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Diário SP - Município de São José dos Campos

rir qualquer obrigacao acessoria prevista em ato infralegal

95870/2017

96/2018

IMPROVIMENTO

Nota fiscal de servico eletronica

54802/2017

33/2018

IMPROVIMENTO

Isencao de ISSQN

30150/2016

37/2017

IMPROVIMENTO

Reducao de IPTU

89284/2017

935/2017

IMPROVIMENTO

Negou exibicao de documentacao fiscal

114899/2017

49/2018

IMPROVIMENTO

Deixar de cumprir qualquer obrigacao acessoria prevista

19284/2018

472/2018

IMPROVIMENTO

Revisao de IPTU

24082/2017

499/2018

IMPROVIMENTO

Isencao de IPTU

13239/2017

788/2017

IMPROVIMENTO

Cancelamento de nota fiscal

127500/2017

324/2018

IMPROVIMENTO

Cancelamento de ISS lancado

18595/2018

503/2018

IMPROVIMENTO

Revisao de IPTU

26343/2018

201/2018

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a capina e limpeza

26321/2018

208/2018

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a capina e limpeza

26425/2018

203/2018

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a reforma do muro/ mureta

26419/2018

204/2018

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a reforma do passeio

26432/2018

205/2018

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a capina e limpeza

105030/2015

196/2018

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a capina e limpeza

26412/2018

207/2018

NAO CONHECIDO

Nao retirou entulho depositado

26398/2018

210/2018

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a reforma do passeio

26382/2018

209/2018

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a capina e limpeza

26371/2018

202/2018

NAO CONHECIDO

Nao retirou material/ entulho do passeio publico

26356/2018

198/2018

NAO CONHECIDO

Nao retirou entulho depositado

26407/2018

206/2018

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a capina e limpeza

27841/2015

1348/2016

NAO CONHECIDO

Atividade sem licenca

95677/2015

539/2018

NAO CONHECIDO

Atividade sem licenca

123920/2017

374/2018

NAO CONHECIDO

Prosseguiu obra embargada

115379/2013

930/2015

NAO CONHECIDO

Revisao de IPTU

PEDIDO DE REVISAO - 3o INSTANCIA
11414/2017

118/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Revisao de IPTU

107685/2016

30/2017

PROVIMENTO PARCIAL

Revisao de IPTU

37929/2015

44/2016

PROVIMENTO PARCIAL

Nao cumpriu as exigencias para o combate do mosquito Aedes Aegypti

97383/2016

1062/2016

IMPROVIMENTO

Revisao de IPTU

101856/2014

1064/2016

IMPROVIMENTO

Revisao de ISSQN/ taxa de licenca

95640/2013

247/2015

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a construcao da muralha de arrimo

WILLIAM DE SOUZA FREITAS
PRESIDENTE

Secretaria de Mobilidade Urbana

Aditamento contratual de prazo. Termo de Aditamento n 01 do Contrato n 61/18 Contratante: Prefeitura de Sao Jose dos Campos. Processo: 113003/2017. Autorizacao do Sr. Secretario
de Mobilidade Urbana: 25/02/2019. Contratado: Agregue Multiservicos EIRELI EPP. Objeto: Prestacao de servicos de pintura em defensa simples ja implantada. Prazo: 01 (um) mes.
Fundamento: Artigo 57, 1o, II e III da lei federal no 8.666/93.


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