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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 150 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO DESPACHO: ... Ao Embargado. 002. HABEAS CORPUS 0069127-93.2018.8.19.0000 Assunto: Alimentos / Prisao Civil / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0024730-98.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00712108 - IMPTE/PACTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES SILVA OAB/RJ-103369 AUT.COATORA: SIGILOSO Relator: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: (...) Considerando a documentacao constante do indexador 00023, de-se vista a Procuradoria de Justica. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0058755-85.2018.8.19.0000 Assunto: Reivindicacao / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0152518-60.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00601109 - AGTE: STOCK FISH DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: VERONIKA BEHRENS OAB/RJ-037420 AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: JOAO MARCELO GAIO SOUZA Relator: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO DESPACHO: ... Ao Embargado. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0058050-87.2018.8.19.0000 Assunto: Revisao Contratual / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: 0423390-38.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00594011 - AGTE: OI S/A (BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A) ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: BRUNO DI MARINO OAB/RJ-093384 AGDO: ELIANA SILVA LOPES ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES OAB/RJ-089706 ADVOGADO: LUCIANO DIAS MARTINS OAB/RJ-177986 Relator: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO DESPACHO: ...Ao embargado. 005. APELACAO 0151716-38.2001.8.19.0001 Assunto: Repeticao de indebito / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0151716-38.2001.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00488995 - APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES ADVOGADO: THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL OAB/RJ-127207 APELADO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA DESPACHO: ... Ao apelante para se manifestar nos termos do art. 932, paragrafo unico, do CPC sobre o cabimento de apelacao. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TERCEIRA CAMARA CIVEL APELACAO no 0151716-38.2001.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0031712-76.2018.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: 0008345-53.2014.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00328800 - AGTE: JORGE NARCISO PERES AGTE: EDINA NUNES DE ALVARENGA ADVOGADO: FABIANE DA SILVA ROSA OAB/RJ-132482 AGDO: MARIA COSME DA CRUZ AGDO: LEONARDO MALTAROLLI ADVOGADO: MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA OAB/RJ-059546 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES DESPACHO: (...) Intimem-se os agravantes para que informem se persiste o interesse recursal, considerando a juntada aos autos do mandado de reintegracao de posse (fls. 418). Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MARIO ASSIS GONCALVES TERCEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0031712-76.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 3162922 *** DGJUR - SECRETARIA DA 3a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0010882-07.2015.8.19.0029 Assunto: Gratificacoes Municipais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MAGE VARA CIVEL Acao: 0010882-07.2015.8.19.0029 Protocolo: 3204/2018.00142498 - APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA APELADO: ANDREA DE OLIVEIRA SOARES CURTY ADVOGADO: FATIMA HELOIZA GONCALVES OAB/RJ-149023 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTARIO. CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. REPETICAO. JUROS DE MORA. CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA. Acao cognitiva movida por servidora publica da Secretaria de educacao Municipal, em face da edilidade, a objetivar a condenacao do reu a verbas relativas a descontos previdenciarios efetuados sobre parcela de remuneracao que nao integrarao seus proventos.1. Revela-se pertinente na composicao da base de calculo das contribuicoes previdenciarias, sejam incluidas apenas as parcelas da remuneracao do servidor publico que integrarao seus proventos. Artigo 40, 2o, da Constituicao da Republica, cuja redacao foi conferida pela Emenda Constitucional no 20/98, que instituiu a primeira das reformas da previdencia dos servidores publicos na Carta Politica.2. Os juros de mora so incidirao a contar do transito em julgado. Sumula no 188, do C. STJ.3. O Municipio devera pagar a taxa judiciaria nos casos em que for condenado nos onus sucumbenciais. Art. 115, do Codigo Tributario Estadual.4. Honorarios que se majoram na razao de 2%.5. Recurso a que se da parcial provimento. Conclusoes: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 002. APELACAO 0182091-94.2016.8.19.0001 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 0182091-94.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00357381 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 APELANTE: IRACI DE AZEVEDO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURAO OAB/RJ-152121 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACAO INDENIZATORIA. INSERCAO DE DADOS EM CADASTROS RESTTITIVOS DE CREDITO. AUSENCIA DE RELACAO JURIDICA. APONTAMENTOS ANTERIORES. SENTENCA DE PROCEDENCIA. CONDENACAO PELO DANO MORAL OCASIONADO. APELO DO REU PELA APLICACAO DA SUMULA 385 DO STJ OU A REDUCAO DO VALOR DA CONDENACAO. APELO DA AUTORA PELA MAJORACAO DO DANO MORAL, HONORARIOS E APLICACAO DA SUMULA 54 DO STJ. 1 - Todo aquele que se dispoe a

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