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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 102/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 6 de fevereiro 223 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 7 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 099. APELACAO 0043035-42.1999.8.19.0001 Assunto: Extincao da Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0043035-42.1999.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00671383 - APELANTE: EDSON SILVA SANTOS ADVOGADO: MARCIO SIQUEIRA GARCIA OAB/RJ-067142 ADVOGADO: RODRIGO DE MOURA DANTAS OAB/RJ-085331 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA ADVOGADO: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA OAB/RJ-082042 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN 100. APELACAO 0044529-58.2007.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: 0044529-58.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00708451 - APELANTE: NELI DIAS SIMIAO ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-090017 APELANTE: MEDALHAO PERSA LTDA ADVOGADO: LEONARDO LUIZ PAMPLONA (PR064589) ADVOGADO: DR(a). JOAO CASILLO OAB/PR-003903 APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR OAB/RJ-137395 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN 101. APELACAO 0051870-04.2013.8.19.0203 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0051870-04.2013.8.19.0203 Protocolo: 3204/2017.00702063 - APELANTE: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 APELADO: CARLITO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JUVENAL MAGALHAES MELO OAB/RJ-197721 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: Defensoria Publica 102. APELACAO 0056098-41.2016.8.19.0001 Assunto: Direitos / Deveres do Condomino / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 0056098-41.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00640043 - APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA IPANEMA FLAT ADVOGADO: GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA OAB/RJ-071529 ADVOGADO: VALTER DA SILVA VIVAS OAB/RJ-128786 ADVOGADO: DOUGLAS RIBEIRO PIMENTA OAB/RJ-167210 APELADO: JOSE BRITZ APELADO: EVA BRITZ ADVOGADO: MARCEL BRITZ OAB/RJ-106946 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN 103. APELACAO 0067302-10.2012.8.19.0038 Assunto: Aposentadoria por Invalidez Acidentaria / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: 0067302-10.2012.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00647662 - APELANTE: JOSE CARLOS ANDRADE LOBATO ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO OAB/RJ-101490 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA ADVOGADO: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA OAB/RJ-100339 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: Ministerio Publico 104. APELACAO 0079894-63.2013.8.19.0002 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: 0079894-63.2013.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00545593 - APELANTE: ANDREA PAULO ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 ADVOGADO: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO OAB/RJ-081983 APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: GABRIELA ALVES SCISINIO OAB/RJ-163226 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BERNARDO BICHARA ADVOGADO: BERNARDO BICHARA FARIA COELHO OAB/RJ-165590 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 105. APELACAO 0111786-76.2002.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0111786-76.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00640960 - APELANTE: MARCLY CHAGAS MARQUES ADVOGADO: WILSON ROCHA MEIRELLES OAB/RJ-022349 ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES OAB/RJ-145230 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: NATHALIA CANUTO FIGUEIREDO OAB/RJ-163696 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES 106. APELACAO 0116862-97.2010.8.19.0002 Assunto: Adjudicacao Compulsoria / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: 0116862-97.2010.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00642455 - APELANTE: FATIMA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR OAB/RJ-137730 ADVOGADO: SHARLONY GOMES CABRAL DO NASCIMENTO OAB/RJ-186269 APELADO: ABRAM JAKOB WROBEL REP/P CURADORIA ESPECIAL APELADO: PEJSACH WROBEL REP/P CURADORIA ESPECIAL APELADO: EVA WROBEL REP/P CURADORIA ESPECIAL APELADO: PAULINA WROBEL REP/P CURADORIA ESPECIAL APELADO: MARCUS GUELLER REP/P CURADORIA ESPECIAL APELADO: REBECA GUELLER REP/P CURADORIA ESPECIAL APELADO: RUBIN WASSERSTEIN REP/P CURADORIA ESPECIAL APELADO: MARTHA WASSERTEIN REP/P CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: Defensoria Publica 107. APELACAO 0126470-78.2017.8.19.0001 Assunto: Gratificacoes e Adicionais / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0126470-78.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00672699 - APELANTE: ERIC ALVES DA SILVA APELANTE: RICARDO LUIZ LISBOA APELANTE: MARCELO SILVA LAVIOLA DE FREITAS APELANTE: CARLOS EDUARDO DE CASTRO TAVARES APELANTE: JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO OAB/RJ-146038 ADVOGADO: EDSON SENRA GOMES OAB/RJ-202481 ADVOGADO: AMANDA YURIKA DEGUCHI OAB/RJ-203662 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH OAB/RJ-069281 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN 108. APELACAO 0128572-10.2016.8.19.0001 Assunto: Multas e demais Sancoes / Infracao Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0128572-10.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00558660 - APTE: CLARO S A ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN OAB/RJ-123705 APDO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON RJ PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS ADVOGADO: CRISTIANO FRANCO MARTINS OAB/RJ-089451 Relator: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO Funciona: Ministerio Publico 109. APELACAO 0129353-66.2015.8.19.0001 Assunto: Anulacao e Correcao de Provas / Questoes / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Acao:

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