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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

CNPJ 23.749.796/0001-85 - Processo no E-04/211/002390/2019
Auto de Infracao no 03.585512-1, de 01/02/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.

TRANSPORTES MONIQUE LTDA
CNPJ 14.148.533/0001-20 - Processo no E-04/211/000483/2019
Auto de Infracao no 03.584092-5, de 08/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.

COOTRAMA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MACHADO LTDA
CNPJ 23.749.796/0001-85 - Processo no E-04/211/001845/2019
Auto de Infracao no 03.585466-0, de 25/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
DISTRIBEER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
CNPJ 20.203.210/0001-94 - Processo no E-04/211/002266/2019
Auto de Infracao no 03.585902-4, de 30/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
EDUARDO JOSE MARTINS
CNPJ 29.582.108/0001-11 - Processo no E-04/211/004083/2019
Auto de Infracao no 03.586925-4, de 21/02/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
EXPRESSO JA LTDA
CNPJ 26.607.430/0001-60 - Processo no E-04/211/002394/2019
Auto de Infracao no 03.586097-2, de 01/02/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
FIBER LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO REFORCADO LTDA. - EPP.
CNPJ 53.416.913/0001-50 - Processo no E-04/211/002251/2019
Auto de Infracao no 03.585957-8, de 30/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.707,51.

V.M.RAMOS & CIA LTDA
CNPJ .972.696/0004-60 - Processo no E-04/211/002564/2019
Auto de Infracao no 03.585471-0, de 02/02/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
Id: 2171635

EDITAL
O CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto
de infracao respectivo, conforme decisao de julgamento administrativo.
O processo administrativo respectivo encontra-se a disposicao do interessado no endereco da respectiva reparticao fiscal. Numero de
controle 46/2019.
REPARTICAO FISCAL
AFR - 33.01 - NITEROI
Rua Marques de Parana, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi RJ
NOVO BLASINA PASSAROS LTDA
Inscricao Estadual 79.247.260 - Processo no E-04/022/000156/2017
Auto de Infracao no 03.519468-7, de 01/02/2017
Id: 2171636

EDITAL

HME SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ 7.406.626/0001-41 - Processo no E-04/211/002270/2019
Auto de Infracao no 03.585904-0, de 30/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.

OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infracao por infringencia a legislacao do ICMS. O pagamento
dos creditos tributarios reclamados deverao ser efetuados no prazo de
30 (trinta) dias da ciencia dos autos de infracao, que se considera
feita 15 (quinze) dias apos a publicacao deste edital, com reducao do
valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordancia, no mesmo prazo, os contribuintes poderao apresentar impugnacao aos autos de infracao.
Os processos administrativos respectivos encontram-se a disposicao
dos interessados nos enderecos das respectivas reparticoes fiscais.
Numero de controle 47/2019.

HNK TRANSPORTES LTDA.
CNPJ 27.826.804/0001-09 - Processo no E-04/211/002139/2019
Auto de Infracao no 03.585840-6, de 29/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.

REPARTICAO FISCAL
AFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES
Av. Presidente Vargas 670/ 2o Andar - Centro - CEP 20.071-001
Rio de Janeiro - RJ

GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA
CNPJ 3.094.658/0019-27 - Processo no E-04/211/003687/2019
Auto de Infracao no 03.585460-3, de 17/02/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.

REPARTICAO FISCAL
AFR - 24.01 - MACAE
Rua Teixeira de Gouveia, 424, Centro - CEP 27910-110 Macae - RJ

HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
CNPJ 31.487.473/0042-67 - Processo no E-04/211/002555/2019
Auto de Infracao no 03.585083-3, de 01/02/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.

HUMBERTO TADEU DE V SIMOES NETO
CPF 125.384.926-96 - Processo no E-04/211/002517/2018
Auto de Infracao no 03.582276-6, de 13/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.587,25.

CELSO DOS SANTOS
CPF 739.682.347-15 - Processo no E-04/211/000154/2019
Auto de Infracao no 03.579327-2, de 04/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.626,33.

ITAL EMPRESA DE TRANSPORTADORA EIRELI
CNPJ 34.159.830/0003-40 - Processo no E-04/211/003563/2019
Auto de Infracao no 03.585851-3, de 15/02/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.

JOSE ANTONIO DOS SANTOS
CPF 507.218.524-91 - Processo no E-04/211/001620/2019
Auto de Infracao no 03.584803-5, de 22/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.582,75.

JACITUR -TRANSPORTES LTDA
CNPJ .879.532/0001-40 - Processo no E-04/211/000236/2019
Auto de Infracao no 03.583924-0, de 05/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.

MAX SIMOES DE ANDRADE
CPF 74.638.457-29 - Processo no E-04/211/001750/2019
Auto de Infracao no 03.582283-2, de 24/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.989,95.

JSL S/A
CNPJ 52.548.435/0049-13 - Processo no E-04/211/003080/2019
Auto de Infracao no 03.586102-0, de 09/02/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.

SEBASTIAO RUBIO FERREIRA
CPF 37.039.837-87 - Processo no E-04/211/002500/2018
Auto de Infracao no 03.582262-6, de 13/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.832,24.

REPARTICAO FISCAL
AFR - 35.01 - NOVA IGUACU
Rua Dom Walmor, no 383 - 3o andar Centro - CEP 26215-220
Nova Iguacu - RJ
SERGIO ESPINOLA DA ROCHA
CPF 104.992.687-09 - Processo no E-04/211/003035/2018
Auto de Infracao no 03.579372-8, de 19/11/2018
Valor reclamado: R$ 1.622,24.



       	 


    
  


REPARTICAO FISCAL
AFE - 00.14 - DE BARREIRAS FISCAIS
Rodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ
ALMIR PEREIRA RODRIGUES
CNPJ 17.278.724/0001-02 - Processo no E-04/211/001384/2019
Auto de Infracao no 03.585089-0, de 19/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.766,32.
BLACK HEEL DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
CNPJ 23.768.383/0001-48 - Processo no E-04/211/000011/2019
Auto de Infracao no 03.583669-1, de 01/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
CARLOS EDUARDO DA SILVA
CPF 92.448.857-35 - Processo no E-04/211/003587/2018
Auto de Infracao no 03.583430-8, de 27/12/2018
Valor reclamado: R$ 2.357,26.
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ATACADISTA TIRADENTES LTDA
CNPJ 3.089.200/0001-50 - Processo no E-04/211/001463/2019
Auto de Infracao no 03.581113-2, de 21/01/2019
Valor reclamado: R$ 2.887,32.
E G DE BRITO ATACADISTA
CNPJ 31.343.912/0001-90 - Processo no E-04/211/001816/2019
Auto de Infracao no 03.585502-2, de 25/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
E G DE BRITO ATACADISTA
CNPJ 31.343.912/0001-90 - Processo no E-04/211/001832/2019
Auto de Infracao no 03.585547-7, de 25/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
ELIAS GAMA NOGUEIRA
CPF 1.284.647-39 - Processo no E-04/211/000735/2019
Auto de Infracao no 03.583797-0, de 12/01/2019
Valor reclamado: R$ 2.239,51.
FERREIRA SALES LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
CNPJ 2.125.489/0001-53 - Processo no E-04/211/001805/2019
Auto de Infracao no 03.585499-1, de 25/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
FORTMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 2.446.932/0001-98 - Processo no E-04/211/001329/2019
Auto de Infracao no 03.584997-5, de 19/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
FORTMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 2.446.932/0001-98 - Processo no E-04/211/001328/2019
Auto de Infracao no 03.584996-7, de 19/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
HIDROSANE COMERCIAL LTDA
CNPJ 2.480.220/0001-95 - Processo no E-04/211/001679/2019
Auto de Infracao no 03.585416-5, de 23/01/2019
Valor reclamado: R$ 2.736,88.
JORGE LUIZ TEIXEIRA SAO CARLOS EPP
CNPJ 4.614.185/0001-85 - Processo no E-04/211/000287/2019
Auto de Infracao no 03.584014-9, de 06/01/2019
Valor reclamado: R$ 1.539,50.
JOSE LUIZ MORAES CARVALHO
CPF 929.504.426-68 - Processo no E-04/211/003115/2018
Auto de Infracao no 03.582948-0, de 19/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.874,21.
LATICINIOS DOMINGOS NETO LTDA
CNPJ 6.078.834/0001-04 - Processo no E-04/211/002309/2018
Auto de Infracao no 03.582435-8, de 12/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
LEANDRO PINHEIRO SOARES
CPF 122.917.966-66 - Processo no E-04/211/003585/2018
Auto de Infracao no 03.583432-4, de 27/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.701,01.
MARVIGRAN GRANITOS DO BRASIL EIRELI EPP
CNPJ 12.834.210/0001-64 - Processo no E-04/211/000627/2019
Auto de Infracao no 03.582415-0, de 10/01/2019
Valor reclamado: R$ 3.144,75.
MATA SECA AGROPECUARIA LTDA
CNPJ 8.226.634/0001-79 - Processo no E-04/211/000295/2019
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