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Diário RO - Justiça

137DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Processo no: 7044112-50.2017.8.22.0001 (Processo Judicial 
eletronico - PJe)
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
REQUERENTE: MARIA LIMA DE SOUZA
Advogados do(a) REQUERENTE: WANUSA CAZELOTTO DIAS 
DOS SANTOS - RO0004284, TALITA BATISTA FERREIRA 
CONSTANTINO - RO0007061
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, TECNOLOGIA BANCARIA 
S.A.
Advogado do(a) REQUERIDO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - 
RO0006673
Com base em acordao proferido pela Turma Recursal, fica vossa 
senhoria notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o 
pagamento das custas processuais, sob pena de inscricao em 
divida ativa e protesto extrajudicial. O Valor das custas e de 1% 
um por cento, nos termos do art. 12, III, da Lei Estadual no 3.896 
de 2016 (Regimento de Custas). Assim, para gerar o boleto de 
pagamento, utilize o link abaixo. 
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=Tx7niP9iEw7gdde9QtEMN
n_CnNejhosUMo1nxE8.wildfly01:custas1.1
Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 3o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo no 7034659-94.2018.8.22.0001
REQUERENTE: JORGE DE CARVALHO RAMOS
Advogado do(a) REQUERENTE: LUAN ICAOM DE ALMEIDA 
AMARAL - RO0007651A
REQUERIDO: ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA
Intimacao DAS PARTES - AUDIENCIA
PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicacao DJE 104 - dia 
08/06/2017
Por forca e em cumprimento ao disposto deste Juizo, ficam 
as partes intimadas, por intermedio de(a) seu(a) patrono(a), a 
comparecerem a AUDIENCIA deste processo a ser realizada na 
sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 3o Juizado Especial 
Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto 
Velho/RO, conforme informacoes abaixo: 
Tipo: Conciliacao Sala: Sala B - 3o Juizado Especial Civel Data: 
07/03/2019 Hora: 11:20 
OBSERVACOES: 1) A contestacao e demais provas, inclusive a 
indicacao de testemunhas, com sua completa qualificacao (nome 
completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio, deverao ser 
apresentadas ATE o ato da audiencia de conciliacao. Nao havendo 
acordo, podera ser designada uma data para a realizacao da 
audiencia de instrucao e julgamento; 2) Havendo necessidade 
de assistencia por Defensor Publico, a parte devera solicitar 
atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias antes da audiencia de 
conciliacao, a sede da Defensoria Publica da respectiva Comarca; 
3) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as 
partes deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 4) 
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ainda, devidamente cientificada(s) 
de que, nos termos do que dispoe o Art. 20, da referida lei, o seu 
nao comparecimento a qualquer das audiencias designadas, 
implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados 
no pedido inicial.
ADVERTENCIAS: 1) Por forca da lei 9.099/95 e da Portaria 
Conjunta no 001/2017, a juridica que figurar no polo passivo 
da demanda devera comparecer na audiencia de conciliacao, 
instrucao e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de 
revelia, nos moldes dos arts. 9o,  4o, e 20, da referida lei, sendo 
que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos 
de comprovacao de poderes servem para efetiva constatacao da 
personalidade juridica e da regular representacao em juizo (art. 45, 
Codigo Civil e art. 75, VIII, Codigo de Processo Civil), sob pena de 
revelia. 2) Os prazos processuais neste juizado especial, inclusive 
na execucao, contam-se da data da intimacao ou ciencia do ato 
respectivo (art. 42, lf 9099/95); 3) As partes deverao comparecer as 
audiencias designadas munidas dos numeros de suas respectivas 
contas bancarias para eventual formalizacao e efetivacao do acordo, 
evitando-se o uso da conta judicial; 4) As partes deverao comunicar 
eventuais alteracoes dos respectivos enderecos, sob pena de 
se considerar como valida e eficaz a carta de intimacao enviada 
ou o MANDADO de intimacao cumprido no endereco constante 
dos autos (art 19, 2o, lf 9099/95); 5) Em se tratando de pessoa 
juridica e relacao de consumo, fica expressamente consignada a 
possibilidade e advertencia de inversao do onus da prova, (art. 6o, 
cdc). 6) As partes deverao comparecer as audiencias designadas 
na data, horario e endereco em que ser realizara a audiencia, e 
que procuradores e preposto deverao comparecer munidos de 
poderes especificos para transacionar; 7) EM SE TRATANDO DE 
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, As partes poderao 
trazer para a audiencia ate tres testemunhas  independentemente 
de intimacao  e a documentacao que julgarem necessarias para 
instruir do feito.
Porto Velho (RO), 15 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 3a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto velho, RO 7040205-04.2016.8.22.0001
EXEQUENTE: KRUGER & CIA LTDA - ME
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MOHAMAD HIJAZI ZAGLHOUT 
OAB no RO2462, YOUSSEF HIJAZI ZAGLHOUT OAB no RO4397
EXECUTADO: ERIKA ASSIS NUNES
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO A DECISAO de ID 20174626 nao pode ser considerada 
SENTENCA de MERITO, e sim DESPACHO ordinatorio, cujo 
ataque se daria por meio de agravo de instrumento, incabivel em 
sede de Juizado Especial.
Assim, deixo de admitir o recurso inominado (ID 21851666), pois 
ausentes seus pressupostos.
De igual sorte, a executada indica seu endereco, suprindo, destarte, 
a omissao, devendo ser expedido MANDADO de execucao dirigido 
a residencia da executada (ID 21851710 e 21851719), inclusive 
por hora certa, a fim de dar o devido seguimento a presente 
execucao.
Caso frustrada a penhora, ou diante da falta de pagamento da 
divida, retornem os autos conclusos para apreciar o pedido de 
penhora dos vencimentos da executada.
Intimem-se a Defensoria Publica sobre esta DECISAO.
Serve copia deste DESPACHO como MANDADO /oficio/
intimacao.
Porto Velho, 22 de janeiro de 2019. 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 3a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto velho, RO 7031573-18.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: ANDRES PEREIRA SOTTE, SEM ENDERECO
ADVOGADO DO EXEQUENTE: EZIO PIRES DOS SANTOS OAB 
no RO5870, BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS 
OAB no RO6156
EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE 
RONDONIA CAERD, SEM ENDERECO
ADVOGADO DO EXECUTADO: CLAYTON CONRAT KUSSLER 
OAB no RO3861
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