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Diário TRF - 4ª Reg.

ADVOGADO: LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
0000089 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5011045-65.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: BENDINI LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000090 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5064132-76.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: ABIH/RS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INSDUSTRIA DE HOTEIS DO
RIO GRANDE DO SUL (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI
ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000091 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5013061-77.2018.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: LIGHT ENGINE ILUMINACAO S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000092 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5012066-16.2017.4.04.7102/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: REFOSCO COPETTE & CIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO COPETTI
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000093 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5004406-50.2017.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 21 / 721
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