Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

2784

PEIXOTO VIDINHA e RICARDO BRITODE ALMEIDA DECIS"O 1. DEFIRO o pedido de bloqueio/penhora
online, via sistema BACENJUD, requerido pelo(a) exequente; 2. Providencie-se o(a) referido(a)
bloqueio/penhora, tendo como base o valor apontado nos calculos apresentados pelo(a) exequente; 3.
Implementado o bloqueio (indisponibilidade) de valores, INTIME-SE o(a) executado(a), pessoalmente ou
por intermedio de advogado se possuir, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo
854, 3o, do NCPC, comprove que: i) a quantia tornada indisponivel e impenhoravel; ii) excesso na
indisponibilidade de ativos financeiros; 4. Havendo impugnacao, voltem-me conclusos; 5. Rejeitada ou nao
apresentada a manifestacao do executado, converter-se-a a indisponibilidade em penhora, independente
da lavratura do respectivo termo, e sera transferido o montante indisponivel para conta deste juizo, nos
termos do artigo 854, 5o, do NCPC; 6. De outro lado, DEFIRO tambem a restricao de veiculos
automotores, via sistema RENAJUD 7. Cumpra-se com todas as cautelas. Expeca-se o necessario. SMGPA, ____/10/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO:
00009427520158140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
NATANIELY SANTA BRIGIDA RIBEIRO Acao: Liberdade Provisoria com ou sem fianca em: 30/10/2019
REQUERENTE:ARTTUR CASSIO BARBOSA CORREA. CERTID"O DE TRANSITO EM JULGADO
CERTIFICO, no uso das atribuicoes que me sao conferidas por lei, que a SENTENCA proferida nos autos
da presente acao processo no 0000942-75.2015.8.14.0055, transitou livremente sem qualquer interposicao
de recurso. O referido e verdade e dou fe. Sao Miguel do Guama/PA, 30 de outubro de 2019. Nataniely
Santa Brigida Ribeiro DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIAL Pagina de 1 Forum de: SAO MIGUEL DO
GUAMA Email: Endereco: CEP: Bairro: Fone: PROCESSO: 00009719620138140055 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO
NETO Acao: Busca e Apreensao em: 30/10/2019 REQUERENTE:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA Representante(s): OAB 84206 - MARIA LUCILIA GOMES (ADVOGADO)
REQUERIDO:TEREZA CLEICIMAR DE LIMA GOMES. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0000971-96.2013.814.0055
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Requerido: TEREZA
CLEICIMAR DE LIMA GOMES DESPACHO 1. Tendo em vista que a requerido apesar de devidamente
citado (fls. 24) nao apresentou contestacao (fl. 54), decreto a revelia da mesmo, nos moldes do art. 344 do
CPC. 2. Intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que melhor lhe convir, sob
pena de extincao do feito. Sao Miguel do Guama/PA, ____ de outubro de 2019. HORACIO DE MIRANDA
LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00010211520198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Peticao Civel em: 30/10/2019 REQUERENTE:VALDEMAR RODRIGUES DE ARAUJO Representante(s):
OAB 21368 - ROSSIVALDO FERREIRA MAIA (ADVOGADO) OAB 27522 - MARCOS GAMA PEREIRA
(ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA Representante(s): OAB 28418 LEILA DA SILVA PANTOJA (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0001021-15.2019.8.14.0055 DESPACHO
1. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao. 2. Apos,
conclusos. SMG/PA, ____/10/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito
PROCESSO: 00011829020098140055 PROCESSO ANTIGO: 200910011086
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Procedimento Comum Civel em: 30/10/2019 REQUERIDO:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL REQUERENTE:MARIA SERVOLA DE SA ALMEIDA Representante(s): OAB 14566-A MARCELO HENRIQUE BAGGIO (ADVOGADO) OAB 14779-A - DANIEL MOREIRA ANSELMO
(ADVOGADO) OAB 14771-B - MURILO RODRIGUES ALVES DOMINGUES (ADVOGADO) . PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA
PROCESSO No 0001182-90.2009.8.14.0055 DESPACHO Considerando a apelacao interposta pelo
requerido as fls. 75/84, intime-se a parte requerente para, no prazo legal, caso queira, apresentar
contrarrazoes. A analise do juizo de admissibilidade sera feita no juizo ad quem, conforme preceitua o
artigo 1010, 3o, do CPC. Apresentada as contrarrazoes ou decorrido o prazo, remetam-se autos ao
Tribunal Regional Federal da 1a Regiao para processamento e julgamento do apelo, com as homenagens
deste juizo e as cautelas de estilo. Sao Miguel do Guama/PA, ____ de outubro de 2019. HORACIO DE
MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00011847320118140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): NATANIELY SANTA BRIGIDA RIBEIRO Acao:
Inquerito Policial em: 30/10/2019 INDICIADO:SOCORRO MONTEIRO DA COSTA VITIMA:C. T. F.
AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO
GUAMAPA. CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO Certifico em virtude das atribuicoes que me sao
conferidas por lei, que a sentenca transitou em julgado livremente para as partes, sem interposicao de


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.