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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 78 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Protocolo: 3204/2017.00229173 - RECTE: MARCOS ROBERTO DA SILVA TRINDADE ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-149618 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: INADMITO o recurso especial interposto. 105. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0351450-47.2013.8.19.0001 Assunto: Interesse Processual / Extincao do Processo Sem Resolucao de Merito / Formacao, Suspensao e Extincao do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0351450-47.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00339148 - RECTE: SHIRLEI BARROS DO CANTO ADVOGADO: CLARA MUNIZ GOMES OAB/RJ-177463 ADVOGADO: FABIO ALVES FERREIRA OAB/RJ-106430 ADVOGADO: ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS OAB/RJ-099538 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DECISAO: DEIXO DE ADMITIR ambos os recursos. 106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0165145-18.2014.8.19.0001 Assunto: Ingresso e Concurso / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0165145-18.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00295948 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA RECORRIDO: MARCELO CARDOSO VIEIRA ADVOGADO: HELEN PATRICIA MASSENO VIANA OAB/RJ-131053 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial e DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinario. 107. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0165145-18.2014.8.19.0001 Assunto: Ingresso e Concurso / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0165145-18.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00295954 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA RECORRIDO: MARCELO CARDOSO VIEIRA ADVOGADO: HELEN PATRICIA MASSENO VIANA OAB/RJ-131053 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial e DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinario. 108. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0109187-47.2014.8.19.0001 Assunto: Ferias / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0109187-47.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00342230 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO RAGE FERRO RECORRIDO: RENE XAVIER BARRETO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO OAB/RJ-150472 ADVOGADO: MARIANA HALLAK OAB/RJ-168025 DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 109. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0391093-41.2015.8.19.0001 Assunto: Licenciamento / Exclusao / Processo Administrativo Disciplinar / Sindicancia / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0391093-41.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00595760 - RECTE: GIVANILDO INACIO DA SILVA ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR OAB/RJ-095984 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Reexaminando os autos, por ora nao vejo motivo para alterar a decisao agravada. A Primeira Vice-Presidencia para autuar o agravo interno. 110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0090255-45.2013.8.19.0001 Assunto: Exame Social / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0090255-45.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00294509 - RECTE: BRUNO ALEXANDRE PEQUENO ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR OAB/RJ-095984 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA VINHAES TORTIMA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: INADMITO o recurso especial e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0035013-96.2012.8.19.0014 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0035013-96.2012.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00415528 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RECORRIDO: MARCELO VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES OAB/RJ-127768 DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial interposto. 112. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0031397-53.2015.8.19.0000 Assunto: Multa Cominatoria / Astreintes / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0031397-53.2015.8.19.0000 Protocolo: 3204/2015.00677975 - RECTE: CLEA MARIA PIRES RUFFIER ADVOGADO: GEORGE COSTA DE ALMEIDA OAB/RJ-112388 ADVOGADO: FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA OAB/RJ-123994 RECORRIDO: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ OAB/RJ-067002 ADVOGADO: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ OAB/RJ-062499 DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 113. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0099668-48.2014.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0099668-48.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00106736 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO RECORRIDO: REGINALDO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO OAB/RJ-150472 ADVOGADO: MARIANA HALLAK OAB/RJ-168025 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 114. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0133426-18.2014.8.19.0001 Assunto: Ferias / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0133426-18.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00585404 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO RECORRIDO: MAUDERY BATISTA SALDANHA ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS OAB/RJ-098805 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 115. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0185482-28.2014.8.19.0001 Assunto: Ferias / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0185482-28.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00477570 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO RAGE

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