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Diário RO - Justiça

856DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Nome: GALDINO SALDANHA DA SILVA
Endereco: Projeto de Assentamento Uniao I, Linha Kapa 04, Km, 
Projeto de Assentamento Uniao I, Linha Kapa 04, Km, Projeto de 
Assentamento Uniao I, Linha Kapa 04, Km, Parecis - RO - CEP: 
76979-000
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Vistos.
REDESIGNO a audiencia de conciliacao para o dia 07/02/2019 as 
09h00min, a ser realizada na Sala de audiencias da CEJUSC, em 
Santa Luzia DOeste/RO.
Cite-se e Intimem-se as partes, nos termos da DECISAO anterior.
Serve a presente como MANDADO de citacao/intimacao.
Faculto, desde logo que a intimacao seja realizada preferencialmente 
via telefone, em observancia ao principio da economia e celeridade 
processual.
Cumpra-se.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Santa Luzia do Oeste - Vara Unica
7002195-97.2017.8.22.0018
Polo Ativo:
Nome: SIMERO VARGAS
Endereco: linha 45, Km 03, saida para a Cassol, s/n, zona rural, 
Santa Luzia DOeste - RO - CEP: 76950-000
Advogado do(a) EXEQUENTE: JANTEL RODRIGUES NAMORATO 
- RO0006430
Polo Passivo:
Nome: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Endereco: AV BRASIL, 2127, CENTRO, Santa Luzia DOeste - RO 
- CEP: 76950-000
Advogados do(a) EXECUTADO: SABRINA CRISTINE DELGADO 
PEREIRA - RO0008619, ALEX CAVALCANTE DE SOUZA - 
RO0001818
Intimacao
Fica o executado intimado no prazo de 15 dias, comprovar o 
pagamento das custas finais, sob pena de encaminhar para 
protesto e posteriormente inscricao em divida.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Santa Luzia do Oeste - Vara Unica
7002213-84.2018.8.22.0018
Polo Ativo: ORIAS PEREIRA CANDIDO
Endereco: linha 75 km 5, cerca de 4 km, e meio de Parecis sentido 
linha 75 lado esquerdo, zona rural, Parecis - RO - CEP: 76979-000
Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE 
SOUZA - RO8527
Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Endereco: desconhecido
Intimacao
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Santa Luzia 
do Oeste - Vara Unica, fica V. Sa. intimada para caso queira, 
impugnar a contestacao no prazo de 15 dias.
Santa Luzia DOeste, 18 de maio de 2017.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Santa Luzia do Oeste - Vara Unica
7002089-38.2017.8.22.0018
Polo Ativo:
Nome: FRANCIELE APARECIDA QUIEZA
Endereco: RUA SETE DE SETEMBRO, 2.643, CENTRO, Santa 
Luzia DOeste - RO - CEP: 76950-000
Advogado do(a) EXEQUENTE: NEIDE SKALECKI DE JESUS 
GONCALVES - RO00283-B
Polo Passivo:
Nome: ESTADO DE RONDONIA
Endereco: desconhecido
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Intimacao
Por determinacao judicial, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a 
requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Santa Luzia do Oeste - Vara Unica
7002602-69.2018.8.22.0018
Polo Ativo:
Nome: PAMELA SABRINA DE OLIVEIRA MUCUTA
Endereco: Rua Padre Anchieta,, n. 3302,, CENTRO, Alto Alegre 
Dos Parecis - RO - CEP: 76952-000
Nome: LORRAYNE DE OLIVEIRA ALVES MUCUTA
Endereco: Rua Padre Anchieta,, n. 3302,, Centro, Alto Alegre Dos 
Parecis - RO - CEP: 76952-000
Nome: ADRIEL JUNIOR DE OLIVEIRA MUCUTA
Endereco: Rua Padre Anchieta,, n. 3302,, CENTRO, Alto Alegre 
Dos Parecis - RO - CEP: 76952-000
Advogado do(a) EXEQUENTE: 
Advogado do(a) EXEQUENTE: 
Advogado do(a) EXEQUENTE: 
Polo Passivo:
Nome: PAULO BRAZ MUCUTA,
Endereco: Zona rural, km 7,, Linha P-44, Alto Alegre Dos Parecis - 
RO - CEP: 76952-000
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Recebo a acao para processamento pelo rito do artigo 528, 1o e 
3o, do Novo Codigo de Processo Civil.
Ante a declaracao de pobreza, concedo os beneficios da assistencia 
judiciaria gratuita, mas caso fique comprovado durante a instrucao 
processual que a parte autora possui condicoes financeiras para 
arcar com as despesas processuais, sem prejuizo de seu sustento 
proprio, arcara com o pagamento do decuplo das custas e ainda 
ficara sujeita a multa por litigar de ma-fe, sem olvidar-se da 
responsabilidade criminal por falsear a verdade.
Processe com segredo de justica.
Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o 
pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de 
efetua-lo (artigo 528, do CPC), advertindo-o de que devera ainda 
efetuar o pagamento das prestacoes que se vencerem no curso da 
execucao (Sumula 309 do STJ), sob pena de prisao pelo prazo de 
um a tres meses.
Advirta-se o executado que a apresentacao de comprovante de 
entrega de envelope bancario nao sera aceito como prova de 
pagamento, tendo em vista que este depende de validacao pelo 
banco.
Decorrido o prazo e nao havendo prova digna do pagamento do 
debito e nem tampouco comprovacao da impossibilidade de fazelo, podera ser deferido o protesto do pronunciamento judicial e, 
desde ja DECRETO a PRISAO do executado (artigo 5o, LXII da 
Constituicao Federal c.c. art. 528, 3o do CPC), pelo prazo de 30 
(trinta) dias, sem prejuizo da obrigacao alimentar persistir.
Consigne-se no MANDADO de prisao que havendo o decurso do 
prazo acima mencionado, o devedor devera ser posto imediatamente 
em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.
Anote-se no MANDADO que o executado devera ser entregue ao 
Diretor da Cadeia Publica, o qual providenciara local adequado 
para o executado.
Caso seja infrutifera a diligencia, encaminhe-se a Polinter/Capturas, 
suspendendo-se o processo pelo prazo de 90 dias, aguardando-se 
o cumprimento. Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique a 
escrivania e solicite-se a restituicao do MANDADO. Neste caso, 
deve ser intimado o credor para, no prazo de 48 horas, informar o 
endereco do devedor, sob pena de arquivamento do feito.
Em caso de pagamento do debito alimentar, voltem os autos 
conclusos para deliberacoes.
Observe-se que a parte esta representada pela Defensoria 
Publica.
O Ministerio Publico atuara no feito.
Serve a presente de carta/MANDADO /carta precatoria/oficio no 
___/20___.
Cumpra-se.
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