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Diário RO - Justiça

301DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ajustar o valor das parcelas, sob pena de execucao forcada do 
valor da condenacao. Prazo de 10 dias. 
Porto Velho 10 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 
Processo no 7006359-30.2015.8.22.0001 
Execucao de Titulo Extrajudicial 
EXEQUENTE: Einstein Instituicao de ensino Ltda. EPP CNPJ no 
05.919.287/0001-71, RUA EMIL GORAYEB 3505 SAO JOAO 
BOSCO - 76803-728 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIA BERENICE SIMAS 
ANTONETTI OAB no RO1028, EVERTHON BARBOSA PADILHA 
DE MELO OAB no RO3531, WILMO ALVES OAB no RO6469, IGOR 
JUSTINIANO SARCO OAB no RO7957 
EXECUTADO: ANA CLAUDIA HEY DE LIMA CPF no 674.660.01220, RUA CORONEL OTAVIO REIS 4606, CONJUNTO ALPHAVILLE 
RIO MADEIRA - 76821-486 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ROUMIE 
DE SOUZA OAB no RO6401 
DESPACHO 
Vistos,
Diga a parte exequente, em termos de prosseguimento valido do 
feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Porto Velho , 10 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 
Processo no 7012113-79.2017.8.22.0001 
Embargos a Execucao 
EMBARGANTE: RONDOBIKES COMERCIO E IMPORTACAO 
DE BICICLETAS LTDA - ME CNPJ no 10.412.214/0001-29, 
AVENIDA AMAZONAS 1613, - DE 1567 A 1775 - LADO IMPAR 
NOSSA SENHORA DAS GRACAS - 76804-159 - PORTO VELHO 
- RONDONIA 
ADVOGADO DO EMBARGANTE: IZIDORO CELSO NOBRE DA 
COSTA OAB no RO3361 
EMBARGADO: FHAS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS 
LTDA - EPP CNPJ no 07.170.212/0001-66, AVENIDA FRANCISCO 
RODRIGUES FILHO 4778 VILA SUISSA - 08810-000 - MOGI DAS 
CRUZES - SAO PAULO 
ADVOGADO DO EMBARGADO: CAMILA MAIER DE MATTOS 
SILVA OAB no SP207800 
DESPACHO 
Vistos,
Considerando que na peticao de fls. ID Num. 15585418 da parte 
embargante ha a informacao de que a empresa embargada 
encontra-se baixada, oportunizo a manifestacao desta quanto a 
esta alegacao, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao.
Porto Velho , 10 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 
7028120-83.2016.8.22.0001 
Erro Medico, Indenizacao por Dano Material, Erro Medico 
AUTOR: MARIA INES SANTOS DE SOUZA CPF no 405.740.91220, RUA MALDONADO 4298 CIDADE NOVA - 76810-580 - PORTO 
VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO AUTOR: SANDRA NUNES DE MACEDO OAB 
no RO1682 
REUS: HOSPITAL PANAMERICANO LTDA CNPJ no 
00.894.710/0001-02, AVENIDA CALAMA 2615 LIBERDADE - 
76803-884 - PORTO VELHO - RONDONIA, GRUPO AMERON 
DE SAUDE CPF no DESCONHECIDO, AVENIDA CALAMA 2585 
LIBERDADE - 76803-884 - PORTO VELHO - RONDONIA, JUAN 
CARLOS M.RIVAS CPF no DESCONHECIDO, AVENIDA SETE DE 
SETEMBRO 1922 NOSSA SENHORA DAS GRACAS - 76804-124 
- PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADOS DOS REUS: MARCIO MELO NOGUEIRA OAB no 
RO2827, CANDIDO OCAMPO FERNANDES OAB no RO780 
SENTENCA 
Vistos, 
Maria Ines Santos de Souza propos acao de indenizacao por danos 
materiais, morais e esteticos em face do Grupo Ameron de Saude, 
Hospital Panamericano e Dr. Juan Carlos M. Rivas alegando que em 
06/10/1995 sofreu um acidente e que em decorrencia dele passou 
a caminhar mancando da perna. Informa que mesmo com essa 
limitacao tinha plena capacidade laborativa, apenas se ausentando 
para tratamento de saude. Argumenta que apos algum tempo 
passou a sentir muita dor e que em 09/10/2013, apos um exame de 
imagem, constatou-se que possuia uma fratura no colo do femur 
com esclerose das bordas de aspecto antigo, coxofemoral direita 
normal. Acrescenta que o terceiro requerido realizou na demandante 
uma cirurgia, no dia 20/11/2013, no Hospital Panamericano, atraves 
do plano de saude Ameron, sem do que o procedimento consistia 
em colocar uma protese no quadril esquerdo da autora, com o 
objetivo de proporciona-lhe maior comodidade ao andar, eliminar 
a dor e corrigir a estetica, deixando a perna esquerda no mesmo 
tamanho da perna direita. Acrescenta que a cirurgia nao deu certo, 
tendo, no dia seguinte a cirurgia, 21/11/2013, saido do lugar a 
protese, causando muita dor na requerente. Alega que o medico 
deMANDADO foi informado do ocorrido, tendo este, dois dias apos 
a cirurgia, puxado a perna esquerda recem-operada da autora, 
alegando que assim a protese entraria no lugar, o que so causou 
mais dor. Informa que apos a falta de exito, o referido medico 
realizou uma segunda cirurgia na autora, no dia 23/11/2013, tendo 
catalogado o procedimento como artrose primaria generalizada, 
optando por uma cirurgia de artroplastia, desinsercao ou miotomia 
e miorrafias. Argumenta que o segundo procedimento foi feito 
de forma incorreta, pois o deMANDADO, ao inves de rosquear 
o acetabulo, inseriu pinos no quadril da requerente, para ficar a 
protese, sobrepondo um osso sobre o outro. Acrescenta que por 12 
dias ficou internada no hospital deMANDADO, em repouso total e 
somente no dia 24/12/2013 pode sentar-se. Afirma que no laudo que 
foi emitido pelo medico requerido, no dia 07/01/2014, este solicitou 
a opiniao de outro especialista, reconhecendo que nao sabe como 
tratar a requerente. Informa que depois dos procedimentos, ainda 
sem conseguir andar e tomada por fortes dores, a requerente foi 
encaminhada a outro profissional, pelo proprio requerido, ao Dr. 
Jair Rossi de Mendonca, este, por sua vez, ao examinar a autora 
em 22/01/2014, concluiu que deveria realizar outra cirurgia, desta 
vez para a substituicao da protese, bem como para a realizacao 
de enxerto osseo. Afirma que, embora a nova cirurgia tenha 
sido um sucesso, nao foi possivel corrigir todas as deformidades 
suportadas, em razao das sequelas deixadas pelas outras duas 
cirurgias. Enumera as seguintes sequelas: a) limitacao de ADM do 
quadril, que consiste na limitacao da amplitude de movimento; b) 
edema na regiao de tornozelo e antipe; c) fraqueza muscular em 
todos os musculos (iliopsoas) da coxa, perna e pe; d) alteracao 
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