Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 944 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: (...) Diante do exposto, RECURSO NAO CONHECIDO EM RAZAO DA DESERCAO. 029. APELACAO 0046863-46.2010.8.19.0038 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 0046863-46.2010.8.19.0038 Protocolo: 3204/2015.00733502 - APELANTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA OAB/RJ-177626 APELADO: JOSE CARLOS GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: VITOR HUGO FERNANDES RUIZ OAB/RJ-120032 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: Por tais fundamentos, CONHECO os embargos para REJEITA-LOS. 030. APELACAO 0048636-56.2014.8.19.0210 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0048636-56.2014.8.19.0210 Protocolo: 3204/2017.00382774 - APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA OAB/SP-147513 APELADO: CONSTROE BRASIL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA EPP ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA OAB/RJ-117745 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: Presentes os requisitos intrinsecos do recurso, interesse, legitimidade e possibilidade juridica do pedido; e os extrinsecos, recolhimento de custas e tempestividade, conforme certidao constante no indexador 316, nos termos do art.1011 do CPC/15 recebo o recurso de Apelacao em seus regulares efeitos, conforme art.1012 do CPC/15.Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. 031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0050666-10.2017.8.19.0000 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: 0042620-66.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00498224 - AGTE: SONIA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BONSUCESSO DTVM LTDA. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB/MG-103082 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ...Por tais fundamentos, nos termos do art. 932, inciso V, a, do Codigo de Processo Civil, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para determinar que o Juizo de primeiro grau proceda com a reducao proporcional, isoladamente, a cada emprestimo contratado pelo autor, de modo que as somas dos descontos nao ultrapassem o limite de 30% respectiva remuneracao liquida. Oficie-se a fonte pagadora. 032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0051047-18.2017.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0003781-87.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00501693 - AGTE: CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI OAB/RJ-094920 AGDO: CARLA TOZI PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 AGDO: GILBERTO MARTINS FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. 033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0054789-51.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0030558-12.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00539428 - AGTE: ANDRE LUIZ ELIAS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER OAB/RJ-089605 ADVOGADO: TANILA DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ-172481 AGDO: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: BRUNA CONCEICAO DE NOVAES OAB/RJ-184071 Relator: JDS. DES. JOAO BATISTA DAMASCENO DECISAO: ...Desta forma, verifica-se a perda superveniente do objeto, restando prejudicado o conhecimento do presente recurso. Por tais razoes, julgo prejudicado o agravo de instrumento, por perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC/15. 034. APELACAO 0055158-17.2007.8.19.0058 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: 0055158-17.2007.8.19.0058 Protocolo: 3204/2018.00026032 - APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 APELADO: CELIO SEDA FILHO ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA SANTOS OAB/RJ-033542 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: 1- Inicialmente, constato a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento deste recurso. Isto porque as custas foram devidamente recolhidas (indexador 89); o recurso foi interposto dentro do prazo; observados os requisitos da "regularidade formal", do "cabimento" e do "interesse recursal". Alem de ter sido interposto por parte legitima. Logo, constatada a presenca dos requisitos de admissibilidade na forma prevista no CPC de 2015, conheco do presente e passo a apreciacao. 2- Recebo o recurso de apelacao em seus regulares efeitos. 3- Decorrido o prazo legal, voltem-me conclusos. 035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0057589-52.2017.8.19.0000 Assunto: Internacao Hospitalar / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: 0230184-54.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00567640 - AGTE: UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES OAB/RJ-186480 ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA OAB/RJ-077237 AGDO: LUCAS DE REZENDE VAZ LEAL FERREIRA REP/S/MAE ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA OAB/RJ-150394 ADVOGADO: ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA OAB/RJ-211526 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... Por tais fundamentos, conheco e nego provimento ao recurso, nos termos do art. 932, inciso IV, a, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a decisao respeitavel decisao impugnada. 036. APELACAO 0058433-71.2014.8.19.0205 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0058433-71.2014.8.19.0205 Protocolo: 3204/2017.00233364 - APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/RJ-002723 APELADO: JADCELE GONCALVES GONDRA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO OAB/RJ-063237 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ...Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, inciso I e III, do novo Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, para que produza os efeitos legais e juridicos, extinguindo-se o feito, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea b, do mesmo diploma legal, restando consequentemente, prejudicado o Acordao prolatado. Transitado em julgado, de-se baixe e arquivem-se. 1 ______________________________________________________

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.