, propondo as
medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcancados, tendo as seguintes atribuicoes, entre outras:

- o Contrato de Gestao Emergencial no 006/2019 (UPA SAO PEDRO
DA ALDEIA), celebrado entre a SES e a Organizacao Social de Saude INSTITUTO DOS LAGOS RIO no ambito do Estado do Rio de Janeiro;

I - consolidar e disponibilizar as informacoes a serem direcionadas a
organizacao social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de
decisoes;
II - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades
verificadas, buscando sua correcao tempestiva;
III - verificar a coerencia e veracidade das informacoes prestadas pela
organizacao social;
IV - acompanhar e avaliar a adequada utilizacao dos recursos e bens
publicos destinados a organizacao social;
V - realizar periodicamente a conferencia e a checagem do cumprimento das metas por parte da organizacao social, solicitando todos os
comprovantes necessarios para validacao do seu cumprimento;
VI - receber e analisar os relatorios de execucao enviados pela organizacao social;
VII - receber a prestacao de contas, garantindo a sua conferencia pormenorizada.

RESOLVE:
Art. 1o - Constituir a Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao,
responsavel pelo acompanhamento, e avaliacao e fiscalizacao do
Contrato de Gestao Emergencial no 006/2019 (UPA SAO PEDRO DA
ALDEIA), celebrado entre a SES e a Organizacao Social de Saude
INSTITUTO DOS LAGOS RIO, conforme o art. 47 Decreto Estadual
no 43.621/2011.
Art. 2o - Compete a Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao
acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Ges
 

        
     



Art. 3o - A Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao dos Contratos de Gestao sera composta pelos seguintes membros:
MEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matricula
MARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES 6151027
CARLA RODRIGUES CARVALHO 6154131
LUIS PEDRO DA MATA 43407692
MEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matricula
MARCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA 5091690-4
Art. 4o - A presidencia da Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao sera exercida pelo primeiro membro assistencial.
Art. 5o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos a contar de 01/12 2019, ficando revogadas as
disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019
EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS
Secretario de Estado de Saude
Id: 2229478

COMISSAO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERACAO CIB-RJ No 5.989 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSAO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuicoes e,
CONSIDERANDO:
- a CI SAS/SAECA no 508/2019;
- A 10a Reuniao Ordinaria da CIB/RJ realizada em 10/10/2019,
DELIBERA:
Art. 1o - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municipios do Estado do Rio de Janeiro, referente a competencia Novembro/2019, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberacao.
Art. 2o - Esta Deliberacao entrara em vigor a partir da data de sua publicacao, ficando revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2019
EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS
Presidente
ANEXO I
PROGRAMACAO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTENCIA A SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO OUTUBRO/2019
MUNICIPIOS

MEDIA E ALTA TOTAL/ SISTEMA DE INFORMACOES AMBULATORIAIS (Mensal)

MEDIA E ALTA TOTAL/ SISTEMA DE INFORMACOES HOSPITALAR (Mensal)

* Incentivos Permanentes (Mensal)

ANGRA DOS REIS
APERIBE
ARARUAMA
AREAL
ARMACAO DE BUZIOS
ARRAIAL DO CABO
BARRA DO PIRAI
BARRA MANSA
BELFORD ROXO
BOM JARDIM
BOM JESUS DO ITABAPOANA
CABO FRIO
CACHOEIRAS DE MACACU
CAMBUCI
CAMPOS DOS GOYTACAZES
CANTAGALO
CARAPEBUS
CARDOSO MOREIRA
CARMO
CASIMIRO DE ABREU
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
CONCEICAO DE MACABU
CORDEIRO
DUAS BARRAS
DUQUE DE CAXIAS
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
GUAPIMIRIM
IGUABA GRANDE
ITABORAI
ITAGUAI
ITALVA
ITAOCARA
ITAPERUNA
ITATIAIA
JAPERI
LAJE DO MURIAE
MACAE
MACUCO
MAGE
MANGARATIBA
MARICA
MENDES
MESQUITA
MIGUEL PEREIRA
MIRACEMA
NATIVIDADE
NILOPOLIS
NITEROI
NOVA FRIBURGO
NOVA IGUACU
PARACAMBI
PARAIBA DO SUL
PARATI
PATY DO ALFERES
PETROPOLIS
PINHEIRAL
PIRAI
PORCIUNCULA
PORTO REAL
QUATIS
QUEIMADOS
QUISSAMA
RESENDE
RIO BONITO
RIO CLARO
RIO DAS FLORES
RIO DAS OSTRAS
RIO DE JANEIRO
SANTA MARIA MADALENA
SANTO ANTONIO DE PADUA
SAO FIDELIS
SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA
SAO GONCALO

687.488,65
32.225,99
418.512,99
38.567,21
97.032,34
78.515,82
395.234,94
1.019.146,59
1.887.922,75
92.110,53
132.603,24
1.465.316,61
190.449,39
44.611,90
2.864.275,07
61.389,49
35.677,29
39.418,02
59.103,43
109.592,16
29.909,97
62.845,75
93.965,56
36.656,66
4.018.274,08
33.161,01
115.225,38
78.585,05
847.054,78
355.132,58
45.998,52
114.731,93
997.674,21
114.438,07
333.581,32
22.834,33
811.147,71
16.142,36
764.283,17
110.827,26
404.619,03
58.156,12
691.030,10
114.186,66
93.108,70
258.812,78
550.122,79
4.056.703,46
762.714,06
4.348.734,13
142.997,11
140.467,63
113.318,03
60.824,67
2.120.942,32
126.078,73
179.444,00
58.237,96
53.872,76
40.824,65
557.462,73
67.664,84
514.489,58
684.476,44
61.579,17
27.482,82
321.855,45
28.190.780,44
25.955,88
148.037,73
116.746,68
147.071,44
4.345.322,20

529.654,95
16.805,40
379.376,26
12.696,07
57.359,43
82.087,96
603.102,17
1.426.983,82
1.456.938,17
54.504,22
217.757,83
1.106.316,42
123.188,91
69.907,39
4.180.021,95
74.949,32
2.270,44
64.585,94
69.671,01
8.014,83
67.654,98
17.411,37
2.748.162,60
16.023,33
74.433,92
7.473,53
574.137,01
199.217,35
185,81
46.009,68
2.856.614,31
89.053,75
260.158,79
5.677,31
1.197.917,76
443.019,96
113.372,60
188.207,33
19.701,12
57.990,82
142.956,73
85.406,97
36.466,50
125.325,94
2.052.695,83
1.627.426,29
2.153.216,70
167.122,77
75.828,21
90.879,60
3.432.922,03
33.066,60
99.229,89
30.533,47
129.002,57
37.766,06
354.339,54
147.372,84
633.628,90
384.896,80
39.275,48
18.203,23
240.780,15
25.608.728,46
28.966,94
149.893,93
122.711,48
98.509,84
4.132.284,71

365.580,18
7.199,32
13.125,00
232.394,16
319.197,23
64.750,00
26.507,28
96.669,75
109.546,96
13.125,00
57.655,20
1.528.008,38
44.110,56
50.373,06
13.125,00
17.588,56
129.500,00
13.125,00
13.125,00
51.625,00
70.140,00
775.691,20
21.919,00
51.625,00
106.121,48
64.750,00
64.750,00
58.625,00
64.750,00
163.430,44
52.084,16
50.562,82
90.125,00
1.077.459,66
512.413,97
13.125,00
58.872,46
88.838,00
437.903,78
13.125,00
157.981,64
12.102,84
13.125,00
28.588,63
26.250,00
243.841,19
226.336,51
51.625,00
13.125,00
2.452.247,12
124.244,56
191.361,19


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