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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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partes". 3. O fato de ter sido exarada sentenca nos autos nao impede que as partes transijam, de forma a
por fim ao litigio. 4. Recurso conhecido e provido. (TJ-PE - AI: 4100981 PE, Relator: Cargo Vago, Data de
Julgamento: 24/02/2016, 1a Camara Regional de Caruaru - 1a Turma, Data de Publicacao: 08/03/2016,
grifo meu). Na especie vertente, em um juizo de delibacao, verifico que a transacao firmada entre as
partes preenche os requisitos de validade do negocio juridico. Em face do exposto e para o fim disposto no
artigo 515, inciso II, do Codigo de Processo Civil, homologo a transacao firmada entre as partes e julgo
extinto o processo com exame do merito com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Codigo de Processo
Civil. A UNAJ para apuracao de eventuais custas. Caso haja custas pendentes, considerando que as
partes nao se manifestaram quanto ao pagamento, ambas ficam responsaveis por 50 % (cinquenta por
cento) do respectivo valor, nos termos do art. 90, 2o CPC. Apos o cumprimento das formalidades legais,
arquive-se. Publique-. Registre-se. Intime-se. Mocajuba/PA, 18 de outubro de 2019 . DANIEL BEZERRA
MONTENEGRO GIRAO Juiz de Direito 1 PROCESSO: 00000030219918140067 PROCESSO ANTIGO:
1 9 9 1 1 0 0 0 0 0 3 2 MA GIS TRA DO(A )/RE LA T O R(A )/ S E RV E NT UA RI O (A ): DA NI E L B E Z E R R A
MONTENEGRO GIRAO Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial em: 06/11/2019 EXECUTADO:JURANDIR
MARTINS CUNHA Representante(s): OAB 11492 - JORGE MANUEL TAVARES FERREIRA MENDES
(ADVOGADO) EXECUTADO:WILDE LEITE COLARES EXECUTADO:WJ COMERCIO E EXPORTACAO
LTDA Representante(s): OAB 9130 - EDUARDO ANDRE MULHO DE SOUZA (ADVOGADO)
EXEQUENTE:BANCO DO BRASIL S/A Representante(s): OAB 211.648 - RAFAEL SGANZERLA
DURAND (ADVOGADO) OAB 18246-A - ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE (ADVOGADO) OAB
15.021-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) SINDICO:TARZILIO MOREIRA DE
OLIVEIRA. AUTOS DO PROCESSO No 0000003-02.1991.8.14.0067 DECISAO Cumpra-se integralmente
a decisao de fl. 253, devendo o processo ser suspenso pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art.
313, 4o do CPC. Mocajuba/PA, 21 de outubro de 2019 DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO Juiz
de Direito PROCESSO: 00003501020068140067 PROCESSO ANTIGO: 200610000454
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): STELIO NAZARENO ALMEIDA ROSARIO Acao:
Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:MARIA FILOMENA PEREIRA FERREIRA
Representante(s): OAB 6156 - SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES (ADVOGADO) OAB
6156 - SEBASTIAO MAX DOS PRAZERES GUIMARAES (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE
MOCAJUBA - PREFEITURA MUNICIPAL Representante(s): OAB 24213 - PRESSILA PEREIRA DE
SOUZA (PROCURADOR(A)) . ATO ORDINATORIO Na forma do Art. 1o,  2o, XX, do provimento
006/2006, considerando os documentos apresentados de fls. _________, fica intimada as partes, para
dizer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Mocajuba-PA, 6 de novembro de 2019 Stelio
Nazareno Almeida do Rosario Analista Judiciario Comarca de Mocajuba. digitado por: Stelio do Rosario.
PROCESSO:
00021777520148140067
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JADIEL DE MORAES FAYAL Acao: Cumprimento
de sentenca em: 06/11/2019 REQUERENTE:MARIA TARCILENE PIMENTEL MARTINS
Representante(s): OAB 16405 - LAIS GISELLE DE BARROS GONCALVES (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS Representante(s): OAB 119.859 - RUBENS
GASPAR SERRA (ADVOGADO) OAB 19792A - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (ADVOGADO) .
ATO ORDINATORIO Considerando o disposto na Portaria no 004/2010-GJ e no Provimento no 006/2009CJCI, art. 1o, 2o, XI, que delegaram ao Diretor de Secretaria atribuicoes para praticar atos de
administracao e de mero expediente, sem carater decisorio. INTIMO a ADVOGADA: LAIS GISELLE DE
BARROS GONCALVES, OAB/PA - 16405, para devolver, no prazo de 03 (tres) dias, autos do processo
em epigrafe, o qual foi retirado em vista desta Secretaria Judiciaria e nao devolvido no prazo legal, sob
pena de ser expedido mandado de busca e apreensao. Mocajuba/PA, 06 de novembro de 2019. JADIEL
DE MORAES FAYAL Analista Judiciario - Matricula n 16051-2 Vara Unica da Comarca de Mocajuba
PROCESSO:
00078738720178140067
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): STELIO NAZARENO ALMEIDA ROSARIO Acao:
Cumprimento de sentenca em: 06/11/2019 REQUERENTE:VALDEREDO LOBATO MEIRELES
Representante(s): OAB 17571 - TONY HEBER RIBEIRO NUNES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO
BMG SA Representante(s): OAB 327026 - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (ADVOGADO) .
ATO ORDINATORIO Na forma do Art. 1o,  2o, XX, do provimento 006/2006, considerando os documentos
apresentados de fls. _________, fica intimada as partes, para dizer o que entender de direito, no prazo de
05 (cinco) dias. Mocajuba-PA, 6 de novembro de 2019 Stelio Nazareno Almeida do Rosario Analista
Judiciario Comarca de Mocajuba. digitado por: Stelio do Rosario. PROCESSO: 00003763220118140067
PROCESSO ANTIGO: 201110001786 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): WEBER
LACERDA GONCALVES Acao: Execucao Fiscal em: 07/11/2019 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:BENEDITO LEITE. Processo n. 0000376

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