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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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nesse Estado, inclusive, esse Juizo, pressupoe a sua definitividade, com a finalidade de preservar a
unicidade de entendimento e com fulcro no poder geral de cautela, DETERMINO o sobrestamento dos
feitos que nessa solucao se encontrarem ate a deliberacao final do Plenario do Egregio TJ/ PA. De-se
ciencia as partes acerca da presente decisao. Maraba/PA, 06 de novembro de 2019. ANDREA
APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juiza de Direito Substituta respondendo pela 3a Vara Civel e
Empresarial de Maraba. PROCESSO: 00026514720098140028 PROCESSO ANTIGO: 200919013843
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Acao:
Execucao Fiscal em: 07/11/2019 REQUERENTE:A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
REQUERIDO:PARALEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA. PROCESSO: 000265147.2009.8.14.0028 EXEQUENTE: NAO INFORMADO EXECUTADO: NAO INFORMADO Vistos os autos.
1. Diante da natureza e do valor da presente execucao fiscal, intime-se o Exequente, na forma da Lei e
conforme sejam os autos fisicos ou eletronicos, para que se manifeste quanto ao interesse no
prosseguimento do feito, justificando a necessidade e adequacao do presente expediente, nos termos do
que dispoe a Lei Estadual 8.870/2019, no seu art. 1o. Em caso de nao enquadramento do debito nas
disposicoes da referida normativa, requeira o Exequente, conforme o caso, as providencias necessarias ao
andamento do feito, atualizando o valor do debito e/ou informando da suspensao mediante parcelamento
ou extincao, ou, ainda, sobre a ocorrencia da prescricao, tudo no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Com ou sem
a manifestacao, retornem-me conclusos os autos. 3. Cumpra-se. Servira essa de MANDADO DE
INTIMACAO/CITACAO/CARTA PRECATORIA, OFICIO E EXPEDIENTE DE PUBLICACAO, conforme o
Provimento no 11/2009 bem como como intimacao por meio do Diario Eletronico. Maraba/PA, 6 de
novembro de 2019. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juiza de Direito respondendo pela 3a
Vara Civel e Empresarial da Comarca de Maraba PROCESSO: 00027495120148140028 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA
LOPES Acao: Execucao Fiscal em: 07/11/2019 EXEQUENTE:ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL Representante(s): OAB 15817 - DIEGO LEAO CASTELO BRANCO (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:EMPRESA DE ALIMENTOS LARANJEIRAS LTDA. PROCESSO: 000274951.2014.8.14.0028 EXEQUENTE: ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:
EMPRESA DE ALIMENTOS LARANJEIRAS LTDA Vistos os autos. 1. Diante da natureza e do valor da
presente execucao fiscal, intime-se o Exequente, na forma da Lei e conforme sejam os autos fisicos ou
eletronicos, para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito, justificando a
necessidade e adequacao do presente expediente, nos termos do que dispoe a Lei Estadual 8.870/2019,
no seu art. 1o. Em caso de nao enquadramento do debito nas disposicoes da referida normativa, requeira
o Exequente, conforme o caso, as providencias necessarias ao andamento do feito, atualizando o valor do
debito e/ou informando da suspensao mediante parcelamento ou extincao, ou, ainda, sobre a ocorrencia
da prescricao, tudo no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Com ou sem a manifestacao, retornem-me conclusos os
autos. 3. Cumpra-se. Servira essa de MANDADO DE INTIMACAO/CITACAO/CARTA PRECATORIA,
OFICIO E EXPEDIENTE DE PUBLICACAO, conforme o Provimento no 11/2009 bem como como
intimacao por meio do Diario Eletronico. Maraba/PA, 6 de novembro de 2019. ANDREA APARECIDA DE
ALMEIDA LOPES Juiza de Direito respondendo pela 3a Vara Civel e Empresarial da Comarca de Maraba
PROCESSO: 00027691820088140028 PROCESSO ANTIGO: 200810016459
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Acao:
Execucao Fiscal em: 07/11/2019 PROCURADOR(A):KELLEN AVILA EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:ALEDI COMERCIO LTDA. PROCESSO: 000276918.2008.8.14.0028 EXEQUENTE: ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:
ALEDI COMERCIO LTDA Vistos os autos. 1. Diante da natureza e do valor da presente execucao fiscal,
intime-se o Exequente, na forma da Lei e conforme sejam os autos fisicos ou eletronicos, para que se
manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito, justificando a necessidade e adequacao do
presente expediente, nos termos do que dispoe a Lei Estadual 8.870/2019, no seu art. 1o. Em caso de nao
enquadramento do debito nas disposicoes da referida normativa, requeira o Exequente, conforme o caso,
as providencias necessarias ao andamento do feito, atualizando o valor do debito e/ou informando da
suspensao mediante parcelamento ou extincao, ou, ainda, sobre a ocorrencia da prescricao, tudo no prazo
de 30 (trinta) dias. 2. Com ou sem a manifestacao, retornem-me conclusos os autos. 3. Cumpra-se.
Servira essa de MANDADO DE INTIMACAO/CITACAO/CARTA PRECATORIA, OFICIO E EXPEDIENTE
DE PUBLICACAO, conforme o Provimento no 11/2009 bem como como intimacao por meio do Diario
Eletronico. Maraba/PA, 6 de novembro de 2019. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juiza de
Direito respondendo pela 3a Vara Civel e Empresarial da Comarca de Maraba PROCESSO:
00027712920098140028
PROCESSO
ANTIGO:
200919014677
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Acao:


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