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Diário RO - Justiça

700DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Nao ha possibilidade de substituicao da pena privativa de liberdade 
por penas restritivas de direitos ou a suspensao condicional da 
pena, eis que nao preenche os requisitos legais, notadamente a 
quantidade de pena aplicada. Condeno o reu ao pagamento das 
custas processuais. Por nao verificar a presenca dos requisitos 
que ensejam a decretacao da prisao preventiva, concedo ao reu o 
direito de recorrer em liberdade. Com o transito em julgado, expecase MANDADO de prisao e, cumprido, a respectiva guia, bem como 
expeca-se as comunicacoes necessarias. Cientifique-se a vitima, 
por sua representante legal. P. R. I. Cumpridas as deliberacoes 
supra e promovidas as anotacoes e comunicacoes pertinentes, 
arquive-se os autos. Vilhena-RO, sexta-feira, 19 de outubro de 
2018. Adriano Lima Toldo Juiz de Direito. Sede do Juizo: Forum 
Des. Leal Fagundes, Avenida Luiz Mazziero, No 4.432, Jardim 
America, Vilhena-RO, 76980000 Fone/Fax (0XX) (69)3322 5746. 
Vilhena/RO, 8/1/2019.Kelma Vilela de Oliveira Juiza de Direito 
Assinatura Digital, Chaves Publicas Brasileiras-ICP-BRASIL
Proc.: 0003730-61.2018.8.22.0014
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Preso)
Autor:M. P. do E. de R.
Denunciado:E. dos S. R.
Advogado:Lidio Luis Chaves Barbosa.. (RO 513-A), Marcio Augusto 
Chaves Barbosa (RO 3659)
DESPACHO:
Vistos.Ante os relatorios apresentados pelo NUPS e CAM, bem 
como para os fins do art. 402 do CPP, manifestem-se as partes, 
em 5 dias.Apos, nao havendo outros requerimentos ou diligencias, 
intime-se as partes para apresentarem as alegacoes finais, no 
prazo sucessivo de 5 dias.Cumpra-se, na integra. 
Vilhena-RO, quarta-feira, 19 de dezembro de 2018.
Adriano Lima Toldo 
Juiz de Direito
Proc.: 0003189-28.2018.8.22.0014
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Denunciado:Maria Claudia Fernandes Peixoto Balbo, Elizeu de 
Lima
Advogado:Luiz Antonio Xavier de Souza Rocha (OAB/RO 94A), 
Elizeu de Lima (RO 9166)
DESPACHO:
Vistos.As Defesas sustentam a inepcia da inicial e ausencia de 
justa causa, o que refuto neste momento, posto que a denuncia 
traz a descricao suficiente da conduta imputada aos reus, que 
se amolda aos tipos penais imputados.No mais, compulsando 
os autos nao vislumbro a existencia manifesta de nenhuma das 
hipoteses previstas no artigo 397 do CPP, razao pela qual designo 
o dia 31/01/2019, as 11h15min. para a audiencia de instrucao, 
debates e julgamento.SERVE A PRESENTE COMO MANDADO 
DE INTIMACAO AOS REUS MARIA CLAUDIA FERNANDES 
PEIXOTO BALBO (Sitio Paraiso, rodovia BR 364, km 20,5, zona 
rural, neste municipio) e ELIZEU DE LIMA (av. Afonso Juca de 
Oliveira, n. 5287, Jardim Eldorado, nesta), com a advertencia de 
que o nao comparecimento implicara na revelia, bem como PARA 
AS TESTEMUNHAS RONALDO RIBEIRO AZEVEDO (rua Guarani, 
n. 5186, bairro Alto dos Parecis, nesta), EVERALDO DE VARGAS 
(av. 1.703, n. 1949, Jardim Primavera, nesta) e HERCULES DE 
LIMA (rua Genival Nunes da Costa, n. 5989, nesta), estas com a 
advertencia de que ausencia implicara na conducao coercitiva e 
imputacao do pagamento da diligencia.Ciencia ao MP e as Defesas. 
Cumpra-se.
Vilhena-RO, quarta-feira, 19 de dezembro de 2018.
Adriano Lima Toldo 
Juiz de Direito
Lorival Darius Tavares
Escrivao
1o JUIZADO ESPECIAL CIVEL 
INTIMACAO 
AUTOS: 7006038-19.2016.8.22.0014 ACAO: CUMPRIMENTO DE 
SENTENCA (156) REQUERENTE: ANDRE LUIZ MAGALHAES 
DA PAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: DENNS DEIVY SOUZA 
GARATE - RO0004396
REQUERIDO:
OI MOVEL S.A 
Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA MONDINI 
CARVALHO - RO0004240
Por forca e em cumprimento da r. DESPACHO deste Juizo, ficam 
Vossas Senhorias, pela presente, atraves de seus advogados, 
INTIMADOS para, no prazo de 15 (QUINZE) dias, querendo, 
ofertarem IMPUGNACAO sobre o valor liquidado, R$: 7.476,07 
(sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e sete centavos), 
decorrendo o prazo sem manifestacao seta expedido oficio ao 
Juizo da Recuperacao Judicial, informando da necessidade de 
pagamento do debito.
Intimacao 
AUTOS: 7003371-89.2018.8.22.0014 ACAO: JUIZADOS - 
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) 
REQUERENTE: JARDEL LUIS CIVIDINI Advogado do(a) 
REQUERENTE: KELLY CRISTINA SANTOS RIPKE LEANDRO - 
RO7458
REQUERIDO:
BANCO BRADESCO S.A. 
Fica a parte autora, intimada por seu(s) Advogado(s), para, no 
prazo de cinco dias, requerer o que de direito em face do retorno 
dos autos do Colegio Recursal.
Intimacao 
AUTOS: 7001238-79.2015.8.22.0014 ACAO: CUMPRIMENTO 
DE SENTENCA (156) REQUERENTE: COMPANHIA DA MODA 
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Advogados do(a) 
EXEQUENTE: CARINA BATISTA HURTADO - RO0003870, 
FABIANA OLIVEIRA COSTA - RO0003445
REQUERIDO:
RODRIGO COELHO GUILHERME 
Fica a parte autora, intimada por seu(s) Advogado(s), para, no 
prazo de cinco dias requerer o que de direito, em face de eventual 
saldo remanescente.
Intimacao 
AUTOS: 7009468-76.2016.8.22.0014 ACAO: CUMPRIMENTO 
DE SENTENCA (156) REQUERENTE: ANDERSON ROCHA 
Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS 
FERRI - RO0002832
REQUERIDO:
JUAREZ DE CARVALHO
Fica a parte autora, intimada por seu(s) Advogado(s), para, no 
prazo de cinco dias manifestar-se sobre o contido na certidao do 
oficial de justica, juntada aos autos em 4 de novembro de 2018.
Intimacao 
AUTOS: 7009115-65.2018.8.22.0014 ACAO: EXECUCAO DE 
TITULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: VLADMIR 
PAGNONCELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLI 
VACCARI PAGNONCELLI - RO9450
REQUERIDO:
CLAUDEMIR BAZAN 
FINALIDADE: INTIMACAO para comparecer(em) a audiencia de 
Conciliacao designada para o dia 26/02/2019 16:00, na sala de 
audiencias do CEJUSC - Centro Judiciario de Solucoes de Conflitos 
e Cidadania, no Forum de Vilhena/RO, cujo endereco encontrase no cabecalho desta, devendo vossa senhoria cientificar a 
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