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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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CIDADE NOVA DENUNCIADO:OSVALDO CALDEIRA DE ALMEIDA JUNIOR. Processo:
00099829220198140006 Acusado: OSVALDO CALDEIRA DE ALMEIDA JUNIOR, brasileiro, paraense,
nascido em 26/10/1993, filho de Neuza Costa Borges e Osvaldo Caldeira de Almeida, residente na rua
Jose Mrcelino de Oliveira, CD, DI, laura APTO. 07, Bairro Centro, Ananindeua-PA, CEP: 67030170
Capitulacao: 33 da Lei 11.343/06 DESPACHO / MANDADO 1- DA NOTIFICACAO DOS ACUSADOS
Notifique-se o denunciado OSVALDO CALDEIRA DE ALMEIDA JUNIOR, qualificado e com endereco
constante na DENUNCIA, para apresentar DEFESA PREVIA, no prazo de 10 (dez) dias. Na defesa, a
acusada podera arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documento e
justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimacao, quando necessario, ex vi do Artigo 55, da Lei no. 11.343/06. 2- DEVE o Sr. Oficial de Justica,
inquirir os denunciados se pretendem constituir advogado particular, declinando o nome e os dados de
contato (telefone, endereco, numero da OAB), devendo o Oficial de Justica fazer constar de sua certidao
tais dados fornecidos pelos reus ou, caso contrario, inquirir se aceitam o patrocinio da Defensoria Publica.
No caso de aceitacao da assistencia da Defensoria Publica ou expirado o prazo sem defesa, fica a
Defensoria Publica nomeada para, atraves de um de seus integrantes, apresentar a defesa preliminar em
nome dos reus, bem como, para patrocinar toda a sua defesa, salvo se no futuro houver constituicao de
advogado pelo reu. 2.1. Na hipotese de um dos casos acima, encaminhe-se os autos a Defensoria para
apresentacao da DEFESA PREVIA. 3- Serve a presente decisao como mandado e oficio. 4- Juntem-se
antecedentes criminais 5- Sendo infrutifera a NOTIFICACAO da re, certifique-se e abram-se vistas dos
autos ao MP para manifestacao em 10 (dez) dias e, havendo novo endereco, proceda-se a tentativa de
notificacao/intimacao e, se novamente infrutifera a tentativa, de-se vista dos autos ao Ministerio Publico. 6Havendo requerimento do MP ou nao sendo indicando endereco valido, remetam-se os autos a Defensoria
Publica para que ofereca Defesa Previa em favor da acusada. 7- Oferecida a Defesa Previa, venham os
autos conclusos para analise de recebimento da Denuncia, ocasiao em que podera ser determinada a
citacao editalicia, se for o caso. 8- Serve a presente como MANDADO de NOTIFICACAO e INTIMACAO.
Expecam-se os demais mandados, cartas e oficios oportunamente. 9- De-se ciencia ao Ministerio Publico,
a Defensoria, ou publique-se, caso haja advogado. Ananindeua-PA, 29 de outubro de 2019. ADRIANA
GRIGOLIN LEITE Juiza de Direito respondendo pela 1a Vara Criminal de Ananindeua PROCESSO:
00110207620188140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ADRIANA GRIGOLIN LEITE Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 30/10/2019---VITIMA:A. C.
O. E. DENUNCIADO:VALDINEI MOTA MONTEIRO. Processo: 00110207620188140006 Reu: VALDINEI
MOTA MONTEIRO Capitulacao: art. 306 do CTB DECISAO/MANDADO 1- DA CITACAO EDITALICIA
DOS ACUSADOS Considerando que o acusado nao foi encontrado nos enderecos existentes nos autos,
proceda-se a citacao editalicia do reu VALDINEI MOTA MONTEIRO, com fulcro no art. 361, do CPP, para
responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP (lei n. 11.719
de 20/06/2008). Na resposta, o acusado podera arguir preliminares e alegar tudo o que for de interesse a
sua defesa, apresentar documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario, nos termos do art. 396-A,
do CPP. 2- Havendo apresentacao de Resposta a Acusacao, voltem-me os autos conclusos nos termos do
art. 397 do CPP. 3- Expirado o prazo do Edital de Citacao, nao se apresentando o reu ou razoes de defesa
perante este Juizo, certifique-se e se encaminhe os autos ao Ministerio Publico para eventuais
requerimentos, e, se for este o caso, proceda-se a conclusao dos autos. 4- Cientifique-se a defesa e o
Ministerio Publico. Ananindeua-PA, 30 de outubro de 2019 ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juiza de Direito
Respondendo pela 1a Vara Criminal de Ananindeua PROCESSO: 00115029220168140006 PROCESSO
ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 30/10/2019---VITIMA:G. L. S. DENUNCIADO:RAFAEL
SARDINHA ALVES Representante(s): OAB 2222 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA (REP
LEGAL) . SENTENCA/MANDADO I - RELATORIO
O Ministerio Publico do Estado do Para, no uso
de suas atribuicoes legais, ofereceu denuncia contra o acusado RAFAEL SARDINHA ALVES,
devidamente qualificado nos autos, pela pratica do delito previsto no artigo 157, caput, do Codigo Penal.
A denuncia oferecida narra, em sintese, que no dia 20/06/2016, por volta das 16:10 horas, a vitima
caminhava pela via publica, quando foi abordada pelo acusado que, simulando portar arma de fogo e
mediante grave ameaca, subtraiu o aparelho celular da vitima e mais R$ 30 (trinta) reais em especie.
Consta, ainda, que a vitima solicitou ajuda a uma pessoa que presenciou o crime, a qual iniciou
perseguicao ao acusado, logrando exito em prende-lo, nas proximidades onde aconteceu o roubo, sendo,
emseguida apresentado perante a autoridade policial (fls. 02-04).
A denuncia foi recebida em
decisao do Juizo que determinou a citacao do acusado para oferecer Resposta a Acusacao, no prazo
legal.
Oferecida a resposta a acusacao e, nao sendo caso de nulidade ou absolvicao sumaria, foi


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