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Diário GO - Tribunal de Justiça

tribunal
PODER JUDICIARIO
de justica TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
do estado
de goias
Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Rua 10, n.o 150 , Forum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12o Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiania-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964
Processo : 0292650.54.2010.8.09.0051
Promovente(s)
Nome CPF/CNPJ
MARINETE LADSLAU DA SILVA 398.795.422-15
Promovido(s)
Nome CPF/CNPJ
BANCO FINASA BMC S/A 07.207.996/0001-50
Tipo de Acao / Recurso Consignacao em Pagamento ( CPC )
Orgao
judicante:
1a Camara
Civel
Relator Des. ORLOFF NEVES ROCHA
DECISAO MONOCRATICA
Trata-se de Apelacao Civel (evento no 21) interposta por MARINETE LADSLAU DA SILVA
contra a sentenca proferida nesta acao de consignacao em pagamento c/c modificacao de clausula contratual
com pedido liminar proposta pela recorrente em desfavor de BANCO FINASA BMC S/A, em cujo
decisum, a Juiza de Direito da 12a Vara Civel da Comarca de Goiania, Flaviah Lanconi Costa
Pinheiro, julgou o processo sem resolucao de merito, como se ve no evento no 13.
Irresignado, o banco requerido opos embargos declaratorios no evento no 16, os quais foram
acolhidos na decisao de evento no 18.
Na sequencia, inconformada, a autora interpos o recurso apelatorio no evento no 21.
Todavia, a recorrente nao recolheu o preparo recursal, tendo postulado a recorrente no bojo do
seu recurso apelatorio pela concessao dos beneficios da justica gratuita, ao afirmar que nao
possui condicoes financeiras de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuizo do
seu proprio sustento.
Contudo, intimada a parte recorrente para comprovar a sua hipossuficiencia financeira, o seu
patrono postulou, inicialmente, pela dilacao de prazo de mais 15 (quinze) dias (evento no 35), o
que foi deferido (despacho no evento no 37).
Todavia, apos o transcurso deste prazo, sem manifestacao ou recolhimento do preparo,
novamente peticionou o patrono da recorrente no evento no 40, informando que nao conseguiu
contato com a autora, pedindo por sua intimacao pessoal.
Decisao no evento no 42, indeferindo a postulacao do evento no 40, mesmo porque o prazo
dilatado ja havia transcorrido sem manifestacao, oportunidade na qual foi analisado e indeferido
o pedido de justica gratuita, bem como determinado o recolhimento do preparo em 05 (cinco)
dias, sob pena de desercao.
NR.PROCESSO:
0292650.54.2010.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ORLOFF NEVES ROCHA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 588 de 3565

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