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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Requerente: MARIZETE DOS SANTOS SOUSA
Requerida/interditanda: JESSICA MIRLEM SANTOS SARAIVA
TERMO DE AUDIENCIA COM SENTENCA
Aos 10 (dez) dias do mes de setembro do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Viseu, Estado do
Para, na sala de audiencias publicas no Forum local, onde se achava a MM. Juiza de Direito Dra. DIANA
CRISTINA FERREIRA DA CUNHA, o representante do Ministerio Publico DR. EMERIO MENDES
COSTA, efetuado o prego, verificou-se a presenca das partes abaixo:
REQUERENTE:
- MARIZETE DOS SANTOS SOUSA
INTERDITANDA:
- JESSICA MIRLEM SANTOS SARAIVA
Aberta audiencia, apos as formalidades legais, a MM Juiza passou a ouvir a requerente Marizete dos
Santos Sousa; QUE e me da interditanda; QUE mora com a interditanda; QUE e casa propria; QUE a
interditanda no trabalha e nem estuda; QUE a interditanda recebia beneficio, mas que foi suspenso. QUE
a interditando faz tratamento medico. QUE a interditanda possui afecco mental, CID G 98 e F 71.
Passou-se a oitiva da interditanda, restando prejudicada.
DELIBERACO EM AUDIENCIA: Vistos etc. MARIZETE DOS SANTOS SOUSA, devidamente qualificada
nos autos, requer, com fundamento nos Arts. 1.180 e 1.185, do Codigo de Processo Civil Brasileiro, a
interdico de JESSICA MIRLEM SANTOS SARAIVA, tambem qualificada nos autos, objetivando ser
nomeada sua curadora. Alega na inicial que e me da interditanda, o qual tem 22 anos de idade e
apresenta afecco mental, CID G 98 e F 71, razo pela qual lhe falta capacidade para reger sua vida civil.
No houve impugnaco aos termos do pedido. Consta exame do interditando nos autos, comprovando
que o mesmo apresenta afecco mental. Instado a opinar, o Ministerio Publico se manifestou pelo
deferimento pleito, com a nomeaco do requerente curador da interditanda. DECIDO. Trata-se a curatela
de encargo publico conferido pela autoridade judiciaria, em qualquer das hipoteses enumeradas no art.
1.767 do Codigo Civil Brasileiro, a alguem capaz de reger a pessoa e administrar os bens de quem no
pode faze-lo por si mesmo. Na situaco em exame verifico, ao longo da instruco processual, restaram
comprovados os fatos alegados na exordial no tocante a inaptido da interditanda para o exercicio dos
atos da vida civil. Durante o interrogatorio foi constatado que a interditanda no compreende totalmente o
universo dos fatos e coisas ao seu redor, tendo restado demonstrado, por seu comportamento, que sofre
de alguma deficiencia. Por outro lado, o laudo juntado aos autos, concluiu ser a mesma portadora de
molestia definitiva, que compromete sua higidez mental e a impossibilita de praticar, por si so, os atos da
vida civil. Desta feita, a patologia diagnosticada pelo exame medico evidencia a necessidade de interdico
de JESSICA MIRLEM SANTOS SARAIVA, com a nomeaco de curador, uma vez inequivocamente
demonstrado que no apresenta condices psiquicas de conduzir de forma saudavel e consciente seus
atos. Assim, conveniente a nomeaco da requerente, ante a inexistencia de obice legal para tanto bem
como a ausencia, nos autos, de elementos que desabonem sua conduta. Diante de todo o exposto,
DECRETO A INTERDICO de JESSICA MIRLEM SANTOS SARAIVA, brasileira, solteira, portadora do
RG: 6686835 SEGUP/PA, CPF: 012.392.712-98 nascida em 25/08/1997, 22 anos, Natural de Viseu/PA,
filha de Joaquim Maria da Costa Saraiva e de Marizete Dos Santos Sousa, por ser portadora da
patologia qualificada sob a identificaco CID G 98 e F 71, AFECCO MENTAL declarando-a
absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3o, II, do Codigo
Civil Brasileiro e, de acordo com o art. 1.775,  3o, do mesmo diploma legal NOMEIO como sua curadora a
requerente MARIZETE DOS SANTOS SOUSA que devera prestar o compromisso na forma da lei.


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