Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

1583

O. P. . Processo no 0009847-42.2019.8.14.0051 Autos de Medidas Protetivas SENTENCA DE EXTINCAO
Vistos e etc. (...) III - DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos
principios e demais normas orientadoras da materia, HOMOLOGO A DESISTENCIA e JULGO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, e o faco nos termos do art. 485, VIII do CPC. Deixo de
condenar a requerente em custas e honorarios por ser beneficiaria da justica gratuita, nos termos do art.
40, VIII da Lei Estadual no 8.328/2015, que dispoe sobre o Regimento de Custas e outras despesas
processuais no ambito do Poder Judiciario do Estado do Para, isenta as vitimas nos processos de
competencia do Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher. E, ainda, por ser
entendimento pacifico no STJ que a extincao pela perda do objeto nao gera sucumbencia. As demais
questoes devem ser resolvidas em foro adequado. Apos, decorrido o prazo sem eventual recurso,
certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Intimem-se as partes, como de praxe,
observando as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. De-se ciencia ao Ministerio Publico.
Expedientes Necessarios. Santarem - PA, 06 de novembro de 2019. JULIANA FERNANDES NEVES Juiza
de Direito respondendo pela Vara do Juizado da Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher de
Santarem-PA - portaria 5141/2019-GP. PROCESSO: 00118012620198140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JULIANA FERNANDES NEVES Acao: Medidas
Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 06/11/2019 REQUERENTE:E. M. S. REQUERIDO:T.
W. S. S. . Processo no 0011801-26.2019.8.14.0051 Autos de Medidas Protetivas SENTENCA DE
EXTINCAO Vistos e etc. (...) III - DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta,
atendendo aos principios e demais normas orientadoras da materia, HOMOLOGO A DESISTENCIA e
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, e o faco nos termos do art. 485, VIII
do CPC. Deixo de condenar a requerente em custas e honorarios por ser beneficiaria da justica gratuita,
nos termos do art. 40, VIII da Lei Estadual no 8.328/2015, que dispoe sobre o Regimento de Custas e
outras despesas processuais no ambito do Poder Judiciario do Estado do Para, isenta as vitimas nos
processos de competencia do Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher. E, ainda, por ser
entendimento pacifico no STJ que a extincao pela perda do objeto nao gera sucumbencia. As demais
questoes devem ser resolvidas em foro adequado. Apos, decorrido o prazo sem eventual recurso,
certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Intimem-se as partes, como de praxe,
observando as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. De-se ciencia ao Ministerio Publico.
Expedientes Necessarios. Santarem - PA, 06 de novembro de 2019. JULIANA FERNANDES NEVES Juiza
de Direito respondendo pela Vara do Juizado da Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher de
Santarem-PA - portaria 5141/2019-GP. PROCESSO: 00177099820188140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JULIANA FERNANDES NEVES Acao: Medidas
Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 06/11/2019 REQUERENTE:S. M. V. REQUERIDO:C.
A. S. V. . Processo no 0017709-98.2018.8.14.0051 Autos de Medidas Protetivas SENTENCA DE
EXTINCAO Vistos e etc. (...) III - DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta,
atendendo aos principios e demais normas orientadoras da materia, HOMOLOGO A DESISTENCIA e
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, e o faco nos termos do art. 485, VIII
do CPC. Deixo de condenar a requerente em custas e honorarios por ser beneficiaria da justica gratuita,
nos termos do art. 40, VIII da Lei Estadual no 8.328/2015, que dispoe sobre o Regimento de Custas e
outras despesas processuais no ambito do Poder Judiciario do Estado do Para, isenta as vitimas nos
processos de competencia do Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher. E, ainda, por ser
entendimento pacifico no STJ que a extincao pela perda do objeto nao gera sucumbencia. As demais
questoes devem ser resolvidas em foro adequado. Apos, decorrido o prazo sem eventual recurso,
certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Intimem-se as partes, como de praxe,
observando as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. De-se ciencia ao Ministerio Publico.
Expedientes Necessarios. Santarem - PA, 06 de novembro de 2019. JULIANA FERNANDES NEVES Juiza
de Direito respondendo pela Vara do Juizado da Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher de
Santarem-PA - portaria 5141/2019-GP.

RESENHA: 07/11/2019 A 07/11/2019 - GABINETE DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA
DOMESTICA E FAMILIAR DE SANTAREM - VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA
DOMESTICA E FAMILIAR - MULHER DE SANTAREM PROCESSO: 00021506720198140051
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JULIANA FERNANDES
NEVES Acao: Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 07/11/2019 REQUERENTE:A.
S. A. REQUERIDO:L. L. G. Representante(s): OAB 12841 - WALDECI COSTA DA SILVA (ADVOGADO) .


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.