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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Havendo informacao de pagamento no tabelionato, sera expedida
carta de anuencia em favor do devedor, apos, arquivados
definitivamente os autos (art. 35,  4o, Lei no 3.896/2016).
De outra forma, recebendo confirmacao da lavratura e registro
do protesto, sera providenciada a inscricao do debito em divida
ativa (art. 37, Lei no 3.896/2016), e arquivado o feito.
Ressalte-se que apos efetivada a inscricao em divida ativa, o Juizo
nao podera receber qualquer valor a titulo de pagamento de
custas (art. 38,  3o, Lei no 3.896/2016).
Porto Velho-RO, 10 de setembro de 2019.
LUCIANA MOREIRA DA SILVA
Tecnico(a) Judiciario(a)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara da Fazenda Publica
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803-686,
Porto Velho, RO PROCESSO N. 7024691-06.2019.8.22.0001
AUTOR: E. D. D. U.
ADVOGADO DO AUTOR: MARIA LETICE PESSOA FREITAS
OAB no RO2615, ALINE MOREIRA DELFIOL OAB no RO9306
REU: KLEBSON LUIZ LAVOR E SILVA
ADVOGADO DO REU:
DECISAO
Intime-se a Autora para manifestar-se sobre a diligencia do Oficial
de Justica ID: 30172443. Apos, retornem os autos conclusos para
decisao.
SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFICIO
Porto Velho, 10 de setembro de 2019
Miria Nascimento De Souza
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara da Fazenda Publica
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803-686,
Porto Velho, RO PROCESSO N. 7052010-17.2017.8.22.0001
AUTOR: ODINIR DANTAS DA CUNHA
ADVOGADO DO AUTOR: ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS
SANTOS OAB no RO4788
REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DE PORTO VELHO
DECISAO
Intimem-se as partes para especificarem as provas que ainda
pretendem produzir. Apos, retornem os autos conclusos para
designacao de audiencia em conjunto com os autos no 702226810.2018.8.22.0001.
SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFICIO
Porto Velho, 10 de setembro de 2019
Miria Nascimento De Souza
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara da Fazenda Publica
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803-686,
Porto Velho, RO PROCESSO N. 7023795-60.2019.8.22.0001
AUTORES: ERIKA VITORIA LOPES DE FREITAS, JOAO VICTOR
LOPES DE FREITAS, ELISANGELA LOPES DO NASCIMENTO
ADVOGADOS DOS AUTORES: MAURO PEREIRA MAGALHAES
OAB no RO6712
REU: I. D. P. D. S. P. D. E. D. R. -. I., AVENIDA SETE DE
SETEMBRO, - DE 2223 A 2689 - LADO IMPAR NOSSA SENHORA
DAS GRACAS - 76804-141 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REU:
DESPACHO
Trata-se de Acao de Revisao de Pensao proposta por Elisangela
Lopes do Nascimento, Joao Victor Lopes de Freitas e Erika
Vitoria Lopes de Freitas em desfavor do Estado de Rondonia e
IPERON.
Recebo a emenda a inicial.
A CPE para inclusao do Estado de Rondonia no polo passivo da
demanda.
Assim, cite
m-se os Requeridos para, querendo, contestarem
a acao no prazo legal, nos termos do artigo 183 do Codigo de
Processo Civil.
Apresentada a contestacao, manifestese o Autor, prazo de 15
(quinze) dias.
Sem prejuizo de eventual julgamento antecipado da lide,
regularizem as partes, o requerimento de provas, para
enquadramento ao que dispoe o art. 319/321 c/c 373 e 336 do
CPC, justificando-as, prazo de 05 (cinco) dias.
Cite
-se.
SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFICIO
Porto Velho/RO, 10 de setembro de 2019
Miria Nascimento De Souza
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara da Fazenda Publica
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803-686,
Porto Velho, RO PROCESSO N. 7016973-89.2018.8.22.0001
AUTOR: ROSIRENE ALMEIDA PEREIRA
ADVOGADO DO AUTOR: LIDIANE PEREIRA ARAKAKI OAB no
RO6875
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DE CANDEIAS DO JAMARI, MIRIAM DO NASCIMENTO ERNICA
OAB no RO8803, ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA OAB no
RO8477
DECISAO
Intimem-seaspartespara,noprazode10(dez)dias,manifestaremse sobre oficio no 0431/2019/PILITEC ID: 29131444, bem como
dizer em termos de prosseguimento, apos, retornem os autos
conclusos para decisao.
SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFICIO
Porto Velho, 10 de setembro de 2019
Miria Nascimento De Souza
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara da Fazenda Publica
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803-686,
Porto Velho, RO PROCESSO N. 7022761-50.2019.8.22.0001
AUTOR: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
ADVOGADO DO AUTOR: TIAGO BATISTA RAMOS OAB no
RO7119, MAIRA BEATRIS BRAVO RAMOS OAB no DF49648,
ANA LETICIA CARVALHO DOS SANTOS OAB no DF52903,
FELIPE NOBREGA ROCHA OAB no RO5849, RODRIGO DE
BITTENCOURT MUDROVITSCH OAB no DF5536, DANIEL
NASCIMENTO GOMES OAB no DF47649
REU: ESTADO DE RONDONIA
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DE RONDONIA
DECISAO
Intime-se o Estado de Rondonia para apresentar contestacao nos
autos, uma vez que a contestacao apresentada ID: 29561782 nao
tem relacao com os fatos desses autos.
SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFICIO
Porto Velho, 10 de setembro de 2019
Miria Nascimento De Souza
Juiz(a) de Direito

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